TJDFT - 0733218-55.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2024 23:46
Arquivado Definitivamente
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04/10/2024 18:04
Juntada de Certidão
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04/10/2024 18:04
Juntada de Certidão
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04/10/2024 18:04
Juntada de Alvará de levantamento
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04/10/2024 18:04
Juntada de Alvará de levantamento
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04/10/2024 18:04
Juntada de Certidão
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04/10/2024 18:04
Juntada de Alvará de levantamento
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24/09/2024 02:24
Publicado Sentença em 24/09/2024.
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23/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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19/09/2024 19:09
Transitado em Julgado em 19/09/2024
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19/09/2024 19:07
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 17:27
Recebidos os autos
-
19/09/2024 17:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/08/2024 01:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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21/08/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 13:39
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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21/08/2024 03:35
Juntada de Certidão
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20/08/2024 17:46
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 03:08
Juntada de Certidão
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20/08/2024 03:06
Juntada de Certidão
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06/08/2024 18:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
06/08/2024 18:43
Juntada de Certidão
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06/08/2024 02:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
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06/08/2024 02:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
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21/05/2024 18:57
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 18:56
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 11:39
Expedição de Ofício.
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21/05/2024 11:33
Expedição de Ofício.
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15/03/2024 02:49
Publicado Decisão em 15/03/2024.
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14/03/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733218-55.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALESSANDRA PEREIRA FELICIO, ANDRE LUIZ PEREIRA FELICIO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).
Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.
Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.
Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.
Intimem-se.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 13 -
12/03/2024 20:23
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 16:13
Recebidos os autos
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12/03/2024 16:12
Outras decisões
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29/02/2024 10:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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16/02/2024 04:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
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29/01/2024 13:58
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 03:45
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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22/12/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
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21/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733218-55.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALESSANDRA PEREIRA FELICIO, ANDRE LUIZ PEREIRA FELICIO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral -
19/12/2023 18:08
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 18:07
Juntada de Certidão
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18/12/2023 17:08
Recebidos os autos
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18/12/2023 17:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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10/11/2023 19:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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10/11/2023 19:04
Transitado em Julgado em 08/11/2023
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10/11/2023 19:00
Cancelada a movimentação processual
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10/11/2023 19:00
Desentranhado o documento
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10/11/2023 18:55
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/11/2023 03:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
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04/11/2023 04:50
Decorrido prazo de ALESSANDRA PEREIRA FELICIO em 03/11/2023 23:59.
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17/10/2023 03:16
Publicado Sentença em 17/10/2023.
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17/10/2023 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
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11/10/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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11/10/2023 11:26
Recebidos os autos
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11/10/2023 11:26
Julgado procedente em parte do pedido
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29/09/2023 14:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
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27/09/2023 19:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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27/09/2023 18:58
Recebidos os autos
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08/09/2023 09:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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06/09/2023 12:31
Juntada de Petição de réplica
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16/08/2023 00:13
Publicado Certidão em 16/08/2023.
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15/08/2023 07:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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14/08/2023 17:54
Juntada de Petição de contestação
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10/08/2023 15:56
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 10:56
Juntada de Petição de contestação
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26/06/2023 00:34
Publicado Decisão em 26/06/2023.
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24/06/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
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22/06/2023 16:47
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 15:54
Recebidos os autos
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22/06/2023 15:54
Concedida a Antecipação de tutela
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20/06/2023 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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