13/05/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
13/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732337-02.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO REPRESENTANTE LEGAL: GUEIROS ADVOGADOS EXECUTADO: QUIRINO PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID Num. 233867000, visto que a quantia constante em conta judicial já foi liberada nos termos das alíneas “a”, “b” e “c” da decisão de ID Num. 173385948, e quarto parágrafo da decisão de ID Num. 181670335.

Assim, retornem os autos ao arquivo.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
09/05/2025 18:16

Recebidos os autos
09/05/2025 18:16

Outras decisões
28/04/2025 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/04/2025 09:26

Processo Desarquivado
28/04/2025 07:15

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 04:13

Decorrido prazo de QUIRINO PEREIRA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Processo: 0732337-02.2018.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO REPRESENTANTE LEGAL: GUEIROS ADVOGADOS EXECUTADO: QUIRINO PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Sem prejuízo ao andamento do feito, fica a parte executada intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 11:32:06.

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
15/02/2024 11:34

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:32

Decorrido prazo de QUIRINO PEREIRA DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
29/01/2024 00:41

Juntada de Certidão
08/01/2024 12:48

Expedição de Certidão.
19/12/2023 20:38

Expedição de Ofício.
19/12/2023 18:20

Juntada de Certidão
18/12/2023 12:30

Juntada de Certidão
18/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:11

Recebidos os autos
13/12/2023 18:11

Outras decisões
01/12/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/12/2023 03:46

Decorrido prazo de QUIRINO PEREIRA DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
23/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 18:24

Recebidos os autos
20/11/2023 18:24

Outras decisões
17/11/2023 18:07

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/11/2023 18:05

Juntada de Certidão
13/11/2023 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/11/2023 18:57

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:49

Expedição de Certidão.
08/11/2023 19:37

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:50

Juntada de Certidão
27/10/2023 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
27/10/2023 16:42

Expedição de Ofício.
26/10/2023 18:05

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:15

Transitado em Julgado em 24/10/2023
25/10/2023 15:11

Desentranhado o documento
25/10/2023 15:10

Desentranhado o documento
25/10/2023 03:37

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:37

Decorrido prazo de QUIRINO PEREIRA DA SILVA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:37

Decorrido prazo de EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:58

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732337-02.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO REPRESENTANTE LEGAL: GUEIROS ADVOGADOS EXECUTADO: QUIRINO PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, intentando por EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO em face de QUIRINO PEREIRA DA SILVA, partes já qualificadas nos autos.

Compulsando os autos, vê-se que foi deferida a penhora dos valores depositados pelo executado em fundo de previdência privada do tipo VGBL, conforme decisão de ID 150023579, a qual restou frutífera, tendo sido depositada nos autos a quantia de R$ 443.866,78, em 14/03/2023 (ID 163619852).

Ato seguinte, a sra.

Maria de Lourdes Souza da Silva, esposa do executado, cadastrada nos autos como terceira interessada, apresentou a impugnação à penhora de ID 153682583, na qual alegou, em resumo, que, em virtude de ser casada com o executado sob o regime de comunhão geral de bens, o montante referente à sua meação, decorrente da penhora deferida, deveria ser resguardado.

O executado, por sua vez, por meio da impugnação de ID 153684746, sustentou que o valor penhorado possui caráter alimentar e se destina ao sustento da sua família.

Subsidiariamente, requereu que fosse resguardada a quantia referente a 40 salários-mínimos, com fundamento no art. 833, X, do CPC.

Resposta à impugnação junto ao ID 157302734.

A decisão de ID 165657228 determinou a juntada da planilha da dívida atualizada até a data de 14/03/2023, que corresponde à data do depósito, nos presentes autos, da quantia penhorada, o que foi atendido (ID 166969890).

Assim, o débito perfazia o montante de R$ 127.272,61.

Houve anotação penhora no rosto dos autos (ID 163619870), em desfavor do devedor, para garantia da dívida no importe de R$ 5.251.355,92, nos autos nº 0024050-38.2011.8.07.0001, em trâmite neste Juízo. É o breve relatório.

