02/09/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 04:27

Processo Desarquivado
28/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.
18/06/2025 14:18

Arquivado Provisoramente
18/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:01

Expedição de Ofício.
13/06/2025 15:01

Expedição de Ofício.
05/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 07:18

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0719381-58.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANDRE LUIS RIBEIRO AREAL Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2025 18:52:39.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
23/05/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:53

Expedição de Certidão.
16/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 13:05

Recebidos os autos
15/05/2025 13:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/05/2025 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/05/2025 08:35

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 16:24

Recebidos os autos
13/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/05/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/05/2025 13:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/04/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 07:11

Expedição de Certidão.
14/04/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 17:16

Recebidos os autos
03/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:16

Outras decisões
03/04/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/04/2025 13:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2025 15:53

Recebidos os autos
27/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/03/2025 15:53

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
26/03/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/03/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 05:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 05:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 05:07

Expedição de Certidão.
21/02/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:23

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 13:50

Expedição de Mandado.
10/02/2025 17:32

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:32

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 23:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:23

Recebidos os autos
07/02/2025 18:23

Outras decisões
07/02/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:34

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
17/01/2025 06:49

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
14/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
05/12/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 07:50

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:49

Processo Desarquivado
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
25/09/2024 14:01

Arquivado Provisoramente
25/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:17

Expedição de Ofício.
24/09/2024 18:16

Expedição de Ofício.
20/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0719381-58.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANDRE LUIS RIBEIRO AREAL Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 210626296.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 06:57:39.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
11/09/2024 06:58

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/08/2024 18:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2024 15:52

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:42

Recebidos os autos
22/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:42

Outras decisões
22/08/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/08/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719381-58.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRE LUIS RIBEIRO AREAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a impugnação do credor, retornem-se os autos à Contadoria para correção do valor devido.

Na oportunidade, forneça as informações requisitadas pelo devedor no Id 206990509.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024 18:33:32.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
09/08/2024 20:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 19:05

Recebidos os autos
09/08/2024 19:05

Outras decisões
09/08/2024 04:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/08/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIS RIBEIRO AREAL em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:01

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0719381-58.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANDRE LUIS RIBEIRO AREAL Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 19:39:57.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
17/07/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:40

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:09

Recebidos os autos
17/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:09

Embargos de declaração não acolhidos
17/07/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/07/2024 08:20

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 12:57

Recebidos os autos
11/07/2024 12:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 04:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIS RIBEIRO AREAL em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719381-58.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRE LUIS RIBEIRO AREAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Note-se que o Distrito Federal impugna a incidência da Taxa SELIC sobre o montante consolidado (principal atualizado + juros), não havendo expressa Decisão do Juízo acerca dessa matéria.

Destaque-se que a incidência do cálculo na forma determinada observa a inteligência da EC 113/2021, que determina a correção monetária e juros de mora pela Taxa SELIC sobre as dívidas decorrentes de condenação da Fazenda Pública.

Nesse sentido, como a aplicabilidade do referido índice tem aplicabilidade a partir de 09.12.2021, o índice deve ser aplicado sobre o montante consolidado, e não apenas sobre o crédito principal atualizado, não havendo falar em anatocismo, haja vista decorrer da interpretação da EC 113/2021.

Corroborando com esse entendimento, houve a sedimentação da matéria no âmbito do CNJ, conforme artigo 22, §1º, de sua Resolução n. 303; entendimento adotado de forma pacífica no âmbito do eg.

TJDFT.

Dessa forma, rejeito a tese do Distrito Federal para incidência da Taxa SELIC apenas sobre o montante principal atualizado, devendo ser observado o disposto na Resolução n. 303 do CNJ.

Sendo assim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização da Planilha de Cálculo nos termos do Acórdão Id 200732699 e Resolução n. 303 do CNJ.

