TJDFT - 0704971-64.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2024 20:37
Arquivado Definitivamente
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06/04/2024 04:31
Decorrido prazo de ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/04/2024 23:59.
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05/04/2024 04:33
Decorrido prazo de MARIA GORETI MARQUES DE LIMA em 04/04/2024 23:59.
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26/03/2024 03:06
Publicado Certidão em 26/03/2024.
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26/03/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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25/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0704971-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA GORETI MARQUES DE LIMA, ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s).
Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.
HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024 12:17:11. -
22/03/2024 12:17
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 09:15
Juntada de Certidão
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22/03/2024 09:15
Juntada de Alvará de levantamento
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22/03/2024 09:14
Juntada de Certidão
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22/03/2024 09:14
Juntada de Alvará de levantamento
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06/02/2024 04:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
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18/12/2023 17:52
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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18/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0704971-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA GORETI MARQUES DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.
A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 181529240), pugnando pela extinção do feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).
Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.
Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 181529240, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 6.651,12, em favor da parte exequente; R$ 1.637,85 em favor de ANDRÉ MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o n. 37.***.***/0001-20.
Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
15/12/2023 12:54
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 17:31
Recebidos os autos
-
14/12/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 17:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/12/2023 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
12/12/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 15:25
Expedição de Certidão.
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01/09/2023 16:38
Expedição de Autorização.
-
04/08/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 01:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
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15/06/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 00:29
Publicado Certidão em 15/06/2023.
-
15/06/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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13/06/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 16:17
Expedição de Certidão.
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13/06/2023 14:45
Recebidos os autos
-
13/06/2023 14:45
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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22/05/2023 17:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
22/05/2023 17:02
Transitado em Julgado em 20/05/2023
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22/05/2023 17:01
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/05/2023 01:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
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16/05/2023 01:27
Decorrido prazo de MARIA GORETI MARQUES DE LIMA em 15/05/2023 23:59.
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28/04/2023 00:27
Publicado Sentença em 28/04/2023.
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28/04/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
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26/04/2023 14:41
Recebidos os autos
-
26/04/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 14:41
Julgado procedente o pedido
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04/04/2023 14:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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03/04/2023 17:56
Juntada de Petição de réplica
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31/03/2023 01:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:30
Publicado Certidão em 31/03/2023.
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30/03/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
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28/03/2023 18:51
Expedição de Certidão.
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28/03/2023 15:24
Juntada de Petição de contestação
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06/02/2023 02:35
Publicado Decisão em 06/02/2023.
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04/02/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
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04/02/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
-
02/02/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 16:54
Recebidos os autos
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01/02/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 16:54
Outras decisões
-
30/01/2023 19:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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30/01/2023 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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