Decido.

Da impugnação à penhora apresentada por Maria de Lourdes Souza da Silva Não obstante o fato de que o art. 525 do CPC dispõe expressamente que a legitimidade para opor impugnação à penhora é do executado, não de seu cônjuge, e que a via adequada à disposição de quem, não sendo parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo é por meio de embargos de terceiro, conforme inteligência do art. 674, caput, do CPC, passo à análise da impugnação ofertada, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas.

Sustentou, a sra.

Maria de Lourdes, que o montante referente à sua meação, no caso dos autos, R$ 221.933,39, deveria ser resguardado.

Ocorre que, por força do disposto no art. 1.667 do Código Civil, o regime de comunhão universal, que é o adotado pelo executado e a terceira interessada, importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas.

Assim, a priori, o patrimônio da sra.

Maria de Lourdes poderia ser alcançado para fins de pagamento da dívida cobrada.

No entanto, rememoro que o débito em execução no presente cumprimento de sentença advém de condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.

Assim, tratando-se de dívida proveniente da condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em demanda da qual o cônjuge meeiro não participou, é inegável o direito deste à reserva de sua meação.

Os honorários advocatícios consagram direito do advogado contra a parte que deu causa ao processo, não se podendo exigir do cônjuge meeiro, que não integrou a relação processual da lide originária, a comprovação de que a dívida executada não foi contraída em benefício do casal ou da família.

Logo, no caso em análise, o valor pertencente à terceira interessada não poderá ser utilizado para pagamento do débito.

Entretanto, saliente-se que há penhora no rosto dos presentes autos determinada no bojo do processo nº 0024050-38.2011.8.07.0001.

Assim, à luz do já citado art. 1.667 do Código Civil, o valor pertencente à terceira interessada deverá ser transferido para aqueles autos, onde o mérito da constrição será discutido.

Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação.

Da impugnação à penhora apresentada pelo executado O executado sustentou, em sede de impugnação, que o valor penhorado possui caráter alimentar e se destina ao sustento da sua família; requereu, subsidiariamente, que fosse resguardada a quantia referente a 40 salários-mínimos, com fundamento no art. 833, X, do CPC.

De início, indefiro o requerimento subsidiário, eis que o disposto no art. 833, X, do CPC, aplica-se apenas às quantias depositadas em conta poupança, que não é o caso dos autos.

Quanto à alegação que a quantia penhorada possui caráter alimentar, constato que a referida situação não restou comprovada, já que o executado não juntou aos autos qualquer elemento que levasse a crer que dependia da quantia bloqueada para seu sustento, mormente diante do fato de que, em análise ao documento de ID 153684750, juntado pelo próprio devedor, observo que houve apenas o aporte inicial e nenhum outro tipo de movimentação.

Assim, rejeito a impugnação ofertada.

Noutro giro, vê-se que o valor da dívida, atualizado até a data do depósito, perfazia o montante de R$ 127.272,61, de modo que, com a parte que cabe ao executado da penhora efetivada, ou seja, R$ 221.933,39, o débito se encontra quitado, havendo, ainda, um remanescente no importe de R$ 94.660,78.

Diante do exposto, valho-me do disposto no art. 924, II c/c art. 513 e art. 771, todos do CPC, e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, determinando o arquivamento dos autos depois de adotadas as providências de estilo.

Custas finais, se houver, pela parte executada.

Honorários advocatícios do cumprimento de sentença já arbitrados (ID 32266789).

Operada a preclusão recursal, libere-se o depósito de ID 163619852, no importe de R$ 443.866,78, da seguinte forma: a) R$ 127.272,61, com acréscimos legais, em favor do exequente, observando-se os dados bancários informados no ID 166972745; b) R$ 94.660,78, com acréscimos legais, remanescente pertencente ao devedor, para uma conta judicial vinculada ao processo nº 0024050-38.2011.8.07.0001, em virtude da penhora no rosto dos presentes autos; e c) R$ 221.933,39, com acréscimos legais, correspondente à meação da terceira interessada, para uma conta judicial vinculada ao processo nº 0024050-38.2011.8.07.0001, em virtude da penhora no rosto dos presentes autos.

