17/05/2024 18:26

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 15:20

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2024 15:20

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
22/12/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0760954-82.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSANA LUIZA DE SOUSA BRANDAO TERRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, e em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDF, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido nos termos do artigo 13, inciso I e §1º, da Lei 12.153/2009.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral
19/12/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:10

Juntada de Certidão
13/12/2023 11:04

Expedição de Ofício.
25/10/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
06/10/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:22

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
20/09/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:30

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 09:13

Recebidos os autos
01/09/2023 09:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/07/2023 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/07/2023 18:31

Cancelada a movimentação processual
21/07/2023 18:31

Desentranhado o documento
28/06/2023 00:12

Publicado Despacho em 28/06/2023.
27/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
02/06/2023 18:55

Recebidos os autos
02/06/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/05/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
05/04/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:30

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 22:15

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:30

Recebidos os autos
20/03/2023 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/02/2023 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/02/2023 17:11

Transitado em Julgado em 16/02/2023
17/02/2023 17:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/02/2023 06:37

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
01/02/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:26

Publicado Sentença em 01/02/2023.
31/01/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
19/01/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 18:05

Recebidos os autos
19/01/2023 18:05

Julgado procedente o pedido
16/01/2023 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/01/2023 16:53

Juntada de Petição de réplica
09/01/2023 20:59

Juntada de Certidão
09/01/2023 19:51

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 21:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 19:13

Recebidos os autos
16/11/2022 19:13

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/11/2022 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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