10/09/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CAROLINA DO COUTO PINTO em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2024 16:26

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CAROLINA DO COUTO PINTO em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:26

Recebidos os autos
02/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/07/2024 16:44

Expedição de Certidão.
25/07/2024 05:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
16/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:16

Expedição de Autorização.
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 17:17

Expedição de Certidão.
20/02/2024 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:19

Decorrido prazo de CAROLINA DO COUTO PINTO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:33

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
18/01/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:51

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:49

Recebidos os autos
15/01/2024 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
11/01/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/01/2024 16:35

Juntada de Certidão
11/01/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
07/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
05/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745118-35.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CAROLINA DO COUTO PINTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Janeiro de 2024 17:44:40.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
03/01/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 17:45

Expedição de Certidão.
31/12/2023 02:48

Recebidos os autos
31/12/2023 02:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/12/2023 21:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 21:55

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 21:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:36

Decorrido prazo de CAROLINA DO COUTO PINTO em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 20:10

Recebidos os autos
19/11/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 20:09

Julgado procedente o pedido
16/10/2023 19:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/10/2023 17:10

Juntada de Petição de réplica
13/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 21:39

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:26

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 17:15

Recebidos os autos
18/08/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:15

Outras decisões
14/08/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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