25/07/2024 08:20

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 17:30

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:17

Expedição de Ofício.
12/06/2024 18:36

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:08

Expedição de Carta.
18/04/2024 16:43

Recebidos os autos
18/04/2024 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
18/04/2024 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2024 16:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024.
11/04/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:43

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
23/01/2024 04:08

Publicado Edital em 22/01/2024.
07/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
05/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, TÉRREO, ALA A, SALA A-10, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Telefone: (61) 3103-5796 / 3103-5795 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO (prazo de 60 dias) A Exma.

Sra.

GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS, Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Santa Maria-DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que virem ou tiverem conhecimento deste edital que neste Juízo se processam os Autos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n.º 0706963-49.2021.8.07.0010 em que o réu JANILSON ABREU MADEIRA, brasileiro, nascido em São Luís/MA, aos 13/4/1989, filho de Raimunda Eunice Abreu Madeira, portador do RG nº *05.***.*72-02-0 – SSP/MA, e do CPF nº *12.***.*42-03, fora denunciado por infração ao artigo 147 do Código Penal, combinado com artigo 5º, inciso III, da Lei nº 11.340/2006.

Tendo sido o acusado procurado nos endereços constantes nos autos, não foi encontrado, achando-se, pois, em local incerto e não sabido, a Exma.

Sra.

Juíza de Direito desta Vara determinou a INTIMAÇÃO do Réu por edital acerca da Sentença de ID n. 174106802 segundo a qual foi julgada procedente a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para condenar o denunciado JANILSON ABREU MADEIRA como incurso nas penas do artigo 147, caput, do Código Penal, em contexto de violência.

Foi imposta definitivamente ao sentenciado a pena de 01 (um) mês e 18(dezoito) dias de detenção no regime inicial aberto.

Na sentença condenatória foi arbitrado valor mínimo para reparação dos danos morais causados à vítima, no valor de R$ R$ 500, 00 (quinhentos reais) corrigidos monetariamente e com juros de mora a partir da presente sentença.

As medidas protetivas foram mantidas até 29.11.2023.

O Réu foi condenado, ainda, ao pagamento das custas processuais, sendo que eventual causa de isenção poderá ser melhor apreciada no Juízo das Execuções Penais.

O prazo para eventual recurso é de 5 (cinco) dias e será contado a partir dos 60 (sessenta) dias da publicação do presente, findo o qual a referida decisão transitará em julgado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local e costume da sede deste Juízo e publicado no DJe.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Edifício do Fórum de Santa Maria-DF, localizado na QR. 211, Lote 01, Conjunto A, CEP: 72.511-100, telefone: (61) 3103-5795, fax (61) 3103-5796, sendo o horário de funcionamento de 12h00 às 19h00.

Eu, JULIANA CERQUEIRA CAPELLA, Diretora de Secretaria, subscrevo e assino por determinação da Exma.

Sra.

Juíza de Direito.

Dado e passado nesta cidade de Santa Maria/DF, 08 de janeiro de 2024.

GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Juíza de Direito
02/01/2024 21:57

Expedição de Edital.
12/12/2023 19:47

Recebidos os autos
12/12/2023 19:47

Outras decisões
12/12/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
12/12/2023 14:19

Juntada de Certidão
04/12/2023 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 05:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 16:44

Expedição de Mandado.
31/10/2023 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 19:18

Expedição de Mandado.
23/10/2023 15:09

Transitado em Julgado em 15/10/2023
15/10/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:54

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:14

Recebidos os autos
04/10/2023 10:14

Julgado procedente o pedido
01/09/2023 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
25/08/2023 09:20

Recebidos os autos
25/08/2023 09:20

Outras decisões
10/08/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
10/08/2023 19:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/06/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2023 14:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
31/05/2023 16:55

Outras decisões
30/05/2023 16:21

Juntada de Certidão
27/05/2023 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 10:24

Expedição de Mandado.
24/05/2023 10:21

Expedição de Mandado.
20/04/2023 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 22:24

Expedição de Certidão.
08/04/2023 22:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 14:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
20/03/2023 16:22

Juntada de Certidão
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2022 23:59.
08/11/2022 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 17:56

Expedição de Certidão.
07/11/2022 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 17:07

Expedição de Mandado.
14/07/2022 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:13

Expedição de Certidão.
27/06/2022 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 17:15

Juntada de Certidão
23/05/2022 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 17:56

Expedição de Mandado.
18/05/2022 09:42

Juntada de Certidão
30/03/2022 16:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
30/03/2022 14:06

Recebidos os autos
30/03/2022 14:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/03/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
21/03/2022 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 16:27

Expedição de Certidão.
16/03/2022 12:27

Juntada de Certidão
21/09/2021 17:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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