TJDFT - 0718829-23.2017.8.07.0001

1ª instância - 8ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO BRASILEIRA DO BIODIESEL, BIOQUEROSENE E BIOCOMBUSTIVEIS AFINS

CNPJ: 09.261.204/0001-50

Advogados

LUIZ EDUARDO SA RORIZ

OAB: 5454/DF

CPF *44.***.*71-00

FELIPE SILVEIRA BALBINO DE FREITAS

OAB: 39600/DF

CPF *20.***.*88-01

RICARDO SUSSUMU OGATA

OAB: 22063/DF

CPF *71.***.*38-00

Polo Passivo

Partes

BIOCAPITAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 07.814.533/0001-56

Advogados

NELSON LIMA FILHO

RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 08:12

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 08:11

    Transitado em Julgado em 08/04/2025

  • 09/04/2025 02:53

    Decorrido prazo de BIOCAPITAL PARTICIPACOES S.A. em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 02:53

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DO BIODIESEL, BIOQUEROSENE E BIOCOMBUSTIVEIS AFINS em 08/04/2025 23:59.

  • 18/03/2025 02:27

    Publicado Sentença em 18/03/2025.

  • 18/03/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 14/03/2025 15:15

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 15:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/03/2025 11:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 14/03/2025 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 11:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 06/03/2025 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 02:39

    Decorrido prazo de BIOCAPITAL PARTICIPACOES S.A. em 27/02/2025 23:59.

  • 28/02/2025 02:39

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DO BIODIESEL, BIOQUEROSENE E BIOCOMBUSTIVEIS AFINS em 27/02/2025 23:59.

  • 27/02/2025 12:40

    Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2025.

  • 27/02/2025 12:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

  • 25/02/2025 09:06

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 13/02/2025 15:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/02/2025 14:02

    Publicado Sentença em 06/02/2025.

  • 05/02/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

  • 04/02/2025 03:08

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DO BIODIESEL, BIOQUEROSENE E BIOCOMBUSTIVEIS AFINS em 03/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 18:21

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 18:21

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 31/01/2025 13:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 31/01/2025 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 02:31

    Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

  • 24/01/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

  • 22/01/2025 08:55

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 15/01/2025 17:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/12/2024 01:48

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 10/12/2024 16:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/12/2024 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2024 02:25

    Publicado Despacho em 10/12/2024.

  • 10/12/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

  • 06/12/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 07:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 06/12/2024 02:32

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DO BIODIESEL, BIOQUEROSENE E BIOCOMBUSTIVEIS AFINS em 05/12/2024 23:59.

  • 28/11/2024 02:17

    Publicado Decisão em 28/11/2024.

  • 28/11/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

  • 26/11/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 14:27

    Outras decisões

  • 26/11/2024 10:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 26/11/2024 02:42

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DO BIODIESEL, BIOQUEROSENE E BIOCOMBUSTIVEIS AFINS em 25/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 02:17

    Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

  • 14/11/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

  • 12/11/2024 05:54

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 05/11/2024 15:25

    Decorrido prazo de BIOCAPITAL PARTICIPACOES S.A. em 04/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 15:25

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DO BIODIESEL, BIOQUEROSENE E BIOCOMBUSTIVEIS AFINS em 04/11/2024 23:59.

  • 09/02/2024 02:53

    Publicado Decisão em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 07/02/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 16:40

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 30/01/2024 17:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 30/01/2024 05:26

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DO BIODIESEL, BIOQUEROSENE E BIOCOMBUSTIVEIS AFINS em 29/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 03:54

    Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

  • 10/01/2024 09:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718829-23.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DO BIODIESEL, BIOQUEROSENE E BIOCOMBUSTIVEIS AFINS EXECUTADO: BIOCAPITAL PARTICIPACOES S.A.

    ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, fica intimado o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias.

    BRASÍLIA, DF, 21 de dezembro de 2023 07:59:20.

    DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria

  • 21/12/2023 08:00

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 21/12/2023 07:58

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/07/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 11:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/07/2023 11:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 19/07/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 11:06

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/06/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 15:07

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 30/06/2023 14:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 30/06/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 14:22

    Outras decisões

  • 27/06/2023 09:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 27/06/2023 01:47

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DO BIODIESEL, BIOQUEROSENE E BIOCOMBUSTIVEIS AFINS em 26/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 20:20

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 00:25

    Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.

  • 17/06/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 15/06/2023 14:53

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 15/06/2023 14:52

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/11/2022 11:29

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 11:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/11/2022 10:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 28/07/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 00:10

    Publicado Decisão em 08/07/2022.

  • 07/07/2022 00:27

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DO BIODIESEL, BIOQUEROSENE E BIOCOMBUSTIVEIS AFINS em 06/07/2022 23:59:59.

  • 07/07/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 05/07/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 15:56

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/07/2022 14:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 04/07/2022 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 00:35

    Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 27/06/2022 15:01

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 19/12/2021 10:48

    Processo Desarquivado

  • 16/09/2021 13:05

    Arquivado Provisoramente

  • 16/09/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2021 02:43

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DO BIODIESEL, BIOQUEROSENE E BIOCOMBUSTIVEIS AFINS em 03/09/2021 23:59:59.

