20/11/2023 18:17

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 13:27

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:36

Transitado em Julgado em 17/11/2023
18/11/2023 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO CARPE DIEM em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:29

Publicado Ementa em 24/10/2023.
23/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTOS.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

REPARAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS NO IMÓVEL.

ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

MEDIDA DE EXCEÇÃO.

INDEFERIMENTO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O provimento antecipatório é medida de exceção, que dispensa o contraditório perfeito.

Somente nos casos em que o pedido se mostra de plano deferível é que a medida se afigura cabível, não podendo ser utilizado quando imprescindível o aprofundamento da matéria, com incursão no mérito da lide principal, à luz do contraditório e da ampla defesa. 2.

A responsabilidade da parte requerida pelos vícios existentes no imóvel demanda maior análise probatória, de modo a obstar a antecipação da tutela para impor à parte requerida a obrigação de reparar os vícios alegados pela parte autora. 4.

RECURSO IMPROVIDO.
19/10/2023 16:55

Conhecido o recurso de CONDOMINIO CARPE DIEM - CNPJ: 26.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
19/10/2023 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2023 23:49

Recebidos os autos
01/08/2023 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
01/08/2023 00:06

Decorrido prazo de QUEIROZ GALVAO DF 1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 15:33

Juntada de Certidão
06/07/2023 14:59

Juntada de Certidão
06/07/2023 02:11

Juntada de entregue (ecarta)
28/06/2023 00:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO CARPE DIEM em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 15:52

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 15:35

Expedição de Mandado.
20/06/2023 15:18

Juntada de Certidão
17/06/2023 02:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 13:47

Juntada de Certidão
01/06/2023 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 13:45

Expedição de Mandado.
31/05/2023 19:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2023 12:31

Recebidos os autos
09/05/2023 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
08/05/2023 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/05/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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