13/08/2024 10:53

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 04:44

Processo Desarquivado
12/08/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:56

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 11:55

Transitado em Julgado em 12/04/2024
13/04/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:56

Decorrido prazo de STELLA MARIS CORDEIRO DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:55

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento de sentença que tramita entre as partes na epígrafe, na qual foi proferida decisão de suspensão ao ID 34270045, em 16/03/2017, diante da ausência de bens penhoráveis do devedor.

Desde então, o credor não logrou penhorar qualquer bem.

Intimado, o credor alega que não houve a prescrição intercorrente, pela ausência de desídia na movimentação do presente feito. É o relatório.

DECIDO.

No caso, o processo foi suspenso no dia 16/03/2017 e o prazo de prescrição permaneceu suspenso por 1 ano até o dia 16/03/2018, conforme estabelecido no §1º do artigo 921 do CPC.

Após o transcurso desse prazo, a prescrição reiniciou-se, tendo ocorrido a prescrição intercorrente, quando ultrapassou o prazo de 5 (cinco anos).

O inciso I, do § 5º, do art. 206, do CCB, estabelece que a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público prescreve em cinco anos, sendo este o caso da sentença que originou a presente cobrança.

Dessa forma, há de se reconhecer a prescrição intercorrente no caso em apreço, pois foi ultrapassado o prazo prescricional de 5 anos, ainda que incluído o período de suspensão trazido pela Lei n. 14.010/2020.

Ressalte-se que é desnecessária a intimação pessoal do credor para dar andamento ao feito, bem como a ausência de sua inércia não obsta o reconhecimento da prescrição intercorrente.

Corroborando tal entendimento, confira-se a jurisprudência dessa Corte de Justiça: CIVIL E PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

BENS PENHORÁVEIS.

NÃO LOCALIZAÇÃO.

DILIGIÊNCIAS INÚTEIS A SATISIFAÇÃO DO CRÉDITO.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

OCORRÊNCIA.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE SENTENÇA MANTIDA. 1.

O prazo de contagem da prescrição intercorrente tem início automaticamente após a suspensão de que trata o §1º do artigo 921 do CPC, sendo prescindível a intimação pessoal do credor para dar andamento ao feito.

Nada obstante, o autor foi intimado nos autos a se manifestar quanto à prescrição intercorrente antes da sentença, portanto, atendido o princípio do contraditório. 2.

O fato de o exequente ter requerido novas diligências para localizar bens passiveis de penhora, por si só, não impede a fluência do prazo prescricional.

Precedentes. 3.

Os reiterados pedidos de diligência, sabidamente infrutíferos, e sem qualquer demonstração de alteração da situação econômica do devedor, não elidem a inequívoca inércia do exequente. 4.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1643693, 07032797320178070005, Relator: JOSE FIRMO REIS SOUB, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 22/11/2022, publicado no PJe: 5/12/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Por fim, ressalta-se que não cabe condenação das partes em custas e honorários advocatícios, conforme o seguinte dispositivo legal: "art. 921, § 5º: O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)" Ante o exposto, reconheço a prescrição do título que instruiu a inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 487, inciso II, do CPC.

Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.
18/03/2024 15:25

Recebidos os autos
18/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:25

Declarada decadência ou prescrição
16/02/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/02/2024 05:58

Decorrido prazo de STELLA MARIS CORDEIRO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:53

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
10/01/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0050372-08.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: STELLA MARIS CORDEIRO DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, ficam intimadas as partes a se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca da ocorrência da prescrição intercorrente.

BRASÍLIA, DF, 20 de dezembro de 2023 16:16:27.

DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
20/12/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 16:17

Expedição de Ato Ordinatório.
20/12/2023 16:15

Processo Desarquivado
20/07/2023 13:54

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 02:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/07/2023 23:59.
27/06/2023 14:14

Recebidos os autos
27/06/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/06/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/06/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 10:24

Recebidos os autos
16/06/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:24

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
31/05/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/05/2023 14:37

Juntada de Certidão
18/05/2023 07:55

Recebidos os autos
18/05/2023 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/05/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2023 01:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/04/2023 23:59.
14/04/2023 13:10

Expedição de Ato Ordinatório.
13/04/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/04/2023 23:59.
03/03/2023 09:34

Expedição de Ato Ordinatório.
03/03/2023 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/03/2023 23:59.
20/02/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 15:58

Expedição de Ato Ordinatório.
09/02/2023 11:05

Recebidos os autos
09/02/2023 11:05

Outras decisões
08/02/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/02/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 12:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2022 10:01

Expedição de Ato Ordinatório.
30/11/2022 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 09:24

Expedição de Ato Ordinatório.
25/10/2022 15:50

Recebidos os autos
25/10/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:50

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/10/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:52

Expedição de Ato Ordinatório.
11/10/2022 18:01

Processo Desarquivado
11/10/2022 17:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2022 18:16

Arquivado Provisoramente
05/08/2022 04:05

Processo Desarquivado
04/08/2022 11:30

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/07/2022 14:10

Arquivado Provisoramente
14/07/2022 14:10

Expedição de Certidão.
13/07/2022 15:51

Recebidos os autos
13/07/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:51

Decisão interlocutória - indeferimento
12/07/2022 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/07/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 09:27

Recebidos os autos
30/06/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 09:27

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/06/2022 17:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2022 10:24

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/06/2022 17:07

Juntada de Certidão
07/06/2022 12:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2022 09:55

Recebidos os autos
07/06/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 09:55

Decisão interlocutória - indeferimento
02/06/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/05/2022 17:30

Processo Desarquivado
27/05/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 11:05

Arquivado Provisoramente
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/03/2022 23:59:59.
14/02/2022 15:10

Recebidos os autos
14/02/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 15:10

Decisão interlocutória - indeferimento
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de STELLA MARIS CORDEIRO DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:29

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 18:25

Juntada de Certidão
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
14/01/2022 17:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 16:38

Recebidos os autos
07/01/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 16:38

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2022 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/12/2021 14:36

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/12/2021 08:12

Recebidos os autos
17/12/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 08:12

Decisão interlocutória - indeferimento
15/12/2021 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/12/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 15:16

Recebidos os autos
02/12/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 15:16

Decisão interlocutória - indeferimento
30/11/2021 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/11/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 15:25

Recebidos os autos
23/11/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 15:25

Decisão interlocutória - indeferimento
22/11/2021 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/11/2021 02:45

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 18/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 19:44

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 13:54

Juntada de Certidão
28/10/2021 15:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2021 13:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de STELLA MARIS CORDEIRO DE OLIVEIRA em 18/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 13:35

Recebidos os autos
18/06/2021 13:35

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2021 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/06/2021 17:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/06/2021 13:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 31/05/2021.
28/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
26/05/2021 18:01

Recebidos os autos
26/05/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 18:01

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2021 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/05/2021 02:37

Decorrido prazo de STELLA MARIS CORDEIRO DE OLIVEIRA em 25/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2021.
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 07:42

Expedição de Ato Ordinatório.
17/05/2021 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2021 17:45

Recebidos os autos
10/05/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 17:45

Decisão interlocutória - indeferimento
06/05/2021 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/05/2021 04:03

Processo Desarquivado
05/05/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 13:56

Arquivado Provisoramente
01/05/2021 04:10

Processo Desarquivado
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 11:53

Arquivado Provisoramente
29/04/2021 11:38

Expedição de Certidão.
29/04/2021 11:16

Recebidos os autos
29/04/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 11:16

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2021 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/04/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 12:21

Recebidos os autos
28/04/2021 12:21

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2021 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/04/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 07:20

Recebidos os autos
06/04/2021 07:20

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 07:20

Decisão interlocutória - indeferimento
30/03/2021 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/03/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 07:54