Uma vez providenciada as transferências descritas nos itens “b” e “c” acima, oficie-se àquele processo, informando acerca da operação.

Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
27/09/2023 16:45

Recebidos os autos
27/09/2023 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/09/2023 11:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 18:17

Recebidos os autos
13/09/2023 18:17

Outras decisões
21/08/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/08/2023 14:02

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2023 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
17/08/2023 07:44

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 01:15

Decorrido prazo de QUIRINO PEREIRA DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 18:29

Recebidos os autos
14/08/2023 18:29

Outras decisões
08/08/2023 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/08/2023 19:45

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:24

Decorrido prazo de EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:24

Decorrido prazo de QUIRINO PEREIRA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:15

Publicado Certidão em 31/07/2023.
30/07/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 18:04

Juntada de Certidão
21/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 18:00

Recebidos os autos
18/07/2023 18:00

Outras decisões
03/07/2023 09:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/06/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 23:33

Expedição de Termo.
28/06/2023 19:43

Juntada de Certidão
28/06/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:11

Recebidos os autos
26/06/2023 18:11

Outras decisões
21/06/2023 15:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/06/2023 16:25

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2023 01:04

Decorrido prazo de QUIRINO PEREIRA DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:02

Decorrido prazo de EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/05/2023 19:47

Juntada de Certidão
16/05/2023 15:52

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:42

Expedição de Ofício.
09/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 18:16

Recebidos os autos
04/05/2023 18:16

Outras decisões
03/05/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/05/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 18:02

Recebidos os autos
18/04/2023 18:02

Outras decisões
14/04/2023 01:11

Decorrido prazo de QUIRINO PEREIRA DA SILVA em 13/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:40

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
05/04/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 18:25

Recebidos os autos
03/04/2023 18:25

Outras decisões
27/03/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/03/2023 11:18

Juntada de Petição de impugnação
27/03/2023 11:16

Juntada de Petição de impugnação
20/03/2023 02:29

Publicado Decisão em 20/03/2023.
20/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 20/03/2023.
20/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
18/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 15:37

Expedição de Certidão.
15/03/2023 18:08

Recebidos os autos
15/03/2023 18:08

Outras decisões
14/03/2023 14:21

Juntada de Certidão
08/03/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/03/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 19:39

Expedição de Certidão.
23/02/2023 18:49

Expedição de Ofício.
17/02/2023 17:57

Recebidos os autos
17/02/2023 17:57

Outras decisões
15/02/2023 16:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:17

Decorrido prazo de EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/02/2023 15:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/01/2023 01:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 14:16

Recebidos os autos
09/01/2023 14:16

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/12/2022 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2022 01:27

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 18:15

Recebidos os autos
06/12/2022 18:15

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/12/2022 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 13:04

Recebidos os autos
24/11/2022 13:04

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de QUIRINO PEREIRA DA SILVA em 10/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 23:35

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 17:57

Recebidos os autos
11/10/2022 17:57

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/09/2022 15:43

Juntada de Petição de impugnação
27/09/2022 01:13

Decorrido prazo de QUIRINO PEREIRA DA SILVA em 26/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 18:12

Recebidos os autos
14/09/2022 18:12

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/09/2022 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2022 18:19

Recebidos os autos
02/09/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 18:19

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 19:03

Recebidos os autos
26/08/2022 19:03

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2022 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/08/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de QUIRINO PEREIRA DA SILVA em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO em 21/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:40

Decorrido prazo de RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 19/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:50

Publicado Certidão em 04/07/2022.
06/07/2022 19:50

Publicado Certidão em 04/07/2022.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 18:23

Recebidos os autos
01/07/2022 18:23

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/07/2022 17:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/06/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 14:10