Juntada a Planilha de Cálculos, deem-se vistas às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, expeçam-se as requisições de pagamento.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Após o término do prazo, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de cinco dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). d) fica o credor intimado a informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor, após a comprovação do pagamento/transferência do bloqueio; Arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 19:22:15.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
03/07/2024 16:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 21:18

Recebidos os autos
02/07/2024 21:18

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
02/07/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIS RIBEIRO AREAL em 01/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:32

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719381-58.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRE LUIS RIBEIRO AREAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que não foram expedidas as requisições de pagamento dos valores incontroversos, remetam-se os autos ao Contador para que efetue o cálculo do débito, nos termos do Acórdão de ID 200732699.

Com o retorno, dê-se vista às partes.

Sem manifestação, expeçam-se as respectivas requisições de pagamentos, nos termos outrora determinados na r. decisão de ID 146105161.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2024 18:14:30.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
19/06/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:17

Recebidos os autos
19/06/2024 13:17

Outras decisões
18/06/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/06/2024 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2024 13:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2024 13:16

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 08:33

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:29

Recebidos os autos
07/06/2024 14:29

Embargos de declaração não acolhidos
07/06/2024 04:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/06/2024 04:48

Expedição de Certidão.
07/06/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 20:16

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 20:16

Desentranhado o documento
05/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:06

Recebidos os autos
05/06/2024 14:06

Outras decisões
05/06/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/06/2024 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:19

Recebidos os autos
03/06/2024 16:19

Embargos de declaração não acolhidos
03/06/2024 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/06/2024 07:44

Expedição de Certidão.
29/05/2024 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:08

Recebidos os autos
20/05/2024 15:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/05/2024 15:08

Outras decisões
20/05/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 20/05/2024.
19/05/2024 12:29

Juntada de Certidão
17/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719381-58.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRE LUIS RIBEIRO AREAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que, em manifestação de ID 192597148, a Contadoria informou que a Selic foi aplicada apenas sobre o principal corrigido apurado até 08/12/2021, indefiro o requerimento de ID 196716761.

Prossiga-se nos termos da decisão de ID 193718421, expedindo-se “...os requisitórios de pagamento, atentando-se às determinações contidas no Id 161029621, quanto à expedição dos requisitórios contemplando o valor total do crédito, mas o condicionamento da liberação da quantia correspondente apenas ao valor incontroverso.

Por fim, aguarde-se o julgamento definitivo do AGI 0721471-59.2023.8.07.0000." BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2024 11:47:47.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
15/05/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:24

Recebidos os autos
15/05/2024 14:24

Outras decisões
15/05/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/05/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:58

Recebidos os autos
18/04/2024 11:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/04/2024 11:58

Outras decisões
17/04/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/04/2024 18:18

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:10

Recebidos os autos
09/04/2024 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 22:32

Recebidos os autos
07/02/2024 22:32

Outras decisões
07/02/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/02/2024 16:29

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
17/01/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:48

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0719381-58.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANDRE LUIS RIBEIRO AREAL Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2023 13:19:44.

ASSINADO ELETRONICAMENTE JD
14/12/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:54

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:10

Recebidos os autos
14/12/2023 12:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/09/2023 07:46

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:12

Recebidos os autos
18/09/2023 17:12

Outras decisões
18/09/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/09/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:26

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:30

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:43

Recebidos os autos
28/08/2023 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/07/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
02/07/2023 16:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIS RIBEIRO AREAL em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:53

Recebidos os autos
05/06/2023 14:53

Outras decisões
03/06/2023 01:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIS RIBEIRO AREAL em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/06/2023 13:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2023 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:53

Recebidos os autos
09/05/2023 14:53

Embargos de declaração não acolhidos
08/05/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/05/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.
04/05/2023 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2023 23:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:49

Recebidos os autos
11/04/2023 14:49

Outras decisões
10/04/2023 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/04/2023 21:52

Expedição de Certidão.
06/04/2023 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 03/04/2023.
31/03/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:01

Recebidos os autos
29/03/2023 16:01

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/03/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/03/2023 16:37

Juntada de Petição de réplica
10/03/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 19:55

Expedição de Certidão.
01/03/2023 17:47

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2023 01:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 17:58

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2023 16:23

Recebidos os autos
09/01/2023 16:23

Decisão interlocutória - recebido
30/12/2022 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/12/2022 12:22

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
26/12/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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