27/11/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 17:02

Transitado em Julgado em 13/11/2024
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de MARINEIA DE JESUS FERREIRA em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 11/10/2024.
11/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:54

Recebidos os autos
09/10/2024 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
09/10/2024 12:42

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:50

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:49

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2024 10:30

Juntada de Certidão
17/09/2024 09:18

Juntada de Certidão
27/08/2024 23:07

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:27

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/08/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de MARINEIA DE JESUS FERREIRA em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, rejeito as impugnações da executada de id. 198836895 e 191225298.
03/07/2024 16:17

Recebidos os autos
03/07/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:17

Outras decisões
24/06/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
05/06/2024 14:24

Juntada de Petição de substabelecimento
04/06/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:01

Recebidos os autos
14/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
06/05/2024 09:42

Juntada de Certidão
06/05/2024 02:34

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Certifique a Secretaria qual valor encontra-se bloqueado, haja vista a alegação da executada de que houve excesso no bloqueio.

Caso haja bloqueio superior ao valor determinado pela decisão de id. 189240741 (R$ 1.401,88), proceda-se o desbloqueio da quantia excedente.
30/04/2024 17:29

Recebidos os autos
30/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/04/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
07/04/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:08

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:29

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713347-66.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: MARINEIA DE JESUS FERREIRA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Certifico a juntada da petição de ID 191225298, pela parte executada.

De ordem, com espeque na Portaria 04/2017, fica intimada a parte exequente para manifestação.

Após, os autos seguem conclusos à MMª.

Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Taguatinga.

Taguatinga/DF, 1 de abril de 2024 16:02:24.

RAFAEL CAVALCANTE SALES Servidor Geral
01/04/2024 16:03

Expedição de Certidão.
25/03/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:50

Juntada de Certidão
13/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 17:48

Recebidos os autos
08/03/2024 17:48

Outras decisões
07/03/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
07/03/2024 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2024 13:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2024 04:21

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/01/2024 23:59.
12/01/2024 15:42

Recebidos os autos
12/01/2024 15:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/01/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
29/12/2023 10:06

Juntada de Certidão
16/12/2023 04:03

Decorrido prazo de MARINEIA DE JESUS FERREIRA em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:42

Recebidos os autos
20/11/2023 17:42

Outras decisões
04/11/2023 04:33

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
26/10/2023 18:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/10/2023 03:25

Decorrido prazo de MARINEIA DE JESUS FERREIRA em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:20

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713347-66.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: MARINEIA DE JESUS FERREIRA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento provisório de sentença, em que a parte devedora apresentou impugnação, sob a alegação de que o arresto no valor de R$ 37.122,39 foi indevido, pois o tratamento já estava devidamente autorizado junto ao hospital ICB (ID 169357147).

Instada a se manifestar, a exequente sustenta a regularidade da penhora em razão do descumprimento da obrigação de fazer. É o breve relatório.

Decido.

Preliminarmente, tenho que a impugnação é tempestiva, pois apresentada em 21/08/2023, portanto, dentro do prazo de 15 dias após intimação da executada.

Determinou-se o arresto da importância de R$ 37.122,39, nas contas da parte requerida, referente ao menor valor demonstrado pela autora para custear o medicamento, conforme documento de ID n. 164448110 - Pág. 1 (Id. 164480203).

A autora informou que, em 13/07/2023, foi realizado o primeiro ciclo do fármaco Keytruda, na dosagem 200 mg (id. 165620118).

A exequente apresentou o plano de tratamento, com indicação da redução dos ciclos de ministração do fármaco para o período de 14 dias (Id. 166689870).

O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, ao fundamento de que o arresto no valor de R$ 37.122,39, foi indevido, pois o tratamento já estava devidamente autorizado junto ao hospital ICB (id. 169357147).

As datas indicadas nos documentos de Id. 169357148 e 169357149 apontam que as solicitações de liberação do tratamento formuladas pelo executado Bradesco Saúde S.A. foram realizadas, respectivamente, em 16/06/2023 e 05/07/2023.

Todavia, a requerida não logrou êxito em comprovar a efetiva disponibilização do fármaco na data de inicio do primeiro ciclo, realizado, segundo relatório médico apresentado pela autora, em 13/07/2023 (ID n. 164448110 - Pág. 1.).

Com efeito, o executado foi intimado para cumprimento da tutela antecipada em 06/07/2023 (Id. 164531745).

Por sua vez, o arresto da quantia foi realizado em 10/07/2023, três dias antes do início previsto para realização do ciclo de ministração do fármaco previsto para 13/07/2023.

Compulsando os autos, constato que, mesmo na impugnação, o executado não demonstrou o cumprimento tempestivo da obrigação de fazer consistente na disponibilização da medicação prescrita.

Assim, quanto a estes aspectos, não assiste razão ao executado, tendo em vista que o arresto constituiu medida necessária e adequada para custear o medicamento, conforme documento de ID n. 164448110 - Pág. 1, com vistas a conferir efetividade à tutela de judicial (arts. 497 e 536, do CPC).

ANTE O EXPOSTO,rejeito a impugnação de ID 169357147.

Como não há notícia de outros descumprimentos, após preclusão, arquive-se.

Intimem-se.

Documento registrado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), abaixo identificado(a), na data da certificação digital.
26/09/2023 11:46

Recebidos os autos
26/09/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:46

Outras decisões
19/09/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
18/09/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:33

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 18:40

Recebidos os autos
23/08/2023 18:40

Outras decisões
23/08/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
23/08/2023 16:05

Juntada de Certidão
21/08/2023 19:45

Juntada de Petição de impugnação
03/08/2023 15:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de MARINEIA DE JESUS FERREIRA em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 19:57

Expedição de Certidão.
27/07/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 16:50

Recebidos os autos
21/07/2023 16:50

Outras decisões
21/07/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
20/07/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 16:38

Recebidos os autos
20/07/2023 16:38

Outras decisões
19/07/2023 07:42

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
18/07/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
18/07/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:37

Expedição de Certidão.
17/07/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 15:10

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:10

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2023 12:33

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:39

Juntada de Certidão
10/07/2023 15:14

Recebidos os autos
10/07/2023 15:14

Outras decisões
10/07/2023 00:17

Publicado Intimação em 10/07/2023.
08/07/2023 01:41

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 07/07/2023 16:57.
07/07/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
06/07/2023 20:26

Juntada de Certidão
06/07/2023 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2023 14:12

Recebidos os autos
06/07/2023 14:12

Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2023 14:12

Outras decisões
06/07/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
05/07/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 18:48

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
05/07/2023 18:28

Juntada de Certidão
05/07/2023 18:12

Expedição de Ofício.
05/07/2023 17:44

Expedição de Ofício.
05/07/2023 17:04

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)
05/07/2023 16:54

Recebidos os autos
05/07/2023 16:54

Outras decisões
05/07/2023 15:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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