Expedição de Certidão.
30/06/2022 14:06

Expedição de Certidão.
30/06/2022 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 18:59

Recebidos os autos
27/06/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:59

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/06/2022 16:37

Expedição de Certidão.
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de QUIRINO PEREIRA DA SILVA em 09/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 23:37

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:22

Decorrido prazo de RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 07/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA em 26/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 18:35

Recebidos os autos
16/05/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 18:35

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/05/2022 09:03

Juntada de Petição de impugnação
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
09/04/2022 20:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/04/2022 18:38

Recebidos os autos
07/04/2022 18:38

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2022 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/03/2022 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2022 13:48

Expedição de Certidão.
25/02/2022 12:32

Decorrido prazo de QUIRINO PEREIRA DA SILVA em 24/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:37

Decorrido prazo de RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 22/02/2022 23:59:59.
12/12/2021 16:47

Expedição de Termo.
10/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.
10/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 17:59

Recebidos os autos
06/12/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 17:59

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2021 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/11/2021 00:22

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:18

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 18:07

Recebidos os autos
07/10/2021 18:07

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2021 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/09/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 17:43

Expedição de Carta.
29/09/2021 15:11

Decorrido prazo de EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO em 28/09/2021 23:59:59.
27/09/2021 12:28

Publicado Certidão em 27/09/2021.
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 10:35

Expedição de Certidão.
16/09/2021 19:07

Publicado Certidão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
15/09/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 18:24

Juntada de Certidão
08/09/2021 18:54

Recebidos os autos
08/09/2021 18:54

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2021 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/08/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 18:44

Recebidos os autos
20/08/2021 18:44

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2021 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/08/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 18:41

Recebidos os autos
30/06/2021 18:41

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2021 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/06/2021 14:56

Juntada de Certidão
10/05/2021 15:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/01/2021 23:17

Expedição de Certidão.
15/01/2021 17:01

Expedição de Ofício.
06/01/2021 18:30

Juntada de Certidão
20/09/2020 16:18

Expedição de Certidão.
14/09/2020 18:21

Expedição de Ofício.
09/09/2020 17:45

Juntada de Certidão
05/09/2020 22:32

Decorrido prazo de RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 04/09/2020 23:59:59.
23/07/2020 20:13

Juntada de Certidão
11/06/2020 02:31

Decorrido prazo de QUIRINO PEREIRA DA SILVA em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 02:31

Decorrido prazo de EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO em 10/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 13:50

Juntada de Certidão
25/05/2020 18:03

Expedição de Ofício.
20/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 20/05/2020.
20/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 20/05/2020.
19/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 18:21

Recebidos os autos
15/05/2020 18:21

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2020 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/05/2020 14:25

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 02:49

Publicado Decisão em 13/02/2020.
12/02/2020 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 18:17

Recebidos os autos
10/02/2020 18:17

Decisão interlocutória - recebido
07/02/2020 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/02/2020 08:59

Juntada de Certidão
06/02/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 07:48

Publicado Decisão em 26/11/2019.
25/11/2019 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 15:41

Recebidos os autos
21/11/2019 15:41

Decisão interlocutória - recebido
20/11/2019 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/11/2019 09:47

Juntada de Certidão
19/11/2019 18:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 17:41

Decorrido prazo de EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO em 09/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 14:02

Publicado Decisão em 03/10/2019.
03/10/2019 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 19:33

Recebidos os autos
30/09/2019 19:33

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2019 15:45

Juntada de Certidão
25/09/2019 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2019 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/09/2019 17:24

Publicado Decisão em 18/09/2019.
18/09/2019 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 17:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 17:41

Recebidos os autos
13/09/2019 17:41

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2019 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/09/2019 16:52

Decorrido prazo de EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO em 11/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 22:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 03:16

Publicado Decisão em 06/09/2019.
05/09/2019 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 17:55

