31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:07

Recebidos os autos
08/10/2024 15:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/10/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/10/2024 15:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/10/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 01/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:59

Recebidos os autos
04/07/2024 14:59

Outras decisões
04/04/2024 16:18

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/11/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
26/10/2023 03:26

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:26

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:26

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 17:21

Juntada de Certidão
02/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0709568-81.2020.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SA CORREIO BRAZILIENSE, SA CORREIO BRAZILIENSE, SA CORREIO BRAZILIENSE DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal.

A executada ofereceu à penhora, conforme id 164491798, PARQUE INDUSTRIAL DO S.A.

CORREIO BRAZILIENSE, composto por subestação, transformadores, gerador, sistema de ar-condicionado, sistema de segurança, after burner, pré-impressão, rotativa Goss Newsliner, Harris N1600, porta bobinas, sistema transportador de jornal, amarradeiras, contadores de jornal, empilhadeira de bobina, ponte rolante, tanques de tinta e sala de comando.

Valor de mercado R$ 38.180.050,00 (trinta e oito milhões, cento e oitenta mil e cinquenta reais).

O DF concordou com o bem nomeado, 172176050. É o breve relatório.

DECIDO.

O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente.

Ante o exposto, defiro a penhora do(s) PARQUE INDUSTRIAL DO S.A.

CORREIO BRAZILIENSE, composto por subestação, transformadores, gerador, sistema de ar-condicionado, sistema de segurança, after burner, pré-impressão, rotativa Goss Newsliner, Harris N1600, porta bobinas, sistema transportador de jornal, amarradeiras, contadores de jornal, empilhadeira de bobina, ponte rolante, tanques de tinta e sala de comando.

Avaliado em R$ 38.180.050,00 (trinta e oito milhões, cento e oitenta mil e cinquenta reais).

Nomeio o(s) executado(s), na pessoa de seu Vice-Presidente Executivo, que assinou a procuração, Guilherme Augusto Machado, depositário os bens penhorados.

Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora, ficando a avaliação do id 164491802 como parte integrante da decisão.

Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias.

Ante a manifestação do Distrito Federal de ID 172176050, intime-se a parte executada para tomar ciência do início do prazo para oposição dos embargos (artigo 16 da Lei de Execução Fiscal).

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/09/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:51

Recebidos os autos
28/09/2023 14:51

Deferido o pedido de SA CORREIO BRAZILIENSE - CNPJ: 00.***.***/0001-80 (EXECUTADO).
20/09/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/09/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:47

Recebidos os autos
28/08/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 01:31

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:31

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:31

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 07/06/2023 23:59.
06/06/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/06/2023 18:24

Juntada de Certidão
18/05/2023 01:02

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:02

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:02

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 17/05/2023 23:59.
29/04/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:12

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:42

Publicado Certidão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 22:14

Juntada de Certidão
15/04/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
14/04/2023 09:30

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
12/04/2023 18:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/03/2023 20:40

Recebidos os autos
20/03/2023 20:40

Outras decisões
20/03/2023 20:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2022 07:41

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 17/12/2021 23:59:59.
17/05/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/04/2022 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 19:36

Juntada de Certidão
28/01/2022 11:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/12/2021 20:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/12/2021 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2020 12:55

Recebidos os autos
28/03/2020 12:52

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2020 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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