TJDFT - 0716796-39.2022.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

WASHINGTON LUIS ALVES MACHADO

CPF *79.***.*42-00

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.252.220/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 21:04

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2023 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:50

    Transitado em Julgado em 28/09/2023

  • 04/10/2023 10:05

    Publicado Sentença em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 10:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716796-39.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIS ALVES MACHADO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

    Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

    II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

    Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

    P.

    I.

    Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 15:45:34.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

  • 02/10/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 17:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/09/2023 15:04

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 26/09/2023 18:58

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 18:58

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/09/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 03:54

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 18:52

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 18:52

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 31/07/2023 18:52

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 18:52

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 26/07/2023 01:53

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 00:27

    Publicado Certidão em 12/07/2023.

  • 11/07/2023 09:55

    Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 11/07/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 09/07/2023 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2023 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2023 09:55

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 04/07/2023 17:05

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 29/06/2023 10:08

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 10:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 28/06/2023 18:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/06/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 14:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/06/2023 19:04

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 19:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 27/06/2023 01:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.

  • 04/05/2023 17:46

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.

  • 29/04/2023 03:25

    Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS ALVES MACHADO em 28/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2023 07:18

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 00:20

    Publicado Certidão em 30/03/2023.

  • 29/03/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 27/03/2023 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 20:46

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 20:43

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/03/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 13:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 03/03/2023 19:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 03/03/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 14:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/02/2023 09:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 25/02/2023 04:16

    Processo Desarquivado

  • 24/02/2023 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 19:24

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2022 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 23:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2022 18:16

    Transitado em Julgado em 07/10/2022

  • 08/10/2022 00:16

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.

  • 08/10/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.

  • 05/10/2022 00:40

    Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS ALVES MACHADO em 04/10/2022 23:59:59.

  • 20/09/2022 02:22

    Publicado Sentença em 20/09/2022.

  • 19/09/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

  • 15/09/2022 22:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 17:06

    Julgado procedente o pedido

  • 11/09/2022 18:15

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 08/09/2022 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 00:30

    Publicado Despacho em 01/09/2022.

  • 31/08/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 29/08/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 16:10

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 06/07/2022 10:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/06/2022 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 19:49

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 08/06/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 16:44

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/06/2022 16:23

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 07/06/2022 16:19

    Juntada de Petição de réplica

  • 27/05/2022 00:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.

  • 25/05/2022 00:36

    Publicado Certidão em 25/05/2022.

  • 24/05/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 20/05/2022 18:36

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 14:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/04/2022 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 19:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 29/03/2022 14:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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