TJDFT - 0705681-32.2023.8.07.0001

1ª instância - 12ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

CPF *60.***.*11-34

Advogados

ISAAC NEWTON FERREIRA ESPINDOLA

OAB: 42903/DF

CPF *19.***.*48-69

Polo Passivo

Partes

MARIA DA GRACA ALVES DE LIMA

CPF *33.***.*22-04

VONEIDE ALVES DOS SANTOS

CPF *78.***.*19-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 02:35

    Publicado Edital em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 26/05/2025 21:00

    Expedição de Edital.

  • 21/05/2025 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 02:40

    Publicado Certidão em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 13/05/2025 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 02:40

    Publicado Sentença em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 12/05/2025 20:13

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 20:13

    Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

  • 09/05/2025 16:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 09/05/2025 16:44

    Transitado em Julgado em 08/05/2025

  • 08/05/2025 17:07

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 17:07

    Homologada a Transação

  • 07/05/2025 12:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 07/05/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 04:37

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 04:37

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 28/04/2025 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 23/04/2025 21:42

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 21:42

    Deferido o pedido de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - CPF: *60.***.*11-34 (EXEQUENTE).

  • 14/03/2025 11:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 14/03/2025 11:03

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 02:38

    Decorrido prazo de VONEIDE ALVES DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 21:12

    Juntada de Petição de acordo extrajudicial

  • 17/02/2025 11:27

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 10:33

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 10:33

    Outras decisões

  • 13/02/2025 18:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2025 18:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 12/02/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 18:00

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 17:59

    Outras decisões

  • 20/01/2025 09:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 17/01/2025 23:01

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

  • 17/12/2024 17:40

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 09:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2024 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 02:22

    Publicado Decisão em 02/12/2024.

  • 29/11/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

  • 27/11/2024 18:31

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 18:31

    Outras decisões

  • 11/11/2024 16:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 07/11/2024 21:29

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 02:21

    Publicado Certidão em 07/11/2024.

  • 06/11/2024 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

  • 04/11/2024 18:53

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 20:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2024 22:35

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 02:24

    Publicado Decisão em 08/10/2024.

  • 07/10/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

  • 03/10/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 17:20

    Outras decisões

  • 02/10/2024 19:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 24/09/2024 18:12

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 18:45

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 18:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/09/2024 07:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 09/09/2024 07:48

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 02:50

    Decorrido prazo de VONEIDE ALVES DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.

  • 15/08/2024 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 14:28

    Outras decisões

  • 26/06/2024 16:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 26/06/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2024 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 12:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 12:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2024 03:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2024 02:39

    Publicado Decisão em 10/05/2024.

  • 09/05/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

  • 08/05/2024 13:14

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/05/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 16:37

    Outras decisões

  • 22/04/2024 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 20/04/2024 02:08

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2024 18:31

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 20:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 04/04/2024 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 03:18

    Publicado Despacho em 02/04/2024.

  • 01/04/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705681-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de processo que fora extinto em razão da homologação de transação, nos termos da sentença de ID 173538567.

    Na petição de ID 188917056, o autor noticia o descumprimento do acordo homologado e pugna pela execução deste.

    Para análise da petição em referência, comprove o autor, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas relativas à instauração da nova fase processual.

    No mesmo prazo, deverá adequar a planilha de débito apresentada, pois a multa prevista no artigo 523, §1º, do CPC somente incidirá caso o devedor não efetue o pagamento voluntário do débito no prazo legal.

    Intime-se.

    No silêncio, arquivem-se os autos (datado e assinado eletronicamente) 14

  • 25/03/2024 19:44

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 03:36

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 05/03/2024 04:06

    Processo Desarquivado

  • 04/03/2024 22:09

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 18:56

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2023 04:10

    Processo Desarquivado

  • 01/10/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705681-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MARIA DA GRACA ALVES DE LIMA, VONEIDE ALVES DOS SANTOS SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em desfavor de MARIA DA GRACA ALVES DE LIMA e outros, conforme qualificação constante nos autos.

    Verifica-se em petição de ID nº 166164208 que as partes celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide.

    O conteúdo do acordo não contém elementos que dificultem a compreensão da solução adotada pelas partes ou que impeçam a sua homologação por razões de ordem pública. É bem verdade que o Código de Processo Civil é expresso ao afirmar que a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado (art. 105).

    Contudo, para atos materiais, tais como a transação, tal exigência pode ser abrandada, máxime em razão de a petição ter sido subscrita por advogado do autor, que ostenta capacidade postulatória de comunicar a transação ao juízo.

    Portanto, no caso específico dos autos, afasta-se a necessidade de regularização da representação processual da parte demandada, podendo-se homologar a transação livremente pactuada.

    Caso haja a quitação das parcelas indicadas no acordo e a parte autora não promova a entrega da cessão de direito aos réus, com fundamento no art 501, do CPC, esta sentença produzirá todos os efeitos do referido documento.

    Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO objeto do acordo de ID nº 166164208 e resolvo o processo com avanço sobre o mérito, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC.

    Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC), pois a transação foi obtida antes da prolação de sentença.

    Honorários na forma acordada.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Considerando a falta de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. (datado e assinado digitalmente) 3

  • 28/09/2023 18:40

    Transitado em Julgado em 28/09/2023

  • 28/09/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 15:49

    Homologada a Transação

  • 05/09/2023 18:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 05/09/2023 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 00:40

    Publicado Despacho em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 24/08/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 13:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 09/08/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:26

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 00:27

    Publicado Despacho em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 26/07/2023 14:49

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 26/07/2023 14:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília

  • 26/07/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 18:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS

  • 21/07/2023 18:00

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 20/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 21/07/2023 17:57

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 21/07/2023 17:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2023 17:51

    Desentranhado o documento

  • 21/07/2023 16:58

    Desentranhado o documento

  • 21/07/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 16:50

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 21/07/2023 16:44

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 21/07/2023 16:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília

  • 19/07/2023 00:24

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 00:24

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 29/06/2023 11:30

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 29/06/2023 11:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília

  • 28/06/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 18:04

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 28/06/2023 18:03

    Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 28/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 27/06/2023 00:31

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 00:31

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 30/05/2023 00:31

    Publicado Certidão em 30/05/2023.

  • 29/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 25/05/2023 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 00:20

    Publicado Decisão em 11/05/2023.

  • 10/05/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 08/05/2023 19:53

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 19:53

    Outras decisões

  • 03/05/2023 17:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 03/05/2023 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 00:24

    Publicado Despacho em 28/04/2023.

  • 27/04/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 25/04/2023 18:55

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 13:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 25/04/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 01:51

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 24/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:38

    Publicado Certidão em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 12/04/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 21:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 21:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 00:43

    Publicado Certidão em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 10/03/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 16:11

    Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 10/03/2023 00:27

    Publicado Decisão em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 08/03/2023 08:47

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 08:47

    Outras decisões

  • 01/03/2023 14:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 01/03/2023 14:36

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 13/02/2023 02:30

    Publicado Decisão em 13/02/2023.

  • 10/02/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 08/02/2023 19:18

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 19:18

    Determinada a emenda à inicial

  • 07/02/2023 12:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 06/02/2023 20:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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