17/06/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 07:05

Juntada de Certidão
07/06/2024 18:35

Recebidos os autos
07/06/2024 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
07/06/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2024 16:15

Transitado em Julgado em 06/06/2024
07/06/2024 04:06

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES SOBRINHO em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/06/2024 23:59.
14/05/2024 03:00

Publicado Sentença em 14/05/2024.
14/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 09:20

Recebidos os autos
10/05/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/03/2024 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/03/2024 03:34

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717941-49.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO LOPES SOBRINHO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Façam-se os autos conclusos para sentença, na ordem cronológica.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 15:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
04/03/2024 15:11

Recebidos os autos
04/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/02/2024 18:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
29/02/2024 18:03

Recebidos os autos
28/02/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/02/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717941-49.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO LOPES SOBRINHO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado aos autos manifestação da contadoria, conforme certidão ID 186829956.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024.

TAMILA BARBOSA FREIRE CHICARINO Servidor Geral
19/02/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:04

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:22

Recebidos os autos
16/02/2024 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
30/01/2024 04:54

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES SOBRINHO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:26

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 04:09

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0717941-49.2020.8.07.0001 AUTOR: FRANCISCO LOPES SOBRINHO REU: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para manifestação sobre os cálculos das partes, bem como para elaboração de cálculo no intuito de esclarecer sobre a existência ou não de valores a serem devolvidos ao autor decorrentes da atualização das quantias depositadas em sua conta PIS/PASEP, utilizando-se dos índices estabelecidos pelo Conselho Diretor, esclarecendo se houve descontos/saques ilegais procedidos pelo banco réu no decorrer dos anos em que os valores se mantiveram em depósito.

Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/01/2024 13:29

Recebidos os autos
19/01/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:29

Outras decisões
17/01/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/01/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717941-49.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO LOPES SOBRINHO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, abro vista às PARTES a fim de que se manifestem sobre a tese firmada por ocasião do julgamento do Tema 1150 pelo c.

STJ, no prazo de 5 dias.

TESE FIRMADA: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

BRASÍLIA, DF, 4 de janeiro de 2024 18:50:01.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretor de Secretaria
04/01/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 18:50

Expedição de Certidão.
04/01/2024 18:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
21/11/2023 08:52

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES SOBRINHO em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 13:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/10/2023 14:21

Juntada de Certidão
22/10/2023 18:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/07/2023 19:05

Recebidos os autos
17/07/2023 19:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
17/07/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/07/2023 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 17:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 17/09/2020.
16/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 21:06

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 19:09

Recebidos os autos
14/09/2020 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/08/2020 02:29

Publicado Despacho em 28/08/2020.
27/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/08/2020 09:39

Recebidos os autos
25/08/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2020 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES SOBRINHO em 21/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/08/2020 13:50

Juntada de Petição de réplica
21/08/2020 06:08

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:33

Publicado Certidão em 14/08/2020.
17/08/2020 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 14:21

Juntada de Certidão
12/08/2020 10:49

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 02:28

Publicado Certidão em 31/07/2020.
31/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 16:26

Recebidos os autos
29/07/2020 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/07/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 14:59

Juntada de Certidão
29/07/2020 11:24

Juntada de Petição de contestação
09/07/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 09/07/2020.
09/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 14:59

Recebidos os autos
07/07/2020 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 16:11

Decisão interlocutória - recebido
03/07/2020 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/07/2020 11:07

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 22/06/2020.
19/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 14:25

Recebidos os autos
17/06/2020 01:22

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2020 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/06/2020 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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