22/02/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 13:37

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:43

Decorrido prazo de IZABELA SOARES SILVA em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704509-16.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IZABELA SOARES SILVA REQUERIDO: MOVA SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 180191964 transitou em julgado em 05/02/2024.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte requerente para dizer sobre o cumprimento da sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024.

VALDENICE MARIA DANTAS ALVES Servidor Geral
06/02/2024 22:41

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:07

Decorrido prazo de IZABELA SOARES SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:59

Decorrido prazo de MOVA SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S/A em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:47

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704509-16.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IZABELA SOARES SILVA REQUERIDO: MOVA SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida à sentença de ID. 180191964, alegando a existência de omissão, por não constar no julgado análise sobre nulidade da citação, porque o endereço a que foi direcionado o mandado de citação não é dela. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste ao Embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão.

A citação é válida, razão pela qual foi decretada a revelia da requerida (ID 174532894).

Com efeito em que pese a embargante também possuir endereço na Av.

Brigadeiro Faria Lima, 1306, 6º andar, Pinheiros, São Paulo-SP, CEP 01451-001, juntou procuração (ID 181969739) na qual consta o endereço da sede justamente o mesmo para onde foi encaminhado o mandado de citação, qual seja, Alameda Vicente Pinzon, 173, 2º andar, CEP 04547-130, São Paulo/SP, dirimindo qualquer dúvida de que o mandado foi enviado para o endereço correto da requerida.

Ademais, a mensagem constante na certidão de que o mandado foi entregue no endereço do réu e devolvido aos Correios (ID 168583999) significa que a correspondência que possui Aviso de Recebimento foi entregue e o AR retornou para ser devolvido ao destinatário para confirmação.

Verifica-se que, em verdade, a embargante colima alterar a sorte do julgado, o que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os Embargos de Declaração opostos pela parte requerida no ID.: 181969736 e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
19/12/2023 18:18

Recebidos os autos
19/12/2023 18:18

Embargos de declaração não acolhidos
14/12/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/12/2023 17:39

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2023 02:49

Publicado Sentença em 11/12/2023.
08/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 15:44

Recebidos os autos
06/12/2023 15:44

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2023 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/10/2023 15:15

Recebidos os autos
23/10/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/10/2023 15:12

Expedição de Certidão.
21/10/2023 04:10

Decorrido prazo de IZABELA SOARES SILVA em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 16:59

Recebidos os autos
06/10/2023 16:59

Decretada a revelia
14/08/2023 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/08/2023 23:47

Juntada de Certidão
09/08/2023 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/08/2023 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
09/08/2023 17:27

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2023 00:24

Recebidos os autos
07/08/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 11:18

Recebidos os autos
13/06/2023 11:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/06/2023 12:04

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
31/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 18:24

Recebidos os autos
26/05/2023 18:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2023 15:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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