17/02/2025 18:16

Juntada de Certidão
09/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717581-17.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: ELISMAR DE CASTRO BOA SORTE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do agravo de instrumento de ID 192046602, bem como do indeferimento do pedido de efeito ativo.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Permaneça a marcha processual em razão do TEMA 1290, conforme consignado por este juízo ao ID 189712699.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 21:51:18.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02
04/04/2024 21:53

Recebidos os autos
04/04/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 21:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
04/04/2024 18:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
04/04/2024 10:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2024 09:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/03/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717581-17.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: ELISMAR DE CASTRO BOA SORTE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré opôs embargos de declaração em face da decisão de ID 189128970.

Decido.

Apesar de tempestivos, os presentes embargos não merecem ser providos, tendo em vista que não está caracterizada qualquer hipótese de cabimento, dentre as previstas no art. 1.022 do CPC.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos não há qualquer desses vícios.

Percebe-se que o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Forte em tais razões, REJEITO os embargos opostos e mantenho a decisão como lançada.

Tendo em vista a ordem do Ministro Relator do RE 1.445.162 (Tema 1290), relativo ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural (empréstimos rurais no mês de março de 1990, quando da implementação do Plano Collor I), proferida em 07/03/24, no sentido de suspender os feitos correlatos ao tema no seguinte sentido "DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos," determino o sobrestamento do presente feito.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 17:