17/03/2024 05:16

Arquivado Definitivamente
17/03/2024 05:16

Juntada de Certidão
08/03/2024 00:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/03/2024 00:49

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/03/2024 15:43

Transitado em Julgado em 31/01/2024
30/01/2024 03:16

Publicado Sentença em 30/01/2024.
30/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer, processar e julgar o feito e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 51, II da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se a parte autora e, após, arquivem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
26/01/2024 13:37

Recebidos os autos
26/01/2024 13:37

Extinto o processo por incompetência territorial
25/01/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/01/2024 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 03:55

Decorrido prazo de CLEITON MALVESSI em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 15:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 15:08

Recebidos os autos
23/01/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
23/01/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:14

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 06:14

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:16

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
20/01/2024 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0701893-28.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLEITON MALVESSI REQUERIDO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto à parte autora nova oportunidade de emenda, visto que nos juizados especiais não é admitido o processamento das tutelas de urgência em caráter antecedente, por incompatibilidade de ritos.

Nesse sentido, dispõe o Enunciado 163 do Fonaje (Os procedimentos de tutela de urgência requeridos em caráter antecedente, na forma prevista nos artigos 303 a 310 do CPC/2015, são incompatíveis com o Sistema dos Juizados Especiais).

Na mesma oportunidade, deve anexar o contrato firmado entre as partes e o comprovante dos valores desembolsados em benefício da ré ou indicar o ID e página em que os respectivos documentos foram juntados.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 17 de janeiro de 2024, às 16:36:53.

Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
18/01/2024 13:43

Recebidos os autos
18/01/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
18/01/2024 13:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/01/2024 16:47

Recebidos os autos
17/01/2024 16:47

Determinada a emenda à inicial
17/01/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
17/01/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0701893-28.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLEITON MALVESSI REQUERIDO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que as partes não têm domicílio em Brasília.

A parte autora forneceu domicílio em Águas Claras-DF, região administrativa contemplada por circunscrição judiciária própria, e a parte requerida possui endereço em outra unidade da federação.

Destaco, ademais, que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Considerando que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, esclareça a parte autora a motivação para o ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição do feito para o juízo competente.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. documento datado e assinado digitalmente
12/01/2024 11:40

Recebidos os autos
12/01/2024 11:40

Determinada a emenda à inicial
11/01/2024 19:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/01/2024 19:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/01/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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