28/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:30

Recebidos os autos
24/07/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 08:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
22/07/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:41

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
21/03/2025 18:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:52

Recebidos os autos
20/02/2025 13:52

Outras Decisões
17/02/2025 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
17/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:49

Recebidos os autos
06/02/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 08:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
09/01/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:26

Recebidos os autos
09/01/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
10/12/2024 08:03

Transitado em Julgado em 09/12/2024
10/12/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:53

Recebidos os autos
26/11/2024 18:29

Recebidos os autos
26/11/2024 18:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
26/11/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/11/2024 17:06

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:08

Recebidos os autos
26/11/2024 15:26

Recebidos os autos
26/11/2024 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
14/11/2024 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/11/2024 18:21

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 810
14/11/2024 16:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 810
14/11/2024 16:32

Recebidos os autos
14/11/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
06/11/2024 15:02

Apensado ao processo #Oculto#
04/11/2024 09:47

Transitado em Julgado em 30/10/2024
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
19/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:20

Recebidos os autos
06/09/2024 15:20

Outras Decisões
02/09/2024 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
02/09/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 15:22

Recebidos os autos
17/08/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
23/07/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 02:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em 15/07/2024 23:59.
26/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:00

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:52

Recebidos os autos
26/06/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
19/06/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0007488-93.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o Distrito Federal quanto aos pedidos e aos documentos colacionados pelo exequente no ID: 58880031.

Brasília, 27 de maio de 2024.

DES.

WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR RELATOR
28/05/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:39

Recebidos os autos
28/05/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 07:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:20

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:19

Recebidos os autos
26/04/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0007488-93.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 55695847, ANA FLORINDA GARCIA ALVES, viúva de LUIZ GONZAGA SOUSA ALVES, requereu, por meio de seus procuradores, a habilitação e a sucessão processual neste feito.

Intimado, o exequente SINDIRETA/DF, no ID: 56181322 alega, preliminarmente, falta de ética profissional dos advogados que juntaram procuração outorgada para habilitação dos sucessores de LUIZ GONZAGA SOUSA ALVES (sucessores ANA FLORINDA GARCIA ALVES, DEOCLECIANO GARCIA ALVES, RAIMUNDO OLEGÁRIO ALVES NETO, CRISTIANO GARCIA ALVES, ROSÁRIO DE JESUS GARCIA ALVES e ADRIANO GARCIA ALVES).

Sustenta a rejeição, de plano, da ampliação do polo ativo da presente relação processual em homenagem ao princípio da estabilidade da lide, tendo em vista que a ação foi proposta exclusivamente pelo sindicato, em substituição processual de seus sindicalizados.

Argui que a admissão de intervenção individual dos filiados ou sucessores tumultuaria o processo, no qual participariam vários advogados e partes, comprometendo a rápida solução do litígio.

Assevera, ainda, que, por figurar como parte única no feito, os poderes outorgados ao advogado que constituiu nos autos não podem ser revogados por manifestação unilateral de vontade de seus filiados, porquanto, conforme o seu Estatuto, cabe apenas ao seu Presidente, em conjunto com o Diretor para Assuntos Jurídicos, a outorga e a retirada dos poderes da cláusula ad judicia, não possuindo os apontados advogados poderes para postular no processo.

Requer, assim, o indeferimento do pedido.

Passo a decidir.

Quanto à sucessão das partes e de seus procuradores, dispõem os arts. 108 e 109 do CPC: Art. 108.

No curso do processo, somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei.

Art. 109.

A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes. § 1º O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária. § 2º O adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente. § 3º Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário.

E, ainda, o caput do art. 111: “A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ato, outro que assuma o patrocínio da causa.”(grifo nosso).

Não se controverte que o caso sub judice decorre de ação coletiva (MSG n. 7.253/1997) que versa sobre direitos individuais homogêneos, intentada por substituto processual, regulada pelos arts. 81 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, que, nesta hipótese, não se restringe às demandas consumeristas.

O art. 21 da Lei de Ação Civil Pública, inclusive, dispõe: “Aplicam-se à defesa dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais, no que for cabível, os dispositivos do Título III da lei que instituiu o Código de Defesa do Consumidor”.

O sindicato, como substituto processual, tem assim legitimidade extraordinária, conferida pelo ordenamento jurídico, para, nos termos do art. 18 do CPC, defender em juízo, em nome próprio, o direito alheio dos substituídos, que são todos os integrantes da categoria que representa, os quais, até o momento da fase executória, devem demonstrar a adequação de sua situação à parte dispositiva da sentença exequenda.

No entanto, a execução em apreciação não é individual, mas sim coletiva, de modo que o beneficiário LUIZ GONZAGA SOUSA ALVES, embora titular do direito material postulado em juízo, nesta relação jurídica processual, figura apenas como substituído processualmente, e não como parte.

