29/01/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/01/2024 13:19

Juntada de Certidão
25/01/2024 03:38

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA NOBREGA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:35

Decorrido prazo de D ANDREA COMERCIO DE DECORACAO PRESENTES, MOVEIS E VESTUARIOS LTDA em 24/01/2024 23:59.
26/12/2023 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 02:25

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 15:24

Juntada de Certidão
25/11/2023 03:58

Decorrido prazo de D ANDREA COMERCIO DE DECORACAO PRESENTES, MOVEIS E VESTUARIOS LTDA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:57

Decorrido prazo de WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 11:19

Juntada de Petição de apelação
30/10/2023 02:44

Publicado Sentença em 30/10/2023.
28/10/2023 03:45

Decorrido prazo de D ANDREA COMERCIO DE DECORACAO PRESENTES, MOVEIS E VESTUARIOS LTDA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 15:49

Recebidos os autos
26/10/2023 15:49

Embargos de Declaração Acolhidos
25/10/2023 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/10/2023 04:07

Decorrido prazo de D ANDREA COMERCIO DE DECORACAO PRESENTES, MOVEIS E VESTUARIOS LTDA em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 15:26

Juntada de Petição de apelação
17/10/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:19

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 14:39

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2023 09:54

Publicado Sentença em 04/10/2023.
03/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, no tocante à lide principal, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais para: a) condenar a requerida a divulgar a identidade do autor da obra em questão por meio de comunicação, com destaque, em seu sítio de internet onde oferece os seus produtos à venda; b) condenar a requerida a pagar ao autor o valor total arrecado com a comercialização de todos os produtos em plágio à obra intelectual do demandante, no período compreendido entre 12/12/2017 e 19/08/2019 (ID. 92291282), a título de danos materiais, com correção monetária pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da data de cada venda de cada exemplar plagiado, ou, não sendo possível apurar quantos produtos com violação ao direito autoral do requerente a ré comercializou no período compreendido entre 12/12/2017 e 19/08/2019 (ID. 92291282), condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais correspondente à importância de três mil exemplares, sendo o preço unitário de cada exemplar equivalente ao preço médio apurado, considerando que os exemplares em plágio à obra do demandante foram comercializados por preços diferentes, com correção monetária pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da data da primeira venda comprovada nos autos. d) condenar a requerida ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo INPC a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Em relação à denunciação da lide, julgo improcedentes os pedidos.

Confirmo a tutela de urgência (ID. 67411710).

Declaro resolvido o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Na lide principal, em face da sucumbência mínima do autor, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC.

Na lide secundária, em razão da sucumbência, condeno o litisdenunciante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à denunciação.

Transitada em julgado, intime-se o credor para que requeira, se houver interesse, o cumprimento de sentença.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/09/2023 17:47

Recebidos os autos
29/09/2023 17:47

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/08/2023 16:34

Recebidos os autos
04/08/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/08/2023 01:15

Decorrido prazo de D ANDREA COMERCIO DE DECORACAO PRESENTES, MOVEIS E VESTUARIOS LTDA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:15

Decorrido prazo de WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA em 03/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:28

Decorrido prazo de D ANDREA COMERCIO DE DECORACAO PRESENTES, MOVEIS E VESTUARIOS LTDA em 31/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:07

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 20:33

Expedição de Certidão.
10/07/2023 18:23

Juntada de Petição de razões finais
04/07/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 13:38

Recebidos os autos
15/06/2023 13:38

Outras decisões
10/06/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/06/2023 02:03

Decorrido prazo de D ANDREA COMERCIO DE DECORACAO PRESENTES, MOVEIS E VESTUARIOS LTDA em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 01:24

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA NOBREGA em 06/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:37

Publicado Ata em 01/06/2023.
01/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2023 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
30/05/2023 16:18

Expedição de Ata.
30/05/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 01:13

Decorrido prazo de D ANDREA COMERCIO DE DECORACAO PRESENTES, MOVEIS E VESTUARIOS LTDA em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:23

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
27/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 12:13

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:56

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
25/04/2023 11:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
24/04/2023 16:00

Recebidos os autos
24/04/2023 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/04/2023 01:40

Decorrido prazo de D ANDREA COMERCIO DE DECORACAO PRESENTES, MOVEIS E VESTUARIOS LTDA em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:34

Decorrido prazo de WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA em 27/03/2023 23:59.
13/03/2023 00:38

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
07/03/2023 22:13

Recebidos os autos
07/03/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 22:13

Outras decisões
10/02/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/02/2023 14:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA NOBREGA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:04

Decorrido prazo de WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:04

Decorrido prazo de D ANDREA COMERCIO DE DECORACAO PRESENTES, MOVEIS E VESTUARIOS LTDA em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 18:50

Juntada de Petição de réplica
09/12/2022 00:16

Publicado Certidão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 02:59

Decorrido prazo de D ANDREA COMERCIO DE DECORACAO PRESENTES, MOVEIS E VESTUARIOS LTDA em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 13:50

Expedição de Certidão.
05/12/2022 23:09

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 20:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2022 21:34

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 14:26

Recebidos os autos
14/10/2022 14:26

Outras decisões
29/09/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/09/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 04:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/09/2022 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 09:10

Recebidos os autos
09/09/2022 09:10

Outras decisões
23/08/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/08/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:31

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
29/07/2022 16:25

Recebidos os autos
29/07/2022 16:25

Outras decisões
11/07/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/07/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:26

Publicado Decisão em 20/06/2022.
20/06/2022 01:26

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 18:06

Recebidos os autos
14/06/2022 18:06

Outras decisões
29/04/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/04/2022 16:35

Recebidos os autos
25/04/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/04/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 23:00

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 18:17

Recebidos os autos
05/04/2022 18:17

Outras decisões
07/03/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
07/03/2022 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Cível de Brasília
07/03/2022 06:52

Recebidos os autos
07/03/2022 06:52

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2022 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
12/01/2022 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
12/01/2022 16:18

Recebidos os autos
06/12/2021 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
02/12/2021 16:16

Recebidos os autos
02/12/2021 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
02/12/2021 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Cível de Brasília
02/12/2021 15:12

Juntada de Certidão
01/12/2021 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
01/12/2021 13:46

Recebidos os autos
01/12/2021 13:46

Outras decisões
28/11/2021 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
24/11/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 00:35

Recebidos os autos
18/11/2021 00:35

Outras decisões
21/10/2021 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
21/10/2021 16:54

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-1 para 10ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
21/10/2021 15:46

Recebidos os autos
21/10/2021 15:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/10/2021 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
13/09/2021 17:12

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)
13/09/2021 17:11

Recebidos os autos
16/07/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
15/07/2021 00:11

Recebidos os autos
15/07/2021 00:11

Outras decisões
14/07/2021 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
13/07/2021 23:24

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:49

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
01/07/2021 20:54

Recebidos os autos
01/07/2021 20:54

Outras decisões
25/06/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA NOBREGA em 16/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 19:28

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 18:18

Juntada de Petição de réplica
14/06/2021 16:45

Juntada de Certidão
25/05/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
20/05/2021 20:29

Expedição de Certidão.
20/05/2021 14:00

Juntada de Petição de contestação
22/02/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA NOBREGA em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:26

Publicado Certidão em 28/01/2021.
27/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 19:20

Expedição de Certidão.
25/01/2021 17:59

Expedição de Carta.
21/01/2021 13:55

Recebidos os autos
21/01/2021 13:55

Outras decisões
21/01/2021 02:49

Publicado Certidão em 21/01/2021.
20/01/2021 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
20/01/2021 18:58

Juntada de Petição de petição
09/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
07/01/2021 16:18

Expedição de Certidão.
12/08/2020 14:00

Recebidos os autos
12/08/2020 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
11/08/2020 02:57

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA NOBREGA em 10/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 19:14

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 20/07/2020.
17/07/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 19:27

Expedição de Certidão.
15/07/2020 15:42

Expedição de Carta.
15/07/2020 03:01

Publicado Decisão em 15/07/2020.
14/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 21:59

Recebidos os autos
10/07/2020 21:59

Decisão interlocutória - recebido
03/07/2020 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
02/07/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA NOBREGA em 01/07/2020 23:59:59.
09/06/2020 03:32

Publicado Decisão em 09/06/2020.
08/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 18:35

Recebidos os autos
04/06/2020 18:35

Concedida a Medida Liminar
02/06/2020 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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