07/11/2023 09:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 2 Vara Cível de Sergipe
07/11/2023 09:30

Juntada de Certidão
26/10/2023 11:42

Expedição de Certidão.
20/10/2023 02:32

Publicado Despacho em 20/10/2023.
19/10/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719716-52.2018.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) REQUERENTE: PAULO ROBERTO GOMES DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Este Juízo declarou-se incompetente (id 58671036), sendo o processo enviado ao Juízo da comarca de Aracajú-SE que, recusando sua competência, devolveu o processo sem suscitar o conflito pertinente (id 112574669).

Foi determinada devolução do processo para o Juízo da 2ª Vara Cível de Aracajú – SE, para que os autos fossem redistribuídos, nos termo do despacho de id 123454720.

Em seguida, veio a notícia de falecimento do autor, e determinada a suspensão do processo para regularização do polo ativo (id 128961545), que não foi atendida (id 145176284).

Neste contexto, é certo que falece competência a este Juízo para processar e julgar esta demanda.

Ademais, o douto Juízo da Comarca de Aracajú-SE, por entender ser incompetente, deverá suscitar conflito negativo de competência, nos termos expressos do artigo 66, do CPC, que diz: "Art. 66.

Há conflito de competência quando: I - 2 (dois) ou mais juízes se declaram competentes; II - 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência; III - entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.

Parágrafo único.

O juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, salvo se a atribuir a outro juízo." Cumpra-se, imediatamente, o quanto determinado no despacho de id 123454720, reiterando-se ao d.

Juízo sergipano as nossas merecidas homenagens.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
17/10/2023 15:58

Recebidos os autos
17/10/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/10/2023 16:31

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:23

Processo Reativado
29/03/2023 07:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para id 123454720
24/03/2023 17:11

Juntada de Certidão
12/01/2023 15:03

Recebidos os autos
12/01/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/12/2022 09:30

Juntada de Certidão
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de JANETE REZENDE SOUZA LIMA em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GOMES em 29/09/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 18:41

Recebidos os autos
23/06/2022 18:40

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
21/06/2022 11:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/06/2022 11:14

Juntada de Certidão
09/06/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 00:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GOMES em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:21

Decorrido prazo de JANETE REZENDE SOUZA LIMA em 13/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:34

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 16:20

Recebidos os autos
05/05/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2022 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/04/2022 21:30

Recebidos os autos
11/01/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/01/2022 16:21

Processo Desarquivado
11/01/2022 16:21

Juntada de Certidão
24/06/2020 15:46

Arquivado Definitivamente
24/06/2020 15:43

Juntada de Certidão
25/05/2020 02:22

Publicado Despacho em 25/05/2020.
22/05/2020 13:31

Decorrido prazo de JANETE REZENDE SOUZA LIMA em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 18:32

Recebidos os autos
20/05/2020 18:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2020 06:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/05/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 02:24

Publicado Decisão em 18/03/2020.
18/03/2020 02:24

Publicado Decisão em 18/03/2020.
17/03/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 03:08

Publicado Decisão em 12/03/2020.
12/03/2020 03:08

Publicado Decisão em 12/03/2020.
11/03/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 18:41

Recebidos os autos
09/03/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 18:41

Declarada incompetência
26/02/2020 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/02/2020 08:43

Juntada de Certidão
09/02/2020 15:01

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GOMES em 28/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 18:34

Publicado Despacho em 21/01/2020.
08/01/2020 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 16:07

Recebidos os autos
18/12/2019 16:07

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/11/2019 17:11

Juntada de Petição de réplica
08/11/2019 02:40

Publicado Certidão em 08/11/2019.
07/11/2019 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 12:11

Expedição de Certidão.
12/10/2019 04:42

Decorrido prazo de JANETE REZENDE SOUZA LIMA em 11/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 19:44

Juntada de Petição de contestação
21/08/2019 05:39

Publicado Edital em 21/08/2019.
20/08/2019 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2019 16:24

Expedição de Edital.
18/08/2019 16:24

Juntada de edital
19/06/2019 04:16

Publicado Decisão em 19/06/2019.
18/06/2019 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 18:24

Recebidos os autos
11/06/2019 18:24

Decisão interlocutória - deferimento
11/06/2019 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/06/2019 23:05

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 06:17

Publicado Certidão em 28/05/2019.
27/05/2019 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 08:31

Juntada de Certidão
16/05/2019 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
15/05/2019 16:38

Juntada de Certidão
14/05/2019 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2019 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2019 17:51

Juntada de Certidão
10/04/2019 17:08

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 08:14

Publicado Certidão em 09/04/2019.
08/04/2019 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 15:01

Juntada de Certidão
05/04/2019 11:47

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GOMES em 04/04/2019 23:59:59.
28/03/2019 02:48

Publicado Certidão em 28/03/2019.
27/03/2019 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2019 17:32

Juntada de Certidão
22/03/2019 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2019 15:12

Juntada de Certidão
19/03/2019 09:11

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 05:38

Publicado Certidão em 18/03/2019.
16/03/2019 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2019 16:53

Juntada de Certidão
12/03/2019 18:51

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GOMES em 11/03/2019 23:59:59.
27/02/2019 03:12

Publicado Certidão em 27/02/2019.
26/02/2019 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2019 18:58

Juntada de Certidão
19/02/2019 07:56

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 07:18

Publicado Certidão em 19/02/2019.
18/02/2019 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 15:41

Juntada de Certidão
15/02/2019 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2019 14:38

Expedição de Certidão.
23/01/2019 14:38

Juntada de Certidão
10/01/2019 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2019 16:53

Recebidos os autos
10/01/2019 16:53

Decisão interlocutória - recebido
08/01/2019 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/01/2019 15:29

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 5ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
08/01/2019 15:29

Juntada de Certidão
26/12/2018 19:35

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
26/12/2018 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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