23/01/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:34

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
02/01/2025 10:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/12/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:28

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:24

Juntada de Certidão
08/10/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2024 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0014311-36.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS EXECUTADO: RONALDO NOLBERTO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença já extinto, nos moldes da sentença de ID 177621479, no qual se verificou a existência de saldo remanescente na conta judicial, a ser restituído ao executado, o qual é representao neste feito pela Defensoria Pública.

Realizada a intimação por sistema, a Defensoria Públuca informou que não conseguiu entrar em contato com o assistido para que este informasse seus dados bancários, razão pela qual requereu pesquisa aos sistemas disponíveis a este Juízo em busca de contas bancárias ativas em nome do executado.

As pesquisas realizadas apontaram para a existência de diversas contas ativas (ID 189329124).

Intimada sobre o resultado da consulta, a Defensoria Pública requereu a intimação pessoal do requerido, no endereço indicado ao ID 191558981, para que este informasse para qual conta os valores deveriam ser transferidos, pedido este que restou deferido no ID 193887590.

A diligência para intimação da parte executada foi realizada por correspondência, conforme ID 195050670 e 197936072.

Todavia, o requerido se manteve inerte.

Diante disso, foi determinada a reiteração do ato, por Oficial de Justiça, o qual, por sua vez, realizou a diligência por meio eletrônico, via Whatsapp, conforme ID 206578574.

Decido.

Da análise detida dos autos, verifico que se mostra inválido o ato intimatório levado a efeito sob o ID 206578574.

Isto porque, apesar de o ato realizado pelo oficial de justiça constar comprovante de envio e recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência, conforme preceituam a Resolução nº 354, de 19/11/2020 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Provimento GC nº 70, de 06 de fevereiro de 2024 deste Eg.

Tribunal, que regulam a intimação por Whatsapp, verifico que não foi possível realizar a devida identificação do destinatário da mensagem, com pelo menos um documento de identificação do intimando, com foto.

Embora no caso concreto tenha ocorrido a confirmação do recebimento e da contrafé, sem a cópia do documento com foto, o ato não confere segurança quanto a ser destinatário da mensagem de fato o réu.

Dessa forma, entendo por inválida a intimação realizada.

Todavia, diante da informação que a parte executada pode ser encontrada em no endereço de ID 191558981, saber QNP 26 CJ E CS 31, P SUL, CEILANDIA SUL, 72000000, BRASILIA - DF, determino a expedição de mandado para intimação da executada, por oficial de justiça, presencialmente, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, seus dados bancários, a fim de que seja realizada a transferência do valor existente nos autos, ID 182110071, sob pena de perdimento do valor em favor da União.

Caso a diligência reste infrutífera, poderá o oficial de justiça proceder nova intimação por meio eletrônico, (telefone (61) 98378-5265) devendo, entretanto, o ato ser documentado pelo comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência ou certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação, conforme preceituam a Resolução nº 354, de 19/11/2020 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Provimento GC nº 70, de 06 de fevereiro de 2024 deste Eg.

Tribunal e o entendimento apresentado pelo C.

STJ.

Ainda o Oficial de Justiça deverá realizar um print do contato com a parte a fim de comprovar a realização do ato e o conteúdo da comunicação processual, SOLICITAR DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA PARTE INTIMANDA COM FOTO, lavrando certidão nos autos.

Ressalto que, para a finalidade citatória, a mera marcação dos dois traços no aplicativo de mensagens não é suficiente para confirmar o recebimento do mandado e da contrafé.

Na oportunidade, deverão ser TRANSCRITOS no mandado os parágrafos acima, para ciência do Oficial de Justiça a que seja destinado o cumprimento da medida, para que observe o entendimento do C.STJ e os critérios válidos do ato de comunicação.

Além disso, na diligência, deverá o oficial de justiça esclarecer ao executado que as informações deverão ser encaminhada à Defensoria Pública, que o assiste nestes autos, cujo endereço é FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA, PRAÇA MUNICIPAL, S/N, TÉRREO, BLOCO B, ALA A.

TJDFT - TELEFONES 2196-4545, 2196-4543 e 993590015. (datado e assinado eletronicamente) 14
10/09/2024 18:36

Recebidos os autos
10/09/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:36

Outras decisões
22/08/2024 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/08/2024 08:09

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de RONALDO NOLBERTO DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:10

Recebidos os autos
10/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:10

Outras decisões
19/06/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/06/2024 15:45

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:15

Decorrido prazo de RONALDO NOLBERTO DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.
24/05/2024 07:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2024 17:41

Transitado em Julgado em 31/01/2024
29/04/2024 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 13:45

Recebidos os autos
19/04/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/04/2024 12:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2024 15:30

Recebidos os autos
22/03/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/03/2024 16:09

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:18

Juntada de Certidão
26/02/2024 19:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0014311-36.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS EXECUTADO: RONALDO NOLBERTO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) - já com a dobra legal, indique conta bancária, a fim de se viabilizar a transferência do valor que se encontra vinculado aos presentes autos.

Caso a Defensoria Pública não consiga contato com o executado, com o intuito de obter os dados da conta bancária, determino que a Secretaria proceda com a pesquisa aos sistemas disponíveis ao Juízo em busca de contas bancárias ativas.

Restando frutífera a diligência ou sendo indicado os dados pela Defensoria Pública, expeça-se ofício de transferência.

Tudo feito, arquivem-se os autos. (datado e assinado eletronicamente) 3
15/02/2024 16:31

Recebidos os autos
15/02/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:31

Outras decisões
29/01/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/01/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:23

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0014311-36.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS EXECUTADO: RONALDO NOLBERTO DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, manifeste-se a parte credora, no prazo de cinco dias, sobre a petição ID 183248787 Após, façam os autos conclusos.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
12/01/2024 18:44

Juntada de Certidão
09/01/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/01/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:51

Juntada de Certidão
15/12/2023 13:19

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:18

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:47

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 20:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:22

Juntada de Certidão
24/11/2023 19:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:02

Juntada de Certidão
21/11/2023 18:39

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:13

Expedição de Ofício.
16/11/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:34

Publicado Sentença em 13/11/2023.
10/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 19:03

Recebidos os autos
08/11/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/11/2023 03:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 03:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS em 26/10/2023 23:59.
23/10/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/10/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:33

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:31

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:18

Processo Desarquivado
25/09/2019 17:31

Arquivado Provisoramente
25/09/2019 17:30

Juntada de Certidão
25/09/2019 17:29

Juntada de Certidão
16/09/2019 06:18

Publicado Decisão em 16/09/2019.
14/09/2019 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 14:17

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2019 14:13

Recebidos os autos
12/09/2019 14:13

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2019 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/09/2019 15:42

Juntada de Certidão
06/09/2019 15:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS em 05/09/2019 23:59:59.
15/08/2019 07:55

Publicado Despacho em 15/08/2019.
14/08/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 19:01

Recebidos os autos
12/08/2019 19:01

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2019 12:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS em 16/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/07/2019 15:46

Juntada de Certidão
02/07/2019 10:14

Publicado Despacho em 02/07/2019.
01/07/2019 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 18:04

Recebidos os autos
12/06/2019 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 19:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 04:41

Publicado Certidão em 06/06/2019.
06/06/2019 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/06/2019 17:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 17:42

Juntada de Certidão
22/05/2019 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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