A parte neste feito executivo é o próprio sindicato.

A propósito, o Ministro Cezar Peluzo, no julgamento do RE 363860 AgR/RR, consignou em seu voto, verbis: O entendimento variável desta Corte é no sentido de que a natureza da substituição processual a que se refere o art. 8º, III, da Constituição da República, para defesa de direitos e interesses, individuais ou coletivos, dos trabalhadores, é extraordinária.

De modo que parte, aí, não são os eventualmente substituídos, senão o próprio sindicato, que atua em nome próprio, mas na defesa de direito alheio. (...).

Ora, se o sindicato atua em nome próprio, mas na defesa de direito alheio, inclusive com a possibilidade de substituir todos os trabalhadores da categoria, é prescindível a comprovação, durante a ação de conhecimento, que é o caso dos autos, do vínculo funcional de cada substituído.

Tal exigência somente se verifica nas fases posteriores ao reconhecimento do direito “liquidação e execução de sentença” quando, aí sim, será individualizado cada crédito, inclusive com a comprovação de enquadramento dos exequentes ao dispositivo condenatório da sentença. (sem destaque no original) A procuração ad judicia, inclusive, juntada no ajuizamento da execução, é conferida pelo SINDIRETA/DF, parte única no polo ativo da ação, ao advogado MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (ID: 10261131/10261132).

Desse modo, somente o sindicato, representado por seu Presidente e seu Diretor para Assuntos Jurídicos, nos termos da Ata de Posse, pode revogá-la, e não o servidor que ele substitui nos autos.

Nesse contexto, conforme se depreende do art. 111 do CPC, os sucessores do substituído LUIZ GONZAGA SOUSA ALVES não podem revogar o mandato outorgado ao causídico MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, nem constituir outros patronos nos autos, porque não são partes neste processo e nem, consequentemente, outorgantes do indigitado instrumento procuratório.

Por todo o exposto, indefiro a habilitação dos sucessores de LUIZ GONZAGA SOUSA ALVES, por ter sido requerida por advogados não habilitados no feito.

Preclusa esta decisão, intime-se o SINDIRETA para proceder à regularização processual quanto ao substituído falecido.

Brasília, 22 de março de 2024.

WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
22/03/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:21

Recebidos os autos
11/03/2024 08:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/03/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0007488-93.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO No ID: 55695847, ANA FLORINDA GARCIA ALVES, viúva de LUIZ GONZAGA SOUSA ALVES, requereu, por meio de seus procuradores, a habilitação e a sucessão processual neste feito.

Intimem-se as partes quanto ao pedido.

Brasília, 9 de fevereiro de 2024.

WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
15/02/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:23

Recebidos os autos
09/02/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/01/2024 08:17

Transitado em Julgado em 24/01/2024
25/01/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
12/12/2023 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:45

Recebidos os autos
28/11/2023 18:45

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2023 21:04

Recebidos os autos
14/11/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
03/11/2023 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
31/10/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:28

Publicado Despacho em 24/10/2023.
23/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0007488-93.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diga o SINDIRETA sobre o pagamento em duplicidade noticiado pelo DISTRITO FEDERAL no ID: 51686315.

Brasília, 3 de outubro de 2023.

WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
19/10/2023 15:44

Recebidos os autos
19/10/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/09/2023 09:00

Expedição de Certidão.
23/09/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:09

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:19

Recebidos os autos
04/09/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
25/07/2023 14:29

Recebidos os autos
25/07/2023 14:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/07/2023 17:13

Recebidos os autos
14/07/2023 17:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/05/2023 16:50

Juntada de Ofício de requisição
31/05/2023 16:50

Juntada de Ofício de requisição
31/05/2023 16:50

Juntada de Ofício de requisição
24/05/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 19:57

Juntada de Certidão
24/05/2023 18:55

Expedição de Ofício.
24/05/2023 18:55

Recebidos os autos
24/05/2023 18:55

Expedição de Ofício.
24/05/2023 17:06

Juntada de Certidão
24/05/2023 17:04

Juntada de Certidão
24/05/2023 17:00

Recebidos os autos
23/05/2023 20:43

Recebidos os autos
23/05/2023 17:51

Recebidos os autos
23/05/2023 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
26/04/2023 21:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2023 16:58

Expedição de Certidão.
26/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 13/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:59

Recebidos os autos
28/03/2023 14:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/03/2023 16:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/03/2023 23:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/03/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 15/03/2023.
14/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 18:33

Recebidos os autos
10/03/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 16:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/03/2023 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/03/2023 12:29

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 00:05

Publicado Despacho em 13/02/2023.
10/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 17:17

