03/09/2025 20:41

Arquivado Provisoramente
03/09/2025 20:41

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:37

Recebidos os autos
07/08/2024 12:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/08/2024 12:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/08/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/08/2024 02:37

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERREIRA PAES em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:49

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0709103-89.2022.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO FERREIRA PAES REVEL: PAULO VICENTE DA SILVA JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que a decisão de ID 201283489 precluiu.

Conforme determinado, fica a parte exequente intimada a indicar bens passíveis de penhora, caso tenha conhecimento.

Qualquer requerimento deverá vir acompanhado de planilha atualizada do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias, pena de suspensão do feito - art. 921, III, CPC.

LIVIA BEZERRA MARQUES Diretor de Secretaria *datado e assinado digitalmente*
19/07/2024 18:23

Expedição de Certidão.
18/07/2024 04:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERREIRA PAES em 17/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0709103-89.2022.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO FERREIRA PAES REVEL: PAULO VICENTE DA SILVA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deferida a penhora de percentual do salário (ID 193334211), o executado apresentou a impugnação de ID 193720233, na qual argumenta que desde outubro de 2020 sua renda encontra-se totalmente retida pelo BRB; que sofreu duas ações de despejo após o banco comprometer injustificadamente toda sua renda.

Sustenta, ainda, que a penhora efetivada por este juízo recairá sobre a pensão alimentícia de seus três filhos.

Ao final pugna seja desconstituída a penhora realizada.

A parte exequente manifestou-se ao ID 195088800, pugnando pela manutenção da penhora sobre 15% dos rendimentos líquidos mensais do devedor.

Devidamente intimado a apresentar os contracheques e extratos bancários referente aos últimos 3 meses, o executado manifestou-se ao ID 197973889.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

As partes devem receber tratamento processual que respeite o princípio da isonomia, devendo-se resguardar o direito fundamental do credor à satisfação do crédito executado e o direito do devedor a responder pelo débito de maneira que se resguarde a sua dignidade.

Assim, a execução deve ser feita no interesse do credor, respeitando-se a dignidade do devedor, motivo pelo qual deve ser realizada da forma menos gravosa.

Com efeito, a regra da impenhorabilidade de vencimentos deve incidir somente em relação à fração do patrimônio do devedor que seja realmente necessária à manutenção de seu mínimo existencial, de sua dignidade e da de sua família.

Nesse sentido, segundo entendimento jurisprudencial do STJ e do TJDFT a regra da impenhorabilidade do salário pode ser relativizada em situações excepcionais quando demonstrado que a penhora não prejudicará a dignidade e o sustento do devedor e da sua família.

Em abono: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

SALÁRIO.

PENHORABILIDADE.

ART. 833, IV, DO CPC/2015.

ERESP N. 1.582.475/MG.

ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.

SÚMULA N. 83 DO STJ.

REEXAME DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO.

SÚMULA N. 7 DO STJ.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Segundo a jurisprudência desta Corte, "a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp 1582475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018). 2.

O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 3.

No caso concreto, o Tribunal de origem analisou as provas para concluir que não foi comprovado que a penhora não seria capaz de afetar a subsistência familiar.

Alterar esse entendimento demandaria reexame do conjunto probatório do feito, vedado em recurso especial. 4.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 1.937.739/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 20/9/2021, DJe de 23/9/2021.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

VERBA DE NATUREZA SALARIAL.

DÍVIDA DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR.

POSSIBILIDADE.

PRECEDENTES DO C.

STJ. 1. É admissível a penhora de salário do devedor para pagamento de dívida de natureza não alimentar, em valores que não comprometam a sua subsistência, de modo a preservar o mínimo existencial.

Precedentes do c.

STJ. 2.

Ausente demonstração de que a constrição prejudica a subsistência do devedor, é possível afastar a regra geral de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC/15. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1669732, 07294934320228070000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 28/2/2023, publicado no DJE: 10/3/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso dos autos, o executado demonstra, pelos contracheques juntados, que são realizados diversos descontos diretamente no seu salário, dentre eles descontos relativos a três pensões alimentícia, bloqueios judiciais, além de descontos em conta corrente efetuados pelo BRB, de forma que conforme contracheques e extrato bancário, juntado nos autos, pode-se observar que, apesar de o devedor auferir a quantia líquida de R$ 6.183,26, o saldo em conta é de R$ 0,00.

