05/05/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 02:36

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 12:17

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 19:33

Recebidos os autos
25/04/2025 19:33

Homologada a Transação
25/04/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/04/2025 03:00

Decorrido prazo de OLIVER CAMPOS BARROS em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:28

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
18/03/2025 00:07

Recebidos os autos
18/03/2025 00:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2025 15:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/02/2025 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
11/02/2025 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/02/2025 09:02

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:15

Juntada de Certidão
05/02/2025 21:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 02:44

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
28/01/2025 02:41

Recebidos os autos
28/01/2025 02:41

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
17/12/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 10:59

Recebidos os autos
06/12/2024 22:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/12/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
07/11/2024 19:57

Recebidos os autos
07/11/2024 19:57

Deferido o pedido de O. C. B. - CPF: *09.***.*03-21 (AUTOR).
30/10/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/10/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 16/10/2024.
15/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 19:24

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:20

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:20

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 18:53

Recebidos os autos
09/09/2024 18:53

Deferido o pedido de O. C. B. - CPF: *09.***.*03-21 (AUTOR).
03/09/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/07/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:30

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:15

Juntada de Petição de impugnação
23/07/2024 09:56

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 09:56

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 12:59

Juntada de Certidão
18/07/2024 12:55

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:24

Juntada de Certidão
14/06/2024 04:29

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 13:42

Recebidos os autos
11/06/2024 13:42

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2024 16:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/05/2024 20:33

Juntada de Petição de contrarrazões
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707225-07.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2023, fica a parte RÉ intimada a manifestar-se quanto aos Embargos de Declaração ( ID 194736211), no prazo de 05 dias.

Documento assinado e datado eletronicamente.
30/04/2024 15:36

Expedição de Certidão.
25/04/2024 21:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707225-07.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: O.

C.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: TAYANE DE PAIVA CAMPOS REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Traga a parte autora orçamento para custeio dos procedimentos não autorizados pela ré.

Prazo de 15 dias.

Vindo comprovação, defiro o bloqueio de valores, via SISBAJUD, para pagamento de todos os serviços médicos, dentro da cobertura contratada, suportados pela autora, conforme determinado no ID 178804999.

Desde já consigno que os custos da autora deverão ser comprovados em Juízo, com juntada da nota fiscal e indicação dos dados para transferência ao prestador do serviço (que deve ser dentre aqueles da cobertura contratada), para quem serão transferidos os valores bloqueados perante o SISBAJUD.

Circunscrição do Riacho Fundo.

Alessandro Marchió Bezerra Gerais Juiz de Direito Substituto 5
17/04/2024 15:29

Recebidos os autos
17/04/2024 15:29

Deferido o pedido de O. C. B. - CPF: *09.***.*03-21 (AUTOR).
15/04/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/04/2024 13:59

Juntada de Certidão
13/04/2024 03:26

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707225-07.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: O.

C.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: TAYANE DE PAIVA CAMPOS REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pela derradeira vez fica a ré intimada para se manifestar sobre a alegação do autor de ID 186738303 de que, apesar da autorização de diária global de enfermaria, de endoscopia digestiva alta e de gastrostomia endoscópica de ID 185142388, esses procedimentos não foram executados, pois não houve autorização para o custeio dos honorários médicos e de internação em UTI.

Prazo: 5 dias, sob pena de incidência da multa de R$20.000,00.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 1º de abril de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
01/04/2024 16:09

Recebidos os autos
01/04/2024 16:09

Deferido o pedido de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (REU).
07/03/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
01/03/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:02

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707225-07.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: O.

C.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: TAYANE DE PAIVA CAMPOS REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

Fica a ré intimada para se manifestar sobre a alegação do autor de ID 186738303 de que, apesar da autorização de diária global de enfermaria, de endoscopia digestiva alta e de gastrostomia endoscópica de ID 185142388, esses procedimentos não foram executados, pois não houve autorização para o custeio dos honorários médicos e de internação em UTI.

Prazo: 5 dias.

Por oportuno, fica o autor intimado para, também em até 5 dias, juntar o relatório médico com indicação da internação em UTI, haja vista ter sido autorizada a internação em enfermaria.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 19 de fevereiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
19/02/2024 14:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/02/2024 14:55

Recebidos os autos
19/02/2024 14:55

Deferido o pedido de O. C. B. - CPF: *09.***.*03-21 (AUTOR).
16/02/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:52

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
31/01/2024 02:54

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707225-07.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: O.

C.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: TAYANE DE PAIVA CAMPOS REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2023, ficam as partes AUTORA e RÉ intimadas a especificarem as PROVAS que pretendem produzir, esclarecendo de forma detalhada o que pretendem provar com elas.

Prazo de 15 dias.

Não havendo necessidade de dilação probatória, façam-se os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 09:22:46.

LUCIMAR DE REZENDE OLIVEIRA MELO Servidor Geral
29/01/2024 09:23

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.
21/01/2024 11:58

Juntada de Petição de réplica
09/01/2024 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707225-07.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: O.

C.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: TAYANE DE PAIVA CAMPOS REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão do Eg.

TJDFT que indeferiu o efeito suspensivo ao AGI.

Diga a parte ré quanto aos embargos de ID 180289074.

Na oportunidade, deverá comprovar o cumprimento da liminar.

Sem prejuízo, à autora para juntar réplica, também em até 15 dias.

Por fim, intimem-se as partes para dizer se há outras provas a serem produzidas, devendo esclarecer o que pretendem provar com essa nova prova, pois, pelo que se verifica, a questão posta em debate é apenas de direito.

Não arroladas outras provas, voltem os autos conclusos para sentença.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 18 de dezembro de 2023.

Andréia Lemos Gonçalves de Oliveira Juíza de Direito 5
19/12/2023 03:58

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 19:25

Recebidos os autos
18/12/2023 19:25

Outras decisões
15/12/2023 14:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/12/2023 16:43

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/12/2023 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2023 22:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 19:49

Recebidos os autos
21/11/2023 19:49

Concedida a Medida Liminar
13/11/2023 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/11/2023 20:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 15:37

Recebidos os autos
30/10/2023 15:37

Determinada a emenda à inicial
23/10/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/10/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 18:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707225-07.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: O.

C.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: TAYANE DE PAIVA CAMPOS REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há conexão desta ação com a de número 0703639-93.2022.8.07.0017, porquanto possuem objetos distintos.

Emende a inicial para: 1) esclarecer se tem conhecimento de médico no Distrito Federal apto realizar o procedimento, independentemente de ser credenciado à ré, devendo indicar e carrear orçamento; 2) adequar o valor da causa, porquanto o orçamento de ID 173322627, não inclui o valor dos honorários médicos; 3) recolher as custas processuais ou comprovar sua condição de miserabilidade econômico-financeira dos genitores, carreando aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e/ou contracheque.

Observo que os extratos de ID 173322629 possuem movimentação ínfima, incompatível, por exemplo, com o valor pago pelo plano de saúde (R$1.330,70 - ID 173322631).

Prazo de 15 dias, pena de indeferimento.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 28 de setembro de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
28/09/2023 15:23

Recebidos os autos
28/09/2023 15:23

Determinada a emenda à inicial
26/09/2023 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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