Recebidos os autos
08/02/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 17:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/02/2023 01:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/01/2023 19:08

Recebidos os autos
26/01/2023 18:46

Recebidos os autos
26/01/2023 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
11/11/2022 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/11/2022 16:25

Juntada de Certidão
11/11/2022 16:19

Recebidos os autos
11/11/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 21:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/11/2022 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/11/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:07

Publicado Certidão em 21/10/2022.
20/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:08

Juntada de Certidão
18/10/2022 18:05

Recebidos os autos
18/10/2022 18:04

Recebidos os autos
18/10/2022 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
26/07/2022 21:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2022 21:37

Juntada de Certidão
26/07/2022 16:44

Recebidos os autos
26/07/2022 16:44

Homologada a Transação
25/07/2022 18:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/07/2022 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/06/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:34

Recebidos os autos
14/06/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 10:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/06/2022 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/06/2022 17:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 10/06/2022.
11/06/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:12

Publicado Despacho em 20/05/2022.
20/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:03

Recebidos os autos
18/05/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 10:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/05/2022 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/05/2022 13:45

Juntada de Ofício de requisição
12/05/2022 13:45

Juntada de Ofício de requisição
12/05/2022 13:45

Juntada de Ofício de requisição
22/02/2022 16:03

Recebidos os autos
22/02/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 14:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
16/02/2022 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
16/02/2022 12:13

Recebidos os autos
16/02/2022 11:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
14/02/2022 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/02/2022 14:28

Juntada de Certidão
14/02/2022 14:22

Recebidos os autos
14/02/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 11:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/02/2022 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/02/2022 17:42

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:05

Juntada de Certidão
08/02/2022 15:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 07/02/2022.
08/02/2022 14:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2022 23:59:59.
13/12/2021 10:49

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 10/12/2021.
11/12/2021 00:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 10/12/2021 23:59:59.
18/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 18/11/2021.
17/11/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 18:03

Juntada de Certidão
12/11/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 14:10

Recebidos os autos
11/11/2021 08:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
05/11/2021 15:31

Juntada de Certidão
28/09/2021 19:59

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
28/09/2021 18:31

Recebidos os autos
28/09/2021 18:31

Outras Decisões
17/09/2021 14:47

Apensado ao processo 0014390-62.2007.8.07.0000
17/09/2021 14:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/09/2021 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/09/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 20:22

Juntada de Certidão
19/08/2021 20:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 20:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 10:37

Recebidos os autos
19/08/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 21:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/08/2021 11:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/08/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 15/07/2021 23:59:59.
24/06/2021 03:14

Publicado Decisão em 24/06/2021.
23/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 16:34

Juntada de Certidão
21/06/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 16:33

Recebidos os autos
18/06/2021 16:33

Homologada a Transação
16/06/2021 21:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/06/2021 10:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/05/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 02:16

Publicado Despacho em 17/05/2021.
14/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 11:55

Juntada de Certidão
12/05/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 13:51

Recebidos os autos
11/05/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 11:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/05/2021 22:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/05/2021 21:51

Recebidos os autos
10/05/2021 19:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
26/04/2021 19:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
26/04/2021 19:14

Juntada de Certidão
26/04/2021 19:13

Transitado em Julgado em 23/04/2021
23/04/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 19:30

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 24/03/2021.
25/03/2021 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 24/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:15

Publicado Decisão em 03/03/2021.
02/03/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 23:41

Juntada de Certidão
26/02/2021 23:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 10:05

Recebidos os autos
26/02/2021 10:05

Homologada a Transação
25/02/2021 12:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/02/2021 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/02/2021 14:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 22/02/2021.
23/02/2021 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 23:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 04/02/2021.
05/02/2021 14:12

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 04/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:20

Publicado Despacho em 21/01/2021.
08/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
23/12/2020 17:45

Juntada de Certidão
23/12/2020 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 12:01

Recebidos os autos
16/12/2020 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
17/11/2020 17:22

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
17/11/2020 17:21

Juntada de Certidão
17/11/2020 14:27

Recebidos os autos
17/11/2020 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 11:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
16/11/2020 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
16/11/2020 16:58

Expedição de Certidão.
16/11/2020 16:44

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 12:39

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 02:16

Publicado Certidão em 19/10/2020.
16/10/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 17:14

Juntada de Certidão
14/10/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 15:02

Juntada de Certidão
14/10/2020 12:59

Recebidos os autos
13/10/2020 22:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
16/09/2020 15:45

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
16/09/2020 15:45

Juntada de Certidão
16/09/2020 15:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 14/09/2020.
15/09/2020 13:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 13:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 15:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 02/09/2020.
03/09/2020 02:23

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 02/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2020.
25/08/2020 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 23:04

