21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0715491-14.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: OSVALDO PEREIRA XAVIER e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, reitero intimação em relação à certidão de ID 189252570.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 06:49:13.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0715491-14.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: OSVALDO PEREIRA XAVIER e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID nº 184020692 transitou em julgado dia 08/03/2024.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica o autor intimado para indicar dados de conta bancária para transferência do valor devido.

Prazo:5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 09:34:25.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715491-14.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: OSVALDO PEREIRA XAVIER e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 171280251 e 171279690, tendo o réu efetuado o depósito do valor correspondente (ID 182418241).

Diante disso, e, considerando que o agravo de instrumento de nº 0722249-29.2023.8.07.0000, interposto em face da decisão que acolheu a impugnação, não foi provido, a obrigação foi devidamente satisfeita pelo valor depositado pelo réu, portanto, impõe-se a extinção do feito.

Tendo em vista que o patrono do autor informa que não conseguiu contato com esse e requer a expedição de alvará do valor devido, defiro o pedido.

Expeça-se alvará da quantia devida ao autor.

No que tange ao valor devido ao patrono, verifica-se que os dados bancários informados correspondem a pessoa jurídica e que a requisição de pagamento de ID 171279690, foi expedida em seu favor, pessoa física, razão pela qual indefiro o pedido de levantamento conforme requerido.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Concedo ao patrono do autor o prazo de 5 (cinco) dias para indicar dados de conta bancária para transferência do valor devido.

Sobrevindo as informações, expeça-se alvará de transferência, independentemente de conclusão.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0715491-14.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: OSVALDO PEREIRA XAVIER, FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2023 15:18:31.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
11/05/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/05/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:11

Publicado Despacho em 24/04/2023.
20/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 11:16

Recebidos os autos
18/04/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/04/2023 00:10

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:30

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA XAVIER em 03/04/2023 23:59.
09/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:37

Recebidos os autos
07/03/2023 13:37

Embargos de declaração não acolhidos
03/03/2023 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/03/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2023 06:32

Publicado Certidão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 09:11

Expedição de Certidão.
19/02/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 14:17

Recebidos os autos
08/02/2023 14:17

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
06/02/2023 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/02/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:55

Publicado Certidão em 23/01/2023.
11/01/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
19/12/2022 14:40

Expedição de Certidão.
16/12/2022 08:58

Juntada de Petição de impugnação
23/11/2022 11:05

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 10:22

Recebidos os autos
18/11/2022 10:22

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/11/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 11:26

Recebidos os autos
24/10/2022 11:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/10/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/10/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 10:18

Recebidos os autos
04/10/2022 10:18

Determinada a emenda à inicial
03/10/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/10/2022 11:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708429-20.2022.8.07.0018

Helio Mendes da Silva

Distrito Federal

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2022 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0719123-65.2023.8.07.0001

Michel Rodrigues da Silva 03225006130

Condomnio do Edificio Via Import Center

Advogado: Noriko Higuti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2023 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0700972-61.2022.8.07.0009

Ja-Ii Empreendimentos Imobiliarios Spe L...

Carlos Cesar Santos Sousa

Advogado: Raissa Rocha Nery Degaut

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2022 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0762472-73.2023.8.07.0016

Djanira Pereira Lima

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2023 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0761502-73.2023.8.07.0016

Sulene de Menezes Ribeiro Soares Antunes

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2023 18:22

Exibir Processo