Recebidos os autos
25/03/2021 07:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 07:54

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2021 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/03/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 14:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de STELLA MARIS CORDEIRO DE OLIVEIRA em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 04/03/2021.
05/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 16:28

Recebidos os autos
02/03/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 16:27

Decisão interlocutória - deferimento
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/03/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de STELLA MARIS CORDEIRO DE OLIVEIRA em 22/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 09:20

Expedição de Ato Ordinatório.
09/02/2021 02:38

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 12:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/02/2021 08:45

Recebidos os autos
05/02/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 08:45

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2021 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/02/2021 16:06

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/02/2021 02:32

Publicado Decisão em 02/02/2021.
01/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
27/01/2021 12:27

Recebidos os autos
27/01/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 12:27

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2021 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/01/2021 02:33

Decorrido prazo de STELLA MARIS CORDEIRO DE OLIVEIRA em 26/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:44

Publicado Decisão em 21/01/2021.
19/12/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 09:22

Recebidos os autos
17/12/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 09:22

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2020 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/12/2020 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2020 15:50

Recebidos os autos
10/12/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 15:50

Decisão interlocutória - indeferimento
10/12/2020 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/12/2020 11:31

Processo Desarquivado
10/12/2020 10:58

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 12:49

Arquivado Provisoramente
05/12/2020 02:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/12/2020 23:59:59.
13/11/2020 15:41

Recebidos os autos
13/11/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 15:41

Decisão interlocutória - indeferimento
13/11/2020 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/11/2020 10:27

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 11:51

Expedição de Ato Ordinatório.
27/10/2020 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2020 08:54

Expedição de Mandado.
26/06/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 09:47

Recebidos os autos
15/06/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 09:05

Decisão interlocutória - deferimento
12/06/2020 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/06/2020 09:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 13:18

Recebidos os autos
21/05/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 08:40

Decisão interlocutória - deferimento
21/05/2020 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/05/2020 18:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 16:33

Recebidos os autos
08/05/2020 14:50

Decisão interlocutória - deferimento
08/05/2020 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/05/2020 10:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 16:06

Juntada de Petição de substabelecimento
28/04/2020 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 13:27

Juntada de Certidão
14/04/2020 16:35

Expedição de Alvará.
31/03/2020 13:08

Recebidos os autos
31/03/2020 11:38

Decisão interlocutória - deferimento
31/03/2020 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/03/2020 10:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 11:43

Expedição de Ato Ordinatório.
18/03/2020 02:31

Decorrido prazo de STELLA MARIS CORDEIRO DE OLIVEIRA em 17/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 03:14

Publicado Decisão em 20/02/2020.
20/02/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 15:07

Recebidos os autos
18/02/2020 12:18

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2020 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/02/2020 17:28

Juntada de Certidão
22/01/2020 10:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/01/2020 23:59:59.
08/01/2020 14:00

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 15:51

Recebidos os autos
12/12/2019 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 15:51

Decisão interlocutória - deferimento
12/12/2019 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/12/2019 15:19

Recebidos os autos
03/12/2019 15:19

Decisão interlocutória - deferimento
03/12/2019 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/11/2019 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2019 08:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 16:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 12:58

Decorrido prazo de STELLA MARIS CORDEIRO DE OLIVEIRA em 01/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 15:07

Expedição de Certidão.
01/07/2019 15:07

Juntada de Certidão
28/06/2019 16:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 15:07

Recebidos os autos
28/06/2019 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 15:07

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2019 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/06/2019 10:31

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/06/2019 15:18

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 05:43

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2019.
06/06/2019 18:02

Recebidos os autos
06/06/2019 18:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 18:02

Decisão interlocutória - indeferimento
06/06/2019 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/06/2019 12:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 12:43

Expedição de Ato Ordinatório.
05/06/2019 12:43

Juntada de ato ordinatório
14/05/2019 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicação de Interposição de Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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