Juntada de Certidão
21/08/2020 23:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 14:40

Recebidos os autos
20/08/2020 14:40

Defiro
18/08/2020 16:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/08/2020 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/08/2020 13:39

Recebidos os autos
14/08/2020 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
29/06/2020 19:08

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
29/06/2020 19:08

Juntada de Certidão
29/06/2020 19:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 26/06/2020.
27/06/2020 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 18:53

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 02:16

Publicado Decisão em 08/06/2020.
05/06/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 19:56

Juntada de Certidão
03/06/2020 19:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 09:54

Recebidos os autos
03/06/2020 09:54

Defiro
02/06/2020 17:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/05/2020 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/05/2020 17:22

Juntada de Certidão
18/05/2020 17:10

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 16:27

Juntada de Certidão
04/05/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 15:18

Recebidos os autos
29/04/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 22:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/04/2020 12:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/03/2020 13:42

Juntada de Certidão
05/03/2020 18:07

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
05/03/2020 18:05

Recebidos os autos
05/03/2020 18:05

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
28/02/2020 18:44

Juntada de Certidão
20/02/2020 14:54

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
20/02/2020 14:53

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95)
20/02/2020 14:21

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/02/2020 15:33

Juntada de Certidão
19/02/2020 15:29

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
28/01/2020 06:16

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)
27/01/2020 18:19

Remetidos os Autos da(o) 23262 para SERECO - (em grau de recurso)
27/01/2020 18:19

Recebidos os autos
27/01/2020 18:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
27/01/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 17:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/01/2020 17:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
27/01/2020 17:09

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
27/01/2020 17:08

Juntada de Certidão
13/01/2020 16:19

Remetidos os Autos da(o) 23262 para SERECO - (em grau de recurso)
13/01/2020 16:19

Recebidos os autos
13/01/2020 16:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
13/01/2020 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2019 17:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/12/2019 17:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
26/12/2019 17:01

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
19/12/2019 17:13

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
19/12/2019 17:13

Juntada de Certidão
19/12/2019 14:15

Recebidos os autos
19/12/2019 14:15

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 18:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/11/2019 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/11/2019 13:54

Juntada de Certidão
28/11/2019 13:27

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior - (em grau de recurso)
27/11/2019 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 03:47

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 18/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 15:12

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)
14/11/2019 15:11

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
14/11/2019 14:50

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
14/11/2019 14:19

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)
14/11/2019 14:19

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MORREIROS MARTINS - CPF: *10.***.*21-15 (INTERESSADO) em 12/11/2019.
14/11/2019 14:18

Juntada de Certidão
14/11/2019 14:15

Juntada de Certidão
14/11/2019 14:14

Juntada de Certidão
13/11/2019 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2019 23:59:59.
25/10/2019 03:58

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 24/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 02:19

Publicado Despacho em 17/10/2019.
17/10/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 05:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 14:06

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
09/10/2019 14:06

Recebidos os autos
09/10/2019 14:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para NUGEP - (em grau de recurso)
09/10/2019 14:06

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 18:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/10/2019 18:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
08/10/2019 17:46

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
08/10/2019 17:45

Juntada de Certidão
08/10/2019 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 03:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 01/10/2019 23:59:59.
28/09/2019 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 15:26

Juntada de Certidão
27/09/2019 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 05:51

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
24/09/2019 18:11

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
24/09/2019 18:11

Recebidos os autos
24/09/2019 18:11

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
24/09/2019 18:11

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 17:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/09/2019 17:49

Recebidos os autos
23/09/2019 17:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/09/2019 17:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
23/09/2019 17:00

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
23/09/2019 16:59

Juntada de Certidão
23/09/2019 14:58

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 02:27

Publicado Despacho em 16/09/2019.
14/09/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 15:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 810)
13/09/2019 15:24

Juntada de Certidão
12/09/2019 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 12:00

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
10/09/2019 18:35

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
10/09/2019 18:35

Recebidos os autos
10/09/2019 18:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
10/09/2019 18:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 16:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/09/2019 16:30

Recebidos os autos
09/09/2019 18:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/09/2019 18:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
09/09/2019 18:03

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
09/09/2019 18:02

Juntada de Certidão
21/08/2019 02:29

Publicado Certidão em 21/08/2019.
21/08/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 14:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 810)
20/08/2019 14:03

Juntada de Certidão
19/08/2019 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 17:37

Juntada de Certidão
13/08/2019 17:18

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
31/07/2019 14:40

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
31/07/2019 14:01

Distribuído por sorteio
31/07/2019 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2019 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Agatha Nicolly Nascimento Carvalho

Maria Raimunda Silva Carvalho Cirqueira

Advogado: Ezequiel Honorato Mundim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2023 08:18

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