Verifica-se, portanto, que a implementação de mais um desconto, neste momento, prejudicará a dignidade e o sustento do devedor e da sua família, importando em sacrifício desproporcional ao executado, de forma que a penhora deve ser desconstituída.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPENHORABILIDADE DE VERBA SALARIAL.

DÉBITO DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR.

MITIGAÇÃO.

STJ.

EXCEÇÃO IMPLÍCITA.

INAPLICABILIDADE.

PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA DIGNA DA PARTE DEVEDORA.

RENDA COMPROMETIDA DEVIDO À EXISTÊNCIA DE MÚLTIPLAS PENHORAS.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1.

Agravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de penhora de percentual da remuneração da devedora. 2.

A impenhorabilidade das verbas destinadas à remuneração do trabalho é excepcionada pelo §2º do art. 833 do Código de Processo Civil sempre que se tratar de penhora para pagamento de prestações alimentícias.

Todavia, o Superior Tribunal de Justiça, reconhecendo a existência de exceção implícita contida na norma citada, vem mitigando a impenhorabilidade salarial quando a hipótese concreta revelar que o bloqueio de parte da remuneração não prejudica a subsistência do devedor e de sua família - garantindo a harmonização entre a efetividade da tutela jurisdicional e a dignidade dos envolvidos. 3.

Hipótese na qual a remuneração percebida pela devedora, embora relevante e, numa primeira vista, apta a mitigar a regra da impenhorabilidade salarial, tem seu total líquido - efetivamente tomado como parâmetro para fins de subsistência - drasticamente reduzido em função de ordens judiciais que autorizaram o comprometimento de até 80% dos valores recebidos a título de salário. 4.

Expressando a nova penhora sobre o salário remanescente potencial de afrontar os direitos fundamentais da devedora e de sua família, inviável o deferimento da medida. 5.

Recurso conhecido e desprovido.

Agravo Interno prejudicado. (Acórdão 1361247, 07076790920218070000, Relator: JOÃO EGMONT, , Relator Designado:SANDOVAL OLIVEIRA 2ª Turma Cível, data de julgamento: 4/8/2021, publicado no DJE: 19/8/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) g.n.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

PENHORA.

SALÁRIO.

IMPENHORABILIDADE.

DIGNIDADE DO DEVEDOR. 1.

A Corte Especial do STJ fixou a tese de que a regra geral da impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, pode ser mitigada, admitindo em casos excepcionais a penhora sobre a remuneração do devedor para a satisfação de crédito de natureza alimentar ou outros, desde que preservado percentual suficiente para assegurar a dignidade do devedor e da sua família. 2.

Inviável a penhora sobre o salário se demonstrado que a sua efetivação violaria a dignidade do devedor. 3.

Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1655200, 07300000420228070000, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 25/1/2023, publicado no DJE: 13/2/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) g.n.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido do executado e desconstituo a penhora determinada na decisão de ID 193334211.

Preclusa esta decisão, intime-se a parte exequente a indicar bens passíveis de penhora, caso tenha conhecimento.

Qualquer requerimento deverá vir acompanhado de planilha atualizada do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias, pena de suspensão do feito - art. 921, III, CPC.

Int.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
21/06/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:22

Recebidos os autos
21/06/2024 14:22

Deferido o pedido de PAULO VICENTE DA SILVA JUNIOR - CPF: *77.***.*64-91 (REVEL).
11/06/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/06/2024 15:03

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERREIRA PAES em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 10:49

Recebidos os autos
22/05/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/04/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 08:35

Expedição de Certidão.
18/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 17:44

Recebidos os autos
15/04/2024 17:44

Deferido em parte o pedido de CARLOS EDUARDO FERREIRA PAES - CPF: *68.***.*09-91 (EXEQUENTE)
15/04/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/04/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0709103-89.2022.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO FERREIRA PAES REVEL: PAULO VICENTE DA SILVA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta reiterada ao sistema SISBAJUD, o valor bloqueado na conta corrente do devedor é irrisório.

Dessa forma, determino a liberação da quantia bloqueada nos presentes autos, nos termos do art. 836, do CPC.

Segue comprovante, em anexo.

Intimo a parte credora a indicar bens passíveis de penhora, caso tenha conhecimento.

