09/09/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:21

Recebidos os autos
04/09/2025 16:21

Outras decisões
01/09/2025 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/09/2025 08:18

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 27/08/2025 23:59.
25/08/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0700858-94.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Assunto: Pagamento em Consignação (7704) REQUERENTE: CLAYTON LIMEIRA ALVES REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, PARANA BANCO S/A, BANCO INTER S/A, BANCO OLE CONSIGNADO S.A., BANCO PAN S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora a se manifestar sobre as impugnações apresentadas, inclusive quanto as alegações de ID. 243139657, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ademais, intime-se os réus para se manifestarem sobre impugnação do autor de ID. 241819456, no mesmo prazo.

Vindo as manifestações, intime-se o perito nomeado a fim de prestar esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, tornem os autos conclusos.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /
04/08/2025 18:19

Recebidos os autos
04/08/2025 18:19

Outras decisões
21/07/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
19/07/2025 03:19

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:33

Decorrido prazo de CLAYTON LIMEIRA ALVES em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:25

Cancelada a movimentação processual
30/06/2025 12:25

Desentranhado o documento
30/06/2025 12:24

Desentranhado o documento
30/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 17:36

Recebidos os autos
25/06/2025 17:36

Deferido o pedido de LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA - CPF: *86.***.*37-91 (PERITO).
25/06/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/06/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:36

Juntada de Petição de laudo
23/06/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA em 16/06/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de CLAYTON LIMEIRA ALVES em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de CLAYTON LIMEIRA ALVES em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:58

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:58

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
01/05/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERIDO), BANCO OLE CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 71.***.***/0001-75 (REQUERIDO) em 25/04/2025.
26/04/2025 02:55

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0700858-94.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Assunto: Pagamento em Consignação (7704) REQUERENTE: CLAYTON LIMEIRA ALVES REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, PARANA BANCO S/A, BANCO INTER S/A, BANCO OLE CONSIGNADO S.A., BANCO PAN S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da aceitação do encargo pela perito nomeado.

DEFIRO a apresentação da sugestão de plano de pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, tendo em vista a multiplicidade de contratos.

Intime-se a parte ré para apresentar copias dos contratos que ainda não estejam nos autos e a planilha de evolução do saldo devedor atualizada até a presente data, de todos os débitos discutidos.

Prazo de 10 (dez) dias.

Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /
02/04/2025 16:24

Recebidos os autos
02/04/2025 16:24

Outras decisões
02/04/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/04/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 07:17

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
17/02/2025 18:42

Recebidos os autos
17/02/2025 18:42

Nomeado perito
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de CLAYTON LIMEIRA ALVES em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0700858-94.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Assunto: Pagamento em Consignação (7704) REQUERENTE: CLAYTON LIMEIRA ALVES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, PARANA BANCO S/A, BANCO INTER S/A, BANCO OLE CONSIGNADO S.A., BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) ajuizada por CLAYTON LIMEIRA ALVES em desfavor de BANCO DE BRASÍLIA SA, PARANA BANCO S/A, BANCO INTER S/A, BANCO OLE CONSIGNADO S.A., BANCO PAN S.A, partes qualificadas nos autos.

Os autos estão devidamente instruídos para o exame do mérito, a produção de novas provas não foi requerida.

Cabível o julgamento do mérito.

Preclusa a decisão, anote-se conclusos para sentença.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /
31/07/2024 15:50

Recebidos os autos
31/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:50

Outras decisões
11/07/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/07/2024 04:08

Decorrido prazo de CLAYTON LIMEIRA ALVES em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 03:28

Publicado Certidão em 18/06/2024.
17/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 05:30

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:40

Expedição de Certidão.
05/06/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:22

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/05/2024 23:59.
24/05/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 14:30, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
14/05/2024 14:52

em cooperação judiciária
14/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:23

Juntada de Certidão
16/04/2024 00:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:28

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:01

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 14:30, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
15/04/2024 18:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 14:00, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
15/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:25

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 14:30, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
15/04/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 11:38

