29/05/2025 09:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/05/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 14:16

Recebidos os autos
12/05/2025 14:16

Deferido o pedido de ERASMO JEFFERSON OLIVEIRA NEVES - CPF: *52.***.*74-04 (AUTOR).
19/11/2024 09:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:08

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/09/2024 23:59.
26/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701743-15.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERASMO JEFFERSON OLIVEIRA NEVES REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O juízo proferiu a decisão de saneamento de ID 162134585, na qual indeferiu a gratuidade de justiça ao requerente e apreciou as preliminares.

Fixou como pontos controvertidos: 1) se o réu prestou serviço de forma falha ao não proceder ao bloqueio cautelar da operação (valor transferido por PIX, ocorrido às 11h47 do dia 6/1/2022), considerando o perfil financeiro (correntista) do autor; 2) se o autor possuía limitação para transferência, via PIX, de valores de sua conta à época da transferência; 3) qual o horário da reclamação do autor ao réu sobre a operação fraudulenta; 4) ocorrência de danos morais.

Adiante, o juízo atribuiu à parte autora o ônus da prova dos itens 1), 2), 3) e 4) e ao réu do item 1), ausência de falha na prestação do serviço.

Foi determinado expedição de ofício à CLARO requisitando informações sobre o titular da linha telefônica (61) 3322-1515, bem como para que informe qual o horário em que realizado a ligação para este número da linha originária (61) 3256-4681, código 040/040624211, CPF *52.***.*74-04, realizada no dia 6/1/22, com duração de 1h01m00s.

Petição do autor no ID 179706120 na qual a operadora Claro informa não possuir acesso a tais dados.

Determinação de expedição de novo Ofício à operadora Claro no ID 185321002, para que preste as informações, sob pena de multa, mas manteve-se inerte.

Decido.

Resta claro que o número (61) 3322-1515 pertence ao réu, conforme pesquisa no sítio https://www.brbservicos.com.br/central-de-relacionamentos-brb-brb-telebanco/.

A utilidade do ofício à Claro seria para averiguar o horário em que realizado a ligação para este número da linha originária (61) 3256-4681, código 040/040624211, CPF *52.***.*74-04, realizada no dia 6/1/22, com duração de 1h01m00s.

Ocorre que conforme informação da atendente no ID 179706120 a operadora não tem informações quanto ao horário das ligações.

Assim, revogo a Decisão de ID 185321002, notadamente quanto à aplicação da multa, ante a informação de impossibilidade do fornecimento dos dados.

Ademais, sendo obvio que a ligação foi feita para o requerido, deverá o réu carrear o áudio informado pelo autor, da ligação ocorrida no dia 6/1/2022, linha originária (61) 3256-4681 para o número da ré (61) 3322-1515, com duração de 1h01m00s, indicando o horário da comunicação.

Sem prejuízo, deverá esclarecer o autor se praticou alguma das seguintes condutas: a) se passou por telefone a alguém algum código ou informação sobre o dispositivo de acesso ao banco; b) se clicou em algum link para acesso a um site que lhe foi enviado; c) se baixou algum aplicativo; d) se acessou sua conta do banco por rede wifi não usual/habitual.

Essa informação é necessária, porquanto não teria como terceiro acessar remotamente a conta da autora sem que o terceiro tivesse acesso às informações contidas no dispositivo (por meio de código recebido ou informações sobre o dispositivo); ou no caso de o aparelho ter sido infectado por algum vírus; ou na hipótese de o terceiro ter acesso aos dados da sessão aberta para comunicação com o site do banco pela autora (link); ou se pela wifi (não confiável) acessada foram monitoradas as informações do tráfego de dados entre o dispositivo e o banco.

Prazo comum de 15 dias.

Vindo manifestação, dê-se vista à contraparte e após anote-se conclusão para julgamento.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 12 de julho de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
15/07/2024 14:44

Juntada de Petição de substabelecimento
12/07/2024 15:08

Recebidos os autos
12/07/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:08

Deferido o pedido de ERASMO JEFFERSON OLIVEIRA NEVES - CPF: *52.***.*74-04 (AUTOR).
04/06/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/05/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701743-15.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, até a presente data, não houve resposta da operadora CLARO, intimada conforme certidão ID 187976733.

Nos termos da Portaria n.2/2023, fica a parte autora intimada a dar prosseguimento no feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Documento assinado e datado eletronicamente.
29/04/2024 18:39

Expedição de Certidão.
20/03/2024 03:39

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 15:41

Mandado devolvido dependência
09/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 19:35

Recebidos os autos
06/02/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:35

Deferido o pedido de ERASMO JEFFERSON OLIVEIRA NEVES - CPF: *52.***.*74-04 (AUTOR).
11/01/2024 19:13

Juntada de Petição de substabelecimento
29/11/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/11/2023 00:00

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 13:27

Expedição de Certidão.
26/10/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:48

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Fica o Autor intimado para diligenciar o cumprimento do Ofício encaminhado à Operadora Claro.
29/09/2023 14:53

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:20

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:19

Juntada de Certidão
27/07/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:26

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:45

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 19:05

Juntada de Certidão
27/06/2023 00:43

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 20:20

Expedição de Ofício.
26/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 18:53

Recebidos os autos
22/06/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/10/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 22:55

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
18/10/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 21:36

Juntada de Petição de réplica
16/10/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 20:03

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
23/09/2022 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 07:28

Expedição de Certidão.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 22:13

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 18:15

Desentranhado o documento
17/08/2022 18:01

Recebidos os autos
17/08/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 18:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2022 18:01

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2022 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/07/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 16:19

Desentranhado o documento
10/06/2022 15:55

Recebidos os autos
10/06/2022 15:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de ERASMO JEFFERSON OLIVEIRA NEVES em 19/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/05/2022 16:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/04/2022 00:25

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 14:27

Recebidos os autos
26/04/2022 14:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/03/2022 17:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/03/2022 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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