16/11/2023 12:45

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 12:22

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:23

Transitado em Julgado em 14/11/2023
15/11/2023 02:17

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 14/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:29

Publicado Ementa em 24/10/2023.
23/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA.

PLANO DE SAÚDE.

TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO.

PSICOTERAPIA.

MÉTODO DENVER.

URGÊNCIA.

ASTREINTES. 1.

A urgência do tratamento de intervenção precoce ressai da própria natureza da patologia que acomete o paciente (Transtorno Global do Desenvolvimento), de modo que, quanto mais cedo se iniciar, mais efetivamente se alcançam os resultados. 2.

A finalidade da multa cominatória (astreinte) não é obrigar o réu a arcar com o valor fixado, mas sim que cumpra a obrigação especificada, porquanto tem natureza inibitória.

Dito de outro modo, a medida possui caráter de coerção, sem cunho indenizatório. 3.

Segundo orientação do c.

STJ, “é possível que o magistrado, a qualquer tempo, e mesmo de ofício, revise o valor desproporcional das astreintes”. (Corte Especial.

EAREsp 650.536/RJ, Rel.

Min.

Raul Araújo, j. 07/04/2021). 4.

Recurso conhecido e não provido.
20/10/2023 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:17

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (AGRAVANTE) e não-provido
19/10/2023 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2023 00:31

Recebidos os autos
16/08/2023 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
15/08/2023 20:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:16

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:16

Expedição de Certidão.
11/08/2023 00:06

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 10/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
21/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:34

Efeito Suspensivo
17/07/2023 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2023 09:06

Recebidos os autos
14/07/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
13/07/2023 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/07/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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