Qualquer requerimento deverá vir acompanhado de planilha atualizada do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias, pena de suspensão do feito - art. 921, III, CPC.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado eletronicamente -
02/04/2024 15:39

Recebidos os autos
02/04/2024 15:39

Deferido o pedido de CARLOS EDUARDO FERREIRA PAES - CPF: *68.***.*09-91 (EXEQUENTE).
02/04/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/02/2024 19:39

Recebidos os autos
20/02/2024 19:39

Deferido o pedido de CARLOS EDUARDO FERREIRA PAES - CPF: *68.***.*09-91 (EXEQUENTE).
09/02/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/02/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709103-89.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO FERREIRA PAES REVEL: PAULO VICENTE DA SILVA JUNIOR CERTIDÃO Fica a parte credora intimada a apresentar planilha atualizada do débito.

Após, anote-se conclusão.

Prazo 5 (cinco) dias, sob pena suspensão do feito.

LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
05/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
03/02/2024 07:04

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERREIRA PAES em 02/02/2024 23:59.
19/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0709103-89.2022.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO FERREIRA PAES REVEL: PAULO VICENTE DA SILVA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro prazo suplementar de 10 (dez) dias para a parte exequente indicar bens a penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /
14/12/2023 17:03

Recebidos os autos
14/12/2023 17:03

Deferido o pedido de CARLOS EDUARDO FERREIRA PAES - CPF: *68.***.*09-91 (EXEQUENTE).
14/12/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/12/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 16:48

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:46

Recebidos os autos
30/11/2023 12:46

Deferido o pedido de CARLOS EDUARDO FERREIRA PAES - CPF: *68.***.*09-91 (EXEQUENTE).
25/11/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/11/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 18:26

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:42

Decorrido prazo de PAULO VICENTE DA SILVA JUNIOR em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:22

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 15:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2023 14:52

Recebidos os autos
18/10/2023 14:52

Outras decisões
16/10/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/10/2023 04:08

Processo Desarquivado
11/10/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 19:55

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 19:54

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:56

Decorrido prazo de PAULO VICENTE DA SILVA JUNIOR em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:14

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 14:01

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:58

Recebidos os autos
28/08/2023 11:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
25/08/2023 19:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/08/2023 19:30

Transitado em Julgado em 18/08/2023
20/08/2023 03:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERREIRA PAES em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:40

Decorrido prazo de PAULO VICENTE DA SILVA JUNIOR em 17/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:16

Publicado Sentença em 27/07/2023.
26/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
23/07/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
23/07/2023 14:00

Recebidos os autos
23/07/2023 14:00

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2023 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
21/07/2023 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/07/2023 15:16

Recebidos os autos
01/02/2023 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/01/2023 18:22

Recebidos os autos
31/01/2023 18:22

Outras decisões
31/01/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/01/2023 15:56

Expedição de Certidão.
30/01/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 08:12

Juntada de Certidão
12/12/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:24

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 09:33

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 18:25

Expedição de Alvará.
29/11/2022 18:54

Recebidos os autos
29/11/2022 18:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2022 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/10/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 09:38

Expedição de Certidão.
20/10/2022 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
14/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 11:19

Expedição de Mandado.
11/10/2022 17:02

Juntada de Certidão
11/10/2022 10:29

Expedição de Certidão.
11/10/2022 10:27

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/10/2022 20:26

Recebidos os autos
10/10/2022 20:26

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2022 17:03

Juntada de Petição de substabelecimento
21/09/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
21/09/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de PAULO VICENTE DA SILVA JUNIOR em 20/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 16:09

Juntada de Certidão
20/09/2022 12:47

Juntada de Petição de substabelecimento
12/09/2022 09:35

Expedição de Certidão.
10/09/2022 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2022 18:33

Expedição de Mandado.
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 13:07

Recebidos os autos
18/07/2022 13:07

Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2022 08:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
13/07/2022 08:49

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERREIRA PAES - CPF: *68.***.*09-91 (AUTOR) em 13/07/2022.
12/07/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 10:12

Recebidos os autos
17/06/2022 10:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/06/2022 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
15/06/2022 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/06/2022 13:59

Recebidos os autos
14/06/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/06/2022 21:41

Recebidos os autos
10/06/2022 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/06/2022 13:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
26/05/2022 18:21

Recebidos os autos
26/05/2022 18:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/05/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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