  • 05/08/2021 02:32

    Publicado Decisão em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 02:32

    Publicado Decisão em 05/08/2021.

  • 04/08/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 02/08/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 17:05

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 02/08/2021 15:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 02/08/2021 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2021 14:28

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 29/07/2021 14:01

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DO BIODIESEL, BIOQUEROSENE E BIOCOMBUSTIVEIS AFINS em 28/07/2021 23:59:59.

  • 21/07/2021 02:31

    Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 14/04/2021 14:25

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 20/03/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 10:08

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 28/11/2020 02:36

    Decorrido prazo de BIOCAPITAL PARTICIPACOES S.A. em 27/11/2020 23:59:59.

  • 28/11/2020 02:36

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DO BIODIESEL, BIOQUEROSENE E BIOCOMBUSTIVEIS AFINS em 27/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 02:36

    Publicado Decisão em 06/11/2020.

  • 06/11/2020 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

  • 05/11/2020 02:43

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DO BIODIESEL, BIOQUEROSENE E BIOCOMBUSTIVEIS AFINS em 04/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 11:42

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 11:42

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/11/2020 09:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 28/10/2020 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2020 02:38

    Publicado Certidão em 26/10/2020.

  • 24/10/2020 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020

  • 22/10/2020 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 03:29

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DO BIODIESEL, BIOQUEROSENE E BIOCOMBUSTIVEIS AFINS em 14/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 03:29

    Decorrido prazo de BIOCAPITAL PARTICIPACOES S.A. em 14/10/2020 23:59:59.

  • 11/11/2019 13:25

    Publicado Despacho em 11/11/2019.

  • 09/11/2019 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/11/2019 16:53

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 18:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 01/11/2019 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2019 06:28

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DO BIODIESEL, BIOQUEROSENE E BIOCOMBUSTIVEIS AFINS em 30/10/2019 23:59:59.

  • 15/10/2019 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2019 06:15

    Publicado Decisão em 08/10/2019.

  • 07/10/2019 08:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/10/2019 19:15

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 19:15

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/10/2019 17:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 23/01/2019 13:07

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DO BIODIESEL, BIOQUEROSENE E BIOCOMBUSTIVEIS AFINS em 21/01/2019 23:59:59.

  • 15/12/2018 04:03

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DO BIODIESEL, BIOQUEROSENE E BIOCOMBUSTIVEIS AFINS em 14/12/2018 23:59:59.

  • 15/12/2018 04:03

    Decorrido prazo de BIOCAPITAL PARTICIPACOES S.A. em 14/12/2018 23:59:59.

  • 23/11/2018 03:01

    Publicado Decisão em 23/11/2018.

  • 22/11/2018 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/11/2018 18:50

    Recebidos os autos

  • 20/11/2018 18:49

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/11/2018 08:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 13/11/2018 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2018 07:08

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DO BIODIESEL, BIOQUEROSENE E BIOCOMBUSTIVEIS AFINS em 12/11/2018 23:59:59.

  • 07/11/2018 03:41

    Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2018.

  • 06/11/2018 06:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/11/2018 15:11

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 01/11/2018 15:11

    Juntada de ato ordinatório

  • 31/10/2018 10:55

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DO BIODIESEL, BIOQUEROSENE E BIOCOMBUSTIVEIS AFINS em 30/10/2018 23:59:59.

  • 08/10/2018 02:59

    Publicado Decisão em 08/10/2018.

  • 05/10/2018 07:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/10/2018 17:45

    Recebidos os autos

  • 03/10/2018 17:45

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/10/2018 12:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 02/10/2018 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2018 03:26

    Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2018.

  • 25/09/2018 17:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/09/2017 14:16

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 14/09/2017 14:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/09/2017 04:06

    Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DO BIODIESEL, BIOQUEROSENE E BIOCOMBUSTIVEIS AFINS em 13/09/2017 23:59:59.

  • 14/09/2017 04:06

    Decorrido prazo de BIOCAPITAL PARTICIPACOES S.A. em 13/09/2017 23:59:59.

  • 26/08/2017 07:00

    Publicado Decisão em 22/08/2017.

  • 26/08/2017 07:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2017 19:26

    Recebidos os autos

  • 17/08/2017 19:26

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/08/2017 02:27

    Publicado Decisão em 14/08/2017.

  • 10/08/2017 14:37

    Conclusos para decisão para LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 10/08/2017 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2017 14:37

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2017 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/08/2017 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2017 02:15

    Publicado Decisão em 09/08/2017.

  • 09/08/2017 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2017 18:09

    Recebidos os autos

  • 07/08/2017 18:09

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/08/2017 13:51

    Conclusos para decisão para LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 03/08/2017 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2017 19:06

    Recebidos os autos

  • 02/08/2017 19:06

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 26/07/2017 14:25

    Conclusos para decisão para LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 26/07/2017 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2017 14:25

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2017 17:57

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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