Juntada de Petição de substabelecimento
05/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700858-94.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: CLAYTON LIMEIRA ALVES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, PARANA BANCO S/A, BANCO INTER S/A, BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, BANCO PAN S.A CERTIDÃO OBJETO E PÉ A requerimento de CLAYTON LIMEIRA ALVES, CPF *97.***.*74-91, CERTIFICO e dou fé que tramita no Cartório da Terceira Vara Cível de Taguatinga/DF, a ação nº 0700858-94.2023.8.07.0007, PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217), Pagamento em Consignação (7704) , distribuída em 18/01/2023 17:56:10, na qual figura como parte autora CLAYTON LIMEIRA ALVES - CPF: *97.***.*74-91 (REQUERENTE), representada por sua advogada EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - OAB DF53921 - CPF: *34.***.*67-53, e parte requerida Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERIDO), representada por seus advogados CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - OAB DF20177 - CPF: *10.***.*99-72 e ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - OAB PA10176 - CPF: *52.***.*30-06; PARANA BANCO S/A - CNPJ: 14.***.***/0001-99 (REQUERIDO), representada por sua advogada MANUELA FERREIRA - OAB DF47837-A - CPF: *64.***.*61-46; BANCO INTER S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (REQUERIDO), representada por seu advogado RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - OAB MT8184-S - CPF: *44.***.*18-72; BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A - CNPJ: 71.***.***/0001-75 (REQUERIDO), representada por seu advogado SERGIO SCHULZE - OAB DF52214-A - CPF: *12.***.*34-87; BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REQUERIDO), representada por sua advogada ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB DF48290-A - CPF: *61.***.*08-51, em que o objeto da ação é a repactuação de dívidas, fundamentada na Lei 14.181/2021 com base nos contratos de números: 10687111 (34258 - EMPREST BCO PRIVADOS - INTERME); 10687118 (34258 - EMPREST BCO PRIVADOS - INTERME); 8285531610 (34175 - EMPREST BCO PRIVADOS - PRB); 1100099470 (34114 - EMPREST BCO OFICIAL - BRB CFI) ; 745135423 (34192 - EMPREST BCO PRIVADOS - PAN).

Nesta data, os autos estão aguardando a audiência de conciliação para o dia 16/04/2024, às 14h30min, a se realizar na sala de audiências desta Vara É o que consta.

Esta certidão foi emitida independente de recolhimento de emolumentos.

MARCOS GOMES DE PAULA NOVAES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente* Fica a PARTE INTERESSADA intimada a imprimir por seus próprios meios a presente certidão.
02/04/2024 06:16

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:27

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:43

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:09

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:07

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:35

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700858-94.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Assunto: Pagamento em Consignação (7704) REQUERENTE: CLAYTON LIMEIRA ALVES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, PARANA BANCO S/A, BANCO INTER S/A, BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, BANCO PAN S.A CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação precedente, designei audiência de conciliação para o dia 16/04/2024, às 14h30min, a se realizar na sala de audiências desta Vara.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) do(s) advogado(s) já constituídos nos autos.

SIMONE DE SOUSA TORRES Servidor Geral *datado e assinado eletronicamente*
12/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:55

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 14:30, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
11/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0700858-94.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Assunto: Pagamento em Consignação (7704) REQUERENTE: CLAYTON LIMEIRA ALVES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, PARANA BANCO S/A, BANCO INTER S/A, BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme já decidido, a audiência designada neste feito deverá ocorrer na modalidade presencial, a fim de possibilitar a realização do ato processual, sem intercorrências e em observância à dinâmica estabelecida no art. 104-A do CPC.

Desta forma, tendo em vista a informação de que a parte autora estará viajando na data designada, determino a redesignação de data pra realização do ato.

Intime-se as partes da nova data.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /
08/03/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:07

Cancelada a movimentação processual
08/03/2024 15:07

Desentranhado o documento
08/03/2024 11:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 14:00, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
08/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:06

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 14:00, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
07/03/2024 17:57

Recebidos os autos
07/03/2024 17:57

Indeferido o pedido de CLAYTON LIMEIRA ALVES - CPF: *97.***.*74-91 (REQUERENTE)
06/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0700858-94.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Assunto: Pagamento em Consignação (7704) REQUERENTE: CLAYTON LIMEIRA ALVES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, PARANA BANCO S/A, BANCO INTER S/A, BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro os pedidos de ID's. 187956294 e 188333627, para realização da audiência de conciliação de forma virtual, uma vez que o caso dos autos possui pluralidade de requeridos, o que impõe que a audiência ocorra na modalidade presencial, a fim de possibilitar a realização do ato processual, sem intercorrências.

Outrossim, os advogados dos réus podem substabelecer poderes para advogado que possa comparecer ao ato.

