TJDFT - 0717885-14.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Romulo de Araujo Mendes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2025 15:49
Recebidos os autos
-
09/04/2025 15:49
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
21/03/2025 13:30
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2025 18:55
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 18:55
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
19/03/2025 16:41
Recebidos os autos
-
19/03/2025 16:41
Transitado em Julgado em 18/03/2025
-
19/03/2025 16:38
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
05/06/2024 15:48
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 18:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
03/05/2024 18:59
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 09:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
03/05/2024 03:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 02/05/2024 23:59.
-
17/04/2024 02:17
Publicado Decisão em 17/04/2024.
-
17/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
15/04/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2024 22:44
Recebidos os autos
-
14/04/2024 22:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
14/04/2024 22:44
Recebidos os autos
-
14/04/2024 22:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
14/04/2024 22:44
Recurso especial admitido
-
04/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 16:12
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
02/04/2024 16:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
02/04/2024 16:07
Recebidos os autos
-
02/04/2024 16:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
02/04/2024 14:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/02/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 14:47
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 02:17
Publicado Certidão em 02/02/2024.
-
01/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0717885-14.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.
Brasília/DF, 30 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC -
30/01/2024 18:34
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 18:34
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 18:12
Recebidos os autos
-
29/01/2024 18:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/01/2024 14:54
Juntada de Petição de recurso especial
-
26/01/2024 08:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
-
05/12/2023 02:17
Publicado Ementa em 05/12/2023.
-
04/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
30/11/2023 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 10:58
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (EMBARGANTE) e não-provido
-
30/11/2023 10:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/11/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 17:22
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 13:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/10/2023 18:09
Recebidos os autos
-
19/10/2023 18:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
19/10/2023 16:42
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 02:18
Publicado Despacho em 29/09/2023.
-
29/09/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0717885-14.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO DF em face do acórdão de ID 50223847, no processo 0717885-14.2023.8.07.0000, e de ID 50218095, no processo 0715425-54.2023.8.07.0000, que acolheu a impugnação apresentada pelo ente distrital e declarou a prescrição da pretensão executiva.
Em uma análise inicial dos recursos verifico que a omissão apontada pelo embargante quanto à aplicação da modulação dos efeitos do Tema 880 do Superior Tribunal de Justiça refere-se a matéria não apresentada anteriormente.
Consoante disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”.
Assim, intime-se o embargante para se manifestar sobre o possível conhecimento parcial dos recursos por inovação recursal.
Na mesma oportunidade deverá se manifestar sobre eventual aplicação de multa por intuito protelatório.
Os embargos de declaração foram interpostos contra o Acórdão que analisou os agravos de instrumentos 0717885-14.2023.8.07.0000 e 0715425-54.2023.8.07.0000 conjuntamente, devendo prosseguir reunidos para julgamento único.
Após, venham novamente os autos conclusos.
Cumpra-se.
Brasília, 26 de setembro de 2023 16:26:24.
ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador -
27/09/2023 09:27
Recebidos os autos
-
27/09/2023 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 18:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
25/09/2023 18:03
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 08:21
Recebidos os autos
-
14/09/2023 08:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 07:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
13/09/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 19:18
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
29/08/2023 18:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/08/2023 02:17
Publicado Ementa em 22/08/2023.
-
22/08/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
-
18/08/2023 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 17:24
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
-
17/08/2023 15:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/07/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 15:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/07/2023 14:11
Recebidos os autos
-
07/07/2023 16:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
07/07/2023 15:58
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 15:37
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
07/07/2023 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
03/07/2023 17:25
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
03/07/2023 17:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
03/07/2023 17:17
Juntada de Certidão
-
01/07/2023 21:54
Recebidos os autos
-
01/07/2023 21:54
Declarada incompetência
-
30/06/2023 22:00
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
16/06/2023 12:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
15/06/2023 19:36
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 10:57
Recebidos os autos
-
13/06/2023 10:57
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
24/05/2023 00:06
Publicado Decisão em 24/05/2023.
-
23/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
18/05/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 12:29
Recebidos os autos
-
18/05/2023 12:29
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
18/05/2023 12:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
11/05/2023 16:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
11/05/2023 15:57
Recebidos os autos
-
11/05/2023 15:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
-
11/05/2023 10:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
11/05/2023 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0734686-88.2022.8.07.0016
Distrito Federal
Ubra Comercial Importadora e Exportadora...
Advogado: Marco Aurelio Alves Medeiros
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/06/2022 11:45
Processo nº 0712132-73.2023.8.07.0001
Dyeferson Kened da Silva Coelho Guimarae...
Associacao Casa do Maranhao
Advogado: Raissa Mendes da Cruz Rosy
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/03/2023 13:07
Processo nº 0757715-70.2022.8.07.0016
Distrito Federal
Nutrivet Comercio de Racoes e Produtos V...
Advogado: Silmara Aparecida dos Santos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/10/2022 11:31
Processo nº 0044704-87.2014.8.07.0018
Distrito Federal
Prima Foods S.A.
Advogado: Bruno Paiva da Fonseca
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/03/2021 18:20
Processo nº 0707831-66.2022.8.07.0018
M de Oliveira Advogados &Amp; Associados
Distrito Federal
Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/06/2022 06:58