30/10/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 17:04

Recebidos os autos
30/10/2024 17:04

Determinado o arquivamento
30/10/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/10/2024 15:36

Juntada de Certidão
29/10/2024 22:21

Juntada de Certidão
29/10/2024 22:21

Juntada de Certidão
29/10/2024 22:21

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 22:21

Juntada de Alvará de levantamento
28/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
15/10/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
01/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
25/09/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 07:59

Expedição de Certidão.
25/09/2024 05:12

Processo Desarquivado
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2024 23:59.
23/07/2024 17:40

Arquivado Provisoramente
23/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:41

Expedição de Ofício.
23/07/2024 09:41

Expedição de Ofício.
15/07/2024 10:44

Expedição de Certidão.
14/07/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:30

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DE ARAUJO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:20

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0715275-53.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO BARBOSA DE ARAUJO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 12:24:51.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
03/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:26

Expedição de Certidão.
02/07/2024 08:29

Recebidos os autos
02/07/2024 08:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/07/2024 02:36

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715275-53.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO BARBOSA DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da impugnação do devedor e da impossibilidade de cumulação do INPC com a Selic, uma vez que essa já serve para correção monetária e compensação da mora (título executivo Id 138393501), retornem-se os autos à Contadoria para retificação do cálculo.

Transcrevo a seguir os parâmetros constantes no título executivo: "O valor a ser restituído deverá ser atualizado pelos mesmos índices que a Fazenda Pública Distrital utiliza para corrigir seus débitos, conforme julgamento do REsp nº 1.111.189/SP.

Assim, os valores serão corrigidos monetariamente pelo INPC a partir de cada pagamento indevido.

Os juros incidem a partir do trânsito em julgado da presente sentença (Súmula 188 do STJ).

Como este TJDFT declarou a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei Complementar Distrital 435/2001, que prevê a aplicação de índice de correção INPC acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado passa a incidir somente a SELIC, uma vez que esse último índice engloba juros e correção." BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2024 14:22:33.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
26/06/2024 12:48

Expedição de Certidão.
14/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 10/06/2024.
12/06/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2024 15:08

Recebidos os autos
12/06/2024 15:08

Outras decisões
12/06/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/06/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:58

Recebidos os autos
29/05/2024 19:58

Outras decisões
28/05/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/05/2024 14:48

Recebidos os autos
28/05/2024 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/03/2024 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:44

Recebidos os autos
21/02/2024 15:44

Outras decisões
20/02/2024 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/02/2024 16:05

Recebidos os autos
20/02/2024 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715275-53.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO BARBOSA DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da manifestação da Contadoria de ID. 182927202, bem como considerando que foram juntadas as fichas financeiras da parte exequente, ID. 185030416, retornem os autos à Contadoria para o cálculo do débito.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 13:36:30.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
31/01/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:04

Recebidos os autos
31/01/2024 14:04

Outras decisões
31/01/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/01/2024 08:24

Expedição de Certidão.
31/01/2024 04:00

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DE ARAUJO em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:49

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0715275-53.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO BARBOSA DE ARAUJO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria com planilha de ID nº 182927202 Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 16:19:48.

ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral
11/01/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:21

Expedição de Certidão.
02/01/2024 13:16

Recebidos os autos
02/01/2024 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/10/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:33

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DE ARAUJO em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:49

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715275-53.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO BARBOSA DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Abra-se vista às partes do julgamento definitivo do recurso, com prazo de 05 (cinco) dias.

Sem prejuízo, remetam-se os autos à Contadoria para apure o valor devido nos termos do acórdão proferido.

Vindo, vista novamente às partes.

BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023 15:13:00.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
29/09/2023 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/09/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:30

Recebidos os autos
29/09/2023 15:30

Outras decisões
29/09/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/09/2023 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/09/2023 10:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/02/2023 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
25/01/2023 07:55

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 17:03

Recebidos os autos
20/01/2023 17:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/01/2023 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/01/2023 16:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/12/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 14:50

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:56

Recebidos os autos
22/11/2022 14:56

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2022 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/11/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 16:32

Juntada de Certidão
17/10/2022 16:45

Juntada de Petição de impugnação
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 11:47

Recebidos os autos
03/10/2022 11:47

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/09/2022 17:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/09/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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