07/06/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 17:49

Transitado em Julgado em 06/06/2025
07/06/2025 03:19

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ATHOS LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:43

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 22:42

Recebidos os autos
20/05/2025 22:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ATHOS LTDA - ME em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
19/05/2025 08:55

Juntada de Certidão
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ATHOS LTDA - ME em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:55

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 13:47

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:45

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:45

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2025 03:02

Decorrido prazo de RAIANE ALEXANDRE DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de RAIANE ALEXANDRE DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:01

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ATHOS LTDA - ME em 04/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
22/03/2025 02:57

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
22/03/2025 02:57

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:19

Recebidos os autos
19/03/2025 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2025 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
18/03/2025 10:02

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 06:36

Juntada de Certidão
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de RAIANE ALEXANDRE DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:44

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 09:17

Juntada de Certidão
11/02/2025 08:39

Juntada de Certidão
10/02/2025 21:45

Recebidos os autos
10/02/2025 21:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2025 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
08/02/2025 10:52

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:21

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:07

Recebidos os autos
04/02/2025 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
04/02/2025 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
04/02/2025 08:14

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:24

Decorrido prazo de RAIANE ALEXANDRE DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 21:35

Expedição de Mandado.
06/11/2024 16:34

Recebidos os autos
06/11/2024 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
04/11/2024 22:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
04/11/2024 22:24

Juntada de Certidão
04/11/2024 22:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2024 22:22

Recebidos os autos
04/11/2024 22:22

Deferido o pedido de CENTRO EDUCACIONAL ATHOS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-95 (REQUERENTE).
04/11/2024 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
31/10/2024 13:18

Juntada de Certidão
31/10/2024 13:18

Processo Desarquivado
31/10/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 08:09

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 08:09

Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/03/2024 04:12

Decorrido prazo de RAIANE ALEXANDRE DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
03/03/2024 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 03:34

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ATHOS LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:54

Publicado Sentença em 09/02/2024.
09/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 16:58

Expedição de Mandado.
06/02/2024 04:36

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ATHOS LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:22

Decorrido prazo de RAIANE ALEXANDRE DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:27

Publicado Sentença em 22/01/2024.
17/01/2024 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0704941-71.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: CENTRO EDUCACIONAL ATHOS LTDA - ME Polo Passivo: RAIANE ALEXANDRE DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, subordinada ao rito da Lei n. 9.099/1995, ajuizado por CENTRO EDUCACIONAL ATHOS LTDA - ME em face de RAIANE ALEXANDRE DA SILVA, ambos qualificados nos autos.

Alega a parte requerente, em suma, que firmou contrato de prestação de serviços educacionais com a parte ré para sua filha no ano de 2022.

Noticia, contudo, que a ré não pagou as mensalidades referentes aos meses de maio a dezembro daquele ano.

Com base no contexto fático narrado, requer a condenação da requerida ao pagamento da quantia de R$ 6.330,86 (seis mil e trezentos e trinta reais e oitenta e seis centavos) relativa aos serviços prestados e não quitados.

A requerida não compareceu à audiência de conciliação, mesmo devidamente citada, operando-se, portanto, os efeitos da revelia, nos termos do artigo 20 da Lei n. 9.099/1995 (ID 180801154). É o breve relatório, embora dispensável, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

FUNDAMENTO E DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, uma vez que as partes trouxeram aos autos os documentos que julgaram necessários ao deslinde da questão, e, conquanto seja matéria de fato e de Direito, não há necessidade de produção de prova oral para resolução do mérito.

Não foram arguidas questões preliminares.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito.

Da leitura das peças que instruem o feito, extrai-se que a requerida contratou os serviços educacionais fornecidos pela demandante.

Porém, deixou que pagar as parcelas referentes aos meses de maio a dezembro de 2022.

Nesse contexto, o teor do contrato de ID 175317871 aliado às afirmações autorais na petição inicial conferem a necessária verossimilhança de que os fatos ocorreram na forma retratada.

Reputam-se, portanto, verdadeiros os fatos narrados na exordial, sendo certo que nada há nos autos que possa ilidir a confissão ficta.

Se outras provas deveriam ser produzidas, não o foram em razão da desídia da parte ré, que frustrou a realização da audiência de conciliação.

Portanto, a condenação da requerida ao pagamento da quantia de R$ 6.330,86 (seis mil e trezentos e trinta reais e oitenta e seis centavos) ao autor é medida que se impõe.

Diante do que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte ré a pagar o valor de R$ 6.330,86 (seis mil e trezentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), a ser corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação, uma vez que já foram corrigidos pela parte até a propositura da ação.

Em consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
15/01/2024 08:33

Recebidos os autos
15/01/2024 08:33

Julgado procedente o pedido
12/12/2023 10:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
12/12/2023 10:23

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/12/2023 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
06/12/2023 16:50

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2023 02:51

Recebidos os autos
05/12/2023 02:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/11/2023 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704941-71.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL ATHOS LTDA - ME REQUERIDO: RAIANE ALEXANDRE DA SILVA CERTIDÃO Audiência Conciliação (videoconferência) designada para o dia 06/12/2023 16:00 https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_01_16h Para processos distribuídos a partir de 21/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora fica intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link se encontra acima.

A ausência injustificada implicará extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos da Lei 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

As dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone ou por WhatsApp.

Os contatos podem ser localizados no site tjdft.jus.br, no campo "endereços e telefones".

Basta digitar o CEJUSC e a cidade onde está o fórum.

As informações também estarão disponíveis no campo PROCESSO ELETRÔNICO-PJe.

Eventuais dificuldades ou falta de acesso a recursos tecnológicos para participação na audiência deverão ser comunicadas e justificadas por e-mail, direcionado ao Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado-NAJ ou ao próprio CEJUSC onde será realizada a audiência, que inserirá a informação no processo, para posterior apreciação do Juiz.

Para processos distribuídos até o dia 20/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora foi intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link, após ser inserido nos autos, será encaminhado para as partes sem advogado, até 3 horas antes da audiência.

Na hipótese de remarcação, o link será enviado no prazo mencionado no parágrafo anterior.

BRASÍLIA-DF, 17 de outubro de 2023 09:13:56.
19/10/2023 19:31

Expedição de Mandado.
17/10/2023 09:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2023 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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