Ressalto que o Banco de Brasília - BRB tem sede nesta capital, e conforme procurações juntadas por ambas as partes, ID. 15902719 e 159121299, as instituições financeiras rés possuem associação com diversos advogados já outorgados e substabelecidos nos autos, não sendo razoável a realização da audiência de maneira virtual, em prejuízo ao autor e à dinâmica estabelecida no art. 104-A do CPC, apenas pela comodidade do advogado que não tem domicílio na foro do local onde tramita a demanda.

Aguarde-se a audiência designada.

FERNANDA D'AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /
04/03/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:24

Recebidos os autos
01/03/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:24

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERIDO)
29/02/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/02/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:14

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 14:30, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
16/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 17:54

Recebidos os autos
08/02/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:54

Outras decisões
26/01/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/01/2024 15:20

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:16

Decorrido prazo de CLAYTON LIMEIRA ALVES em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 02:34

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 18:37

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:02

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 09:15

Expedição de Certidão.
20/11/2023 08:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
20/11/2023 03:48

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 03:37

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:39

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 03/11/2023 23:59.
27/10/2023 03:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:29

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:29

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:11

Expedição de Certidão.
22/10/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:03

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0700858-94.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Pagamento em Consignação (7704) AUTOR: CLAYTON LIMEIRA ALVES REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, PARANA BANCO S/A, BANCO INTER S/A, BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte PARANA BANCO S/A apresentou embargos de declaração, nos quais sustenta omissão na decisão de id. 167693551.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO O recurso é tempestivo.

Todavia, rejeito o os embargos, uma vez que não vislumbro, na decisão, qualquer falha, omissão ou contradição a ser suprida.

Mantenho, assim, íntegros os termos da decisão.

Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, plano de pagamento que seja suficiente para a liquidação do débito nos termos dos artigos 104-A e 104-B do CDC.

O autor deve observar que o plano deve conter o prazo máximo de 05 (cinco) anos, de forma que considerando o elevado valor devido e os termos da lei, o valor das prestações não deve necessariamente corresponder a exatamente 30% do seu salário, mas sim a uma quantia que viabilize o pagamento dentro do prazo.

Vindo aos autos o plano de pagamento, intimem-se os requeridos para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, momento no qual poderão apresentar eventual contraproposta que se compatibilize aos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Int.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /
29/09/2023 14:43

Recebidos os autos
29/09/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:43

Indeferido o pedido de PARANA BANCO S/A - CNPJ: 14.***.***/0001-99 (REU)
12/09/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/09/2023 01:56

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:59

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:33

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 04/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:05

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:50

Decorrido prazo de CLAYTON LIMEIRA ALVES em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:43

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:30

Decorrido prazo de CLAYTON LIMEIRA ALVES em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:23

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:53

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 03:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:51

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 08:16

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2023 07:33

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 12:20

Recebidos os autos
07/08/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/07/2023 01:13

Decorrido prazo de CLAYTON LIMEIRA ALVES em 14/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:20

Decorrido prazo de CLAYTON LIMEIRA ALVES em 04/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 17:19

Expedição de Certidão.
19/06/2023 19:02

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 00:45

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
10/06/2023 01:55

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 09/06/2023 23:59.
09/06/2023 10:13

Juntada de Petição de contestação
09/06/2023 08:58

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:16

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/05/2023 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
18/05/2023 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2023 16:03

Juntada de Petição de substabelecimento
18/05/2023 14:29

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 18:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/05/2023 11:45

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 00:28

Recebidos os autos
17/05/2023 00:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/05/2023 11:05

Juntada de Certidão
15/05/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2023 01:09

Decorrido prazo de CLAYTON LIMEIRA ALVES em 20/04/2023 23:59.
14/04/2023 08:24

Juntada de Certidão
13/04/2023 08:55

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 00:14

Publicado Certidão em 03/04/2023.
31/03/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:41

Expedição de Certidão.
29/03/2023 18:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2023 00:11

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 14:28

Recebidos os autos
22/03/2023 14:28

Não Concedida a Medida Liminar
22/03/2023 14:28

Indeferido o pedido de CLAYTON LIMEIRA ALVES - CPF: *97.***.*74-91 (AUTOR)
20/03/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/03/2023 06:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/03/2023 00:43

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 16:44

Recebidos os autos
10/03/2023 16:44

Deferido o pedido de CLAYTON LIMEIRA ALVES - CPF: *97.***.*74-91 (AUTOR).
10/03/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/02/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 14:20

Juntada de Certidão
02/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
19/01/2023 16:03

Recebidos os autos
19/01/2023 16:03

Determinada a emenda à inicial
18/01/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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