Expedição de Certidão.
03/09/2019 17:55

Juntada de Certidão
03/09/2019 17:26

Recebidos os autos
03/09/2019 17:26

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2019 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/08/2019 15:22

Juntada de Certidão
29/08/2019 16:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/08/2019 03:18

Publicado Decisão em 21/08/2019.
20/08/2019 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 17:31

Recebidos os autos
16/08/2019 17:31

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2019 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/08/2019 14:02

Juntada de Certidão
09/08/2019 15:03

Juntada de Petição de impugnação
08/08/2019 04:53

Publicado Decisão em 08/08/2019.
07/08/2019 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 18:28

Recebidos os autos
05/08/2019 18:28

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2019 16:54

Juntada de Certidão
03/08/2019 06:42

Decorrido prazo de EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO em 02/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 21:06

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/08/2019 16:02

Juntada de Certidão
01/08/2019 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2019 06:45

Publicado Certidão em 30/07/2019.
29/07/2019 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 12:55

Expedição de Certidão.
26/07/2019 12:55

Juntada de Certidão
26/07/2019 02:39

Publicado Decisão em 26/07/2019.
25/07/2019 17:59

Expedição de Alvará.
25/07/2019 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 14:27

Juntada de Certidão
23/07/2019 15:49

Recebidos os autos
23/07/2019 15:49

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2019 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/07/2019 17:46

Expedição de Certidão.
22/07/2019 17:46

Juntada de Certidão
21/07/2019 07:00

Decorrido prazo de EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO em 19/07/2019 23:59:59.
21/07/2019 07:00

Decorrido prazo de QUIRINO PEREIRA DA SILVA em 19/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 02:36

Publicado Certidão em 03/07/2019.
02/07/2019 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 15:01

Expedição de Certidão.
28/06/2019 02:41

Publicado Decisão em 28/06/2019.
27/06/2019 19:13

Expedição de Alvará.
27/06/2019 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 18:46

Juntada de Certidão
25/06/2019 14:46

Juntada de Certidão
24/06/2019 18:03

Recebidos os autos
24/06/2019 18:03

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2019 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/06/2019 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2019 04:41

Decorrido prazo de EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO em 16/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 04:41

Decorrido prazo de QUIRINO PEREIRA DA SILVA em 16/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 03:55

Publicado Certidão em 17/05/2019.
16/05/2019 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 17:32

Juntada de Certidão
13/05/2019 16:18

Juntada de Petição de impugnação
24/04/2019 07:51

Publicado Decisão em 24/04/2019.
24/04/2019 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2019 05:13

Publicado Decisão em 22/04/2019.
17/04/2019 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2019 18:22

Recebidos os autos
16/04/2019 18:22

Decisão interlocutória - recebido
15/04/2019 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/04/2019 18:35

Recebidos os autos
12/04/2019 18:35

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2019 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/04/2019 14:14

Expedição de Certidão.
12/04/2019 14:14

Juntada de Certidão
26/03/2019 11:30

Decorrido prazo de EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO em 25/03/2019 23:59:59.
26/03/2019 11:30

Decorrido prazo de QUIRINO PEREIRA DA SILVA em 25/03/2019 23:59:59.
27/02/2019 05:05

Publicado Decisão em 27/02/2019.
27/02/2019 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2019 17:53

Recebidos os autos
22/02/2019 17:53

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2019 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/02/2019 17:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2019 04:54

Publicado Decisão em 21/01/2019.
20/12/2018 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2018 19:05

Recebidos os autos
17/12/2018 19:05

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2018 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/12/2018 13:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/11/2018 03:35

Publicado Decisão em 12/11/2018.
10/11/2018 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 18:10

Recebidos os autos
07/11/2018 18:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/11/2018 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/10/2018 15:04

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
31/10/2018 14:56

Expedição de Certidão.
31/10/2018 14:56

Juntada de Certidão
30/10/2018 17:47

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 4ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
30/10/2018 17:47

Juntada de Certidão
30/10/2018 17:21

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
30/10/2018 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2018

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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