28/02/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:01

Processo Desarquivado
28/11/2024 07:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2024 15:09

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:19

Recebidos os autos
03/10/2024 10:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/10/2024 10:18

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:17

Transitado em Julgado em 02/10/2024
30/09/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0711548-64.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIOGO R RAMALHO REPRESENTANTE LEGAL: MARCIO LIMA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA., EBANX LTDA REVEL: ANTONIO CARNEIRO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em consulta ao sistema BankJus, NÃO CONSTAM VALORES vinculados ao processo.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 15:11:14.
23/09/2024 15:11

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:38

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:38

Juntada de Alvará de levantamento
16/09/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 13/09/2024.
12/09/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 713,91, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte autora DIOGO R RAMALHO - CNPJ: 30.***.***/0001-93, para conta de titularidade da sociedade de advogados MARCIO LIMA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ/MF 22.***.***/0001-83, no Banco C6 S.A, Agência 0001, Conta Corrente 273013416, observados os poderes outorgados sob ID 181214406, com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
11/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 21:04

Recebidos os autos
10/09/2024 21:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/09/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2024 16:26

Cancelada a movimentação processual
10/09/2024 16:26

Desentranhado o documento
09/09/2024 16:50

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/09/2024 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2024 15:57

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:00

Transitado em Julgado em 06/09/2024
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:09

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0711548-64.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIOGO R RAMALHO REQUERIDO: ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA., EBANX LTDA REVEL: ANTONIO CARNEIRO DA SILVA SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, omissão.

A responsabilidade da embargante foi devidamente fundamentada na sentença objeto da insurgência, não havendo omissão a ser sanada pelo Juízo.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
20/08/2024 14:08

Recebidos os autos
20/08/2024 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de DIOGO R RAMALHO em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de DIOGO R RAMALHO em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Rejeito, portanto, as preliminares aduzidas.Diante do exposto, julgo procedente o pedido deduzido na inicial para CONDENAR os réus, solidariamente, à devolução de R$ 650,00 à parte autora, a título de indenização pelos danos materiais sofridos, valor a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
29/07/2024 17:52

Recebidos os autos
29/07/2024 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2024 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/07/2024 07:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2024 04:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:21

Decorrido prazo de DIOGO R RAMALHO em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:32

Decorrido prazo de ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. em 08/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:36

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:29

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 03:29

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 17:46

Recebidos os autos
27/06/2024 17:46

Outras decisões
27/06/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/06/2024 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2024 18:01

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 17/06/2024.
17/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 17/06/2024.
17/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 17/06/2024.
17/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 17/06/2024.
14/06/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:07

Recebidos os autos
12/06/2024 17:07

Outras decisões
05/06/2024 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/05/2024 03:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:52

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 12:30

Recebidos os autos
20/05/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/05/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 03:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:54

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:54

Decorrido prazo de ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 21:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/05/2024 16:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2024 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2024 16:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2024 14:51

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 11:50

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 16:45

Recebidos os autos
25/04/2024 16:45

Deferido o pedido de DIOGO R RAMALHO - CNPJ: 30.***.***/0001-93 (REQUERENTE).
25/04/2024 03:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2024 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/04/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 12:42

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 17:30

Juntada de Certidão
15/04/2024 02:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2024 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2024 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2024 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/03/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 13:56

Recebidos os autos
07/03/2024 13:56

Deferido o pedido de DIOGO R RAMALHO - CNPJ: 30.***.***/0001-93 (REQUERENTE).
06/03/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/03/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:59

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0711548-64.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIOGO R RAMALHO REQUERIDO: ALIEXPRESS, ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA., EBANX LTDA, ANTONIO CARNEIRO DA SILVA Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida ALIEXPRESS retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 16:25:53.
26/02/2024 16:26

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/02/2024 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2024 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/02/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:56

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2024 14:48

Recebidos os autos
30/01/2024 14:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/01/2024 14:39

Juntada de comunicações
26/01/2024 12:50

Juntada de comunicações
25/01/2024 19:18

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:52

Expedição de Ofício.
23/01/2024 12:51

Expedição de Ofício.
22/01/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0711548-64.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIOGO R RAMALHO REQUERIDO: ALIEXPRESS, ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA., EBANX LTDA, ANTÔNIO CARNEIRO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inviável realização de diligência via SISBAJUD sem os dados de CPF do quarto réu.

Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este juízo, no prazo de 5 dias, os dados cadastrais de ANTÔNIO CARNEIRO DA SILVA, inclusive CPF e endereço, vinculado à conta 42646-6 da agência 684-0.

Com igual finalidade, oficie-se, também, ao Banco Bradesco, para que informe os dados cadastrais completos de ANTÔNIO CARNEIRO DA SILVA, titular da chave Pix *59.***.*30-34.

Instrua-se o ofício com cópia do comprovante de ID 181214411.

Cumprida a determinação, encaminhem-se os autos ao 5º NUVIMEC em prosseguimento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0711548-64.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIOGO R RAMALHO REQUERIDO: ALIEXPRESS, ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA., EBANX LTDA, ANTÔNIO CARNEIRO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de redistribuição do feito, formulado pela parte requerente na petição de ID 183182596.

Remetam-se, pois, os presentes autos para um dos Juizados Especiais Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília, com as homenagens deste Juízo.

Cancele-se a audiência de conciliação designada.

Intime-se a parte requerente.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
16/01/2024 19:11

Recebidos os autos
16/01/2024 19:11

Outras decisões
16/01/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/01/2024 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/01/2024 15:37

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/01/2024 17:59

Recebidos os autos
15/01/2024 17:59

Deferido o pedido de DIOGO R RAMALHO - CNPJ: 30.***.***/0001-93 (REQUERENTE).
09/01/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/01/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0711548-64.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIOGO R RAMALHO REQUERIDO: ALIEXPRESS, ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA., EBANX LTDA, ANTÔNIO CARNEIRO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que as partes não têm domicílio no Guará.

A parte autora forneceu domicílio no SIA (RA XXIX, compreendida na Circunscrição Judiciária de Brasília, conforme Resolução 15/2014).

Os requeridos, por sua vez, estão domiciliados fora do Distrito Federal.

Considerando, pois, que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, e que todas as circunscrições judiciárias do Distrito Federal contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça, intime-se a parte autora para que esclareça a motivação do ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária do Guará, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição do feito para o juízo competente.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Cumprida a determinação acima, ou transcorrido in albis o prazo deferido, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA: RA I – Plano Piloto; RA XI – Cruzeiro; RA XVI – Lago Sul; RA XVIII – Lago Norte; RA XXII – Sudoeste/Octogonal; RA XXIII – Varjão; RA XXV – Estrutural / SCIA; RA XXVII – Jardim Botânico; RA XXIX – SIA TAGUATINGA: RA III – Taguatinga GAMA: RA II - Gama SOBRADINHO: RA V – Sobradinho; RA XXVI – Sobradinho II; RA XXXI – Fercal PLANALTINA: RA VI – Planaltina BRAZLÂNDIA: RA IV – Brazlândia SAMAMBAIA: RA XII – Samambaia CEILÂNDIA: RA IX – Ceilândia; RA XXXII – Sol Nascente e Por do Sol PARANOÁ: RA VII – Paranoá SANTA MARIA: RA XIII – Santa Maria SÃO SEBASTIÃO: RA XIV – São Sebastião NÚCLEO BANDEIRANTE: RA VIII – Núcleo Bandeirante; RA XIX – Candangolândia; RA XXIV – Park Way RIACHO FUNDO: RA XVII – Riacho Fundo; RA XXI – Riacho Fundo II GUARÁ: RA X – Guará RECANTO DAS EMAS: RA XV – Recanto das Emas ÁGUAS CLARAS: RA XX – Águas Claras; RA XXX – Vicente Pires; RA XXXIII – Arniqueira (Vicente Pires e Arniqueira: Resoluções 5/2008 e 5/2021) ITAPOÃ: RA XXVIII – Itapoã BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/12/2023 17:48

Recebidos os autos
14/12/2023 17:48

Determinada a emenda à inicial
13/12/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/12/2023 15:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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