TJDFT - 0000657-91.2019.8.07.0005

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAEDES DE CASTRO FERNANDES

CPF *40.***.*08-03

Advogados

WANDER GUALBERTO FONTENELE

OAB: 40244/DF

CPF *01.***.*82-69

ITALO AUGUSTO DE SOUSA

OAB: 56196/DF

CPF *45.***.*20-89

TATIANE PEREIRA LOPES

OAB: 58490/DF

CPF *03.***.*38-96

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 02:34

    Publicado Decisão em 24/10/2023.

  • 23/10/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0000657-91.2019.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAEDES DE CASTRO FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Trata-se de sentença absolutória.

    A Defesa constituída foi devidamente intimada, sendo que sua procuração acostada aos autos (ID 82822418) informa a outorga de poderes para receber citação e intimação. 2.

    Assim, acolho a cota ministerial (ID 175335229) e tenho por desnecessária a intimação pessoal do réu. 3.

    Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas de estilo. 4.

    Cumpra-se.

    Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 20/10/2023 16:58

    Transitado em Julgado em 10/07/2023

  • 20/10/2023 09:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 17:43

    Determinado o arquivamento

  • 19/10/2023 09:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 17/10/2023 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 10:14

    Juntada de comunicações

  • 15/08/2023 16:38

    Juntada de comunicações

  • 15/08/2023 15:40

    Expedição de Carta.

  • 14/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 00:17

    Publicado Despacho em 14/08/2023.

  • 10/08/2023 08:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 08/08/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 15:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 03/08/2023 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2023 16:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2023 23:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 01:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:24

    Publicado Sentença em 05/07/2023.

  • 04/07/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 03/07/2023 08:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 22:02

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 22:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/06/2023 12:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 20/06/2023 13:12

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 20/06/2023 13:11

    Outras decisões

  • 20/06/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 00:14

    Publicado Decisão em 01/06/2023.

  • 31/05/2023 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 29/05/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 14:50

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 29/05/2023 13:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 29/05/2023 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 00:21

    Publicado Certidão em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 23/05/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2023 15:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2023 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2023 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 00:33

    Publicado Certidão em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 18/05/2023 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 07:40

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 07:39

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 27/01/2023 00:27

    Publicado Despacho em 27/01/2023.

  • 26/01/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

  • 25/01/2023 13:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2023 11:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 10:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 20:19

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 16:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 24/01/2023 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 14:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/01/2023 17:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 19/01/2023 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2023 22:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 01:27

    Publicado Certidão em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 14/12/2022 06:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 13:14

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 18/07/2022 13:13

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2022 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 15/07/2022 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2022 20:02

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 20:02

    Audiência Continuação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2022 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 22/01/2022 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 12:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2020 15:43

    Apensado ao processo 0002816-70.2020.8.07.0005

  • 23/11/2020 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2020 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2020 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 11:43

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 11:41

    Audiência Continuação cancelada para 25/11/2020 14:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 13/11/2020 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2020 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2020 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2020 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2020 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2020 09:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2020 07:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2020 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 16:07

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 11:03

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 11:02

    Audiência Continuação designada para 25/11/2020 14:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 28/10/2020 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2020 17:09

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/10/2020 14:00 #Não preenchido#.

  • 27/10/2020 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 12:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2020 12:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2020 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2020 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2020 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 14:48

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 13:51

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 13:50

    Audiência Instrução e Julgamento designada - 27/10/2020 14:00

  • 05/05/2020 15:04

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 05/05/2020 15:04

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 15:03

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 12/05/2020 13:50

  • 31/03/2020 17:58

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 17:57

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada - 12/05/2020 13:50

  • 20/02/2020 19:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2020 17:17

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 17:16

    Audiência Instrução e Julgamento designada - 12/05/2021 13:50

  • 12/02/2020 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 21:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2020 15:44

    Apensado ao processo 0000985-18.2019.8.07.0006

  • 06/02/2020 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2020 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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