11/07/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
23/03/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:58

Recebidos os autos
11/03/2024 14:58

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
08/03/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/01/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:49

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 20:27

Juntada de Certidão
24/11/2023 20:27

Juntada de Alvará de levantamento
24/11/2023 13:56

Juntada de Certidão
23/11/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:39

Juntada de Certidão
23/11/2023 17:32

Recebidos os autos
23/11/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:32

Deferido o pedido de LIDER SIGNATURE S.A. - CNPJ: 04.***.***/0004-40 (EXECUTADO).
21/11/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
21/11/2023 08:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
18/10/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0702105-54.2021.8.07.0016 (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LIDER SIGNATURE S.A.

Número do processo: 0715538-28.2021.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: LIDER SIGNATURE S.A.

EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO PJE 0715538-28.2021.8.07.0016 e 0702105-54.2021.8.07.0016: Depreende-se dos autos, que a parte Embargante nos autos do PJE 0715538-28.2021.8.07.0016 requereu a conversão em renda do depósito realizado como garantia da dívida e a extinção do crédito tributário, bem como apresentou o comprovante de pagamento dos honorários advocatícios (ID 140919500).

Nota-se porém que a garantia foi apresentada nos autos da execução fiscal nº 0702105-54.2021.8.07.0016.

Assim, passo a proferir decisão conjunta em ambos os feitos.

De início, converto em renda os depósitos realizados nos IDs 84285511 e 86835445 dos autos nº 0702105-54.2021.8.07.0016..

Diante da manifestação da parte executada, proceda a Secretaria a transferência eletrônica dos referidos valores para a conta indicada pela Fazenda Pública, bem como da quantia referente a honorários advocatícios, depositados conforme o comprovante de ID 140919501, dos autos dos Embargos à Execução, atentando-se para a natureza de cada verba.

Após, intime-se o Distrito Federal para que se manifeste acerca da extinção do crédito tributários, nos autos da Execução Fiscal (0702105-54.2021.8.07.0016).

Procedendo todas as diligências, arquivem-se os Embargos à Execução.

Intimem-se as partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
01/10/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:55

Recebidos os autos
14/09/2023 13:55

Outras decisões
16/08/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
16/08/2023 08:31

Recebidos os autos
16/08/2023 08:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/08/2023 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2023 12:26

Juntada de Certidão
10/11/2022 03:04

Juntada de Certidão
25/08/2022 18:39

Recebidos os autos
25/08/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
04/05/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Ficha de inspeção judicial em 02/05/2022.
29/04/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
22/03/2022 20:42

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 18:21

Recebidos os autos
10/03/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 18:21

Deferido o pedido de
25/01/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/11/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 02:32

Publicado Despacho em 04/08/2021.
03/08/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
28/07/2021 18:38

Recebidos os autos
28/07/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/05/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 21:48

Juntada de Certidão
20/04/2021 02:46

Publicado Decisão em 20/04/2021.
19/04/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
15/04/2021 22:14

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 20:19

Recebidos os autos
13/04/2021 20:19

Deferido o pedido de LIDER SIGNATURE S.A. - CNPJ: 04.***.***/0004-40 (EXECUTADO)
05/04/2021 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 23:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/03/2021 17:28

Recebidos os autos
22/03/2021 17:28

Declarada incompetência
22/03/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 23:18

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/03/2021 16:15

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
02/03/2021 16:15

Juntada de Certidão
02/03/2021 14:36

Recebidos os autos
02/03/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
01/03/2021 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2021 15:00

Recebidos os autos
24/02/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
23/02/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 14:35

Recebidos os autos
18/01/2021 14:35

Decisão interlocutória - recebido
15/01/2021 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
15/01/2021 13:22

Audiência Conciliação designada para 25/03/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.
15/01/2021 13:22

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
15/01/2021 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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