27/11/2023 12:28

Expedição de Certidão.
25/11/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
28/10/2023 03:46

Decorrido prazo de IRMAR PEREIRA NUNES em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:54

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711685-68.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: IRMAR PEREIRA NUNES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Observo não houve pagamento voluntário da RPV expedido, motivo pelo qual houve bloqueio de valores via SISBAJUD (ID 165100328).

O Distrito Federal se manifesta nos autos informando o pagamento posteriormente ao bloqueio de valores (ID 165876181) e requer a devolução dos valores bloqueados via SISBAJUD.

Breve o relatório, DECIDO.

Com o fim de evitar duplicidade de pagamento, determino a devolução dos valores bloqueados (ID 165100328), qual seja a importância de R$ 2.301,41 (dois mil, trezentos e um reais e quarenta e um centavos) e seus acréscimos legais, para o DISTRITO FEDERAL na seguinte conta bancária: Agência: 4200-5, C/C: 190814-6, CNPJ: 00.***.***/0001-26, Banco do Brasil.

DEFIRO o pedido de ID 165869371, em consequência, determino, independentemente de preclusão, a expedição de ofício/alvará de levantamento ao Ilmo.

Gerente da Agência 125 do Banco de Brasília S/A – BRB para que promova a transferência da quantia de R$ 392,74 (trezentos e noventa e dois reais e setenta e quatro centavos), e acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, da Conta Judicial nº 1250112092 (ID 173575408), para o Banco do Brasil S/A – BB, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3, PIX (CNPJ) 04.***.***/0001-63, da titularidade de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.***.***/0001-63, registrado no Conselho Seccional da OAB/DF sob o nº 711/01.

Em consequência, determino, independentemente de preclusão, a expedição de ofício/alvará de levantamento ao Ilmo.

Gerente da Agência 125 do Banco de Brasília S/A – BRB para que promova a transferência da quantia de R$ 1.794,19 (um mil, setecentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos), e acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, da Conta Judicial nº 1250112092 (ID 173575408), para 070 - BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A., Agência nº 214, Conta Corrente nº 004.583-6, de titularidade de IRMAR PEREIRA NUNES, CPF nº *39.***.*28-91.

Expeça-se, ainda, ofício/alvará de levantamento ao Ilmo.

Gerente da Agência 125 do Banco de Brasília S/A – BRB para que promova a transferência da quantia de R$ 145,66 (cento e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), e acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, da Conta Judicial nº 1250112092 (ID 173575408), para o Banco de Brasília S/A – BRB, Agência nº 209, Conta Corrente nº 619.932-2, da titularidade do SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ sob nº 00.***.***/0001-73.

Concretizada a operação bancária acima determinada, não havendo novos requerimentos, arquivem-se autos.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad
02/10/2023 19:01

Juntada de Certidão
02/10/2023 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2023 19:01

Juntada de Certidão
02/10/2023 19:01

Juntada de Certidão
02/10/2023 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2023 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2023 19:01

Juntada de Certidão
02/10/2023 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:00

Recebidos os autos
29/09/2023 15:00

Outras decisões
29/09/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/09/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:00

Recebidos os autos
19/09/2023 15:00

Outras decisões
19/09/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/09/2023 14:35

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
25/07/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 19:00

Recebidos os autos
25/07/2023 19:00

Outras decisões
20/07/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/07/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:11

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/07/2023 14:50

Juntada de Certidão
09/07/2023 15:28

Juntada de Certidão
27/06/2023 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
27/06/2023 09:39

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:58

Expedição de Certidão.
02/06/2023 04:06

Processo Desarquivado
02/06/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
20/03/2023 14:37

Arquivado Provisoramente
20/03/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:36

Juntada de Certidão
06/03/2023 14:49

Expedição de Ofício.
06/03/2023 14:49

Expedição de Ofício.
15/02/2023 13:43

Recebidos os autos
15/02/2023 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/01/2023 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/01/2023 15:41

Expedição de Certidão.
26/01/2023 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2023 23:59.
07/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 23:32

Recebidos os autos
02/11/2022 23:32

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/10/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 16:52

Juntada de Certidão
12/10/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 12:54

Desapensado do processo #Oculto#
28/09/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 22:27

Recebidos os autos
27/09/2022 22:27

Decisão interlocutória - deferimento
26/09/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/09/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:39

Publicado Certidão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 23:04

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 16:08

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2022 12:15

Recebidos os autos
14/07/2022 12:15

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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