18/08/2025 18:46

Arquivado Definitivamente
16/08/2025 03:18

Decorrido prazo de ANTONIA ELIANA PINTO em 15/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:21

Decorrido prazo de OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713075-95.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS EXECUTADO: ANTONIA ELIANA PINTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado aos autos extrato das custas finais.

Fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADA intimada(s) a providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg.

TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS.

Após o pagamento, a(s) parte(s) deve(m) trazer aos autos o comprovante de recolhimento.

BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2025.

SANDRA CRISTINA PEREIRA BONIFACIO Servidor Geral
05/08/2025 14:50

Juntada de Certidão
05/08/2025 13:48

Recebidos os autos
05/08/2025 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
04/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/08/2025 13:09

Transitado em Julgado em 28/07/2025
01/08/2025 19:41

Juntada de Certidão
01/08/2025 19:41

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:34

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:43

Juntada de Certidão
23/07/2025 21:47

Juntada de Certidão
23/07/2025 21:25

Recebidos os autos
23/07/2025 21:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ANTONIA ELIANA PINTO em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 12:23

Juntada de Certidão
06/06/2025 09:22

Juntada de consulta sisbajud
04/06/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713075-95.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS EXECUTADO: ANTONIA ELIANA PINTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o prazo para pagamento do débito transcorreu sem manifestação da Executada.

De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, e da r. decisão de ID 233526945, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios.

BRASÍLIA, DF, 25 de maio de 2025 06:38:44.

DIVINO ROBERTO DE BARROS Servidor Geral
25/05/2025 06:41

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de ANTONIA ELIANA PINTO em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2025 10:43

Recebidos os autos
25/04/2025 10:43

Outras decisões
17/04/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
15/04/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 14:45

Recebidos os autos
24/03/2025 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
17/03/2025 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ANTONIA ELIANA PINTO em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 09:20

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:46

Recebidos os autos
17/06/2024 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/06/2024 18:14

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:52

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:26

Juntada de Petição de apelação
20/05/2024 14:38

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2024 12:59

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:58

Cancelada a movimentação processual
20/05/2024 12:58

Desentranhado o documento
15/05/2024 02:48

Publicado Sentença em 15/05/2024.
15/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 09:47

Recebidos os autos
13/05/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:46

Julgado improcedente o pedido
18/04/2024 12:57

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/03/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 19:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
29/02/2024 18:17

Recebidos os autos
29/02/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito
29/02/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/02/2024 14:18

Juntada de Petição de impugnação
22/02/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Processo: 0713075-95.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: ANTONIA ELIANA PINTO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, abro vista às PARTES a fim de que se manifestem sobre o parecer técnico da Contadoria, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, 19/02/2024 18:14 ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
19/02/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:15

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:38

Recebidos os autos
19/02/2024 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
08/02/2024 03:37

Decorrido prazo de ANTONIA ELIANA PINTO em 07/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0713075-95.2020.8.07.0001 AUTOR: ANTONIA ELIANA PINTO REU: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Tendo em vista a discordância das partes, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que se manifeste sobre os cálculos das partes, bem como para que elabore cálculo no intuito de esclarecer sobre a existência ou não de valores a serem devolvidos à parte autora decorrentes da atualização das quantias depositadas em sua conta PIS/PASEP, utilizando-se dos índices estabelecidos pelo Conselho Diretor, esclarecendo se houve descontos/saques ilegais procedidos pelo réu no decorrer dos anos em que os valores se mantiveram em depósito.

Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestarem, em 5 (cinco) dias.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 11:26

Recebidos os autos
30/01/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/01/2024 16:58

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2024 02:57

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 04:09

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0713075-95.2020.8.07.0001 AUTOR: ANTONIA ELIANA PINTO REU: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Fica a autora intimada parar se manifestar acerca do laudo pericial ID 74033279, no prazo de 10 (dez) dias.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/01/2024 14:30

Recebidos os autos
22/01/2024 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito
19/01/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/01/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713075-95.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA ELIANA PINTO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, abro vista às PARTES a fim de que se manifestem sobre a tese firmada por ocasião do julgamento do Tema 1150 pelo c.

STJ, no prazo de 5 dias.

TESE FIRMADA: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

BRASÍLIA, DF, 4 de janeiro de 2024 18:50:01.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretor de Secretaria
04/01/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 18:50

Expedição de Certidão.
04/01/2024 18:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
09/01/2023 13:37

Recebidos os autos
09/01/2023 13:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
05/01/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
05/03/2021 14:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/10/2020 02:36

Publicado Decisão em 26/10/2020.
23/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
20/10/2020 17:05

Recebidos os autos
20/10/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 17:05

Deferido o pedido de ANTONIA ELIANA PINTO - CPF: *58.***.*42-20 (AUTOR)
19/10/2020 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/10/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 14:42

Recebidos os autos
09/10/2020 14:42

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 09/10/2020.
09/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/10/2020 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 14:46

Juntada de Certidão
06/10/2020 22:45

Juntada de Petição de laudo
21/09/2020 16:41

Juntada de Certidão
04/09/2020 02:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:39

Decorrido prazo de ANTONIA ELIANA PINTO em 31/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 07:17

Juntada de Certidão
24/08/2020 02:34

Publicado Certidão em 24/08/2020.
23/08/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 14:59

Expedição de Ofício.
20/08/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 15:50

Juntada de Certidão
20/08/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 02:51

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 19/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 16:48

Juntada de Certidão
18/08/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2020.
10/08/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 12:00

Juntada de Certidão
10/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 14:55

Expedição de Certidão.
07/08/2020 10:21

Recebidos os autos
07/08/2020 00:01

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2020 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/08/2020 22:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 09:32

Expedição de Certidão.
30/07/2020 13:15

Expedição de Certidão.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de ANTONIA ELIANA PINTO em 29/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 19:30

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 02:43

Publicado Certidão em 22/07/2020.
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 18:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 18:45

Expedição de Certidão.
17/07/2020 18:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 11:39

Expedição de Certidão.
14/07/2020 14:24

Juntada de Certidão
14/07/2020 09:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 02:29

Publicado Decisão em 26/06/2020.
26/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 13:59

Recebidos os autos
24/06/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 10:35

Decisão interlocutória - deferimento
22/06/2020 13:34

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/06/2020 11:08

Juntada de Petição de réplica
18/06/2020 10:16

Juntada de Petição de especificação de provas
29/05/2020 14:12

Publicado Certidão em 29/05/2020.
29/05/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 15:38

Juntada de Certidão
27/05/2020 14:05

Juntada de Petição de contestação
08/05/2020 10:13

Publicado Decisão em 08/05/2020.
08/05/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 16:39

Recebidos os autos
06/05/2020 12:22

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2020 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/05/2020 11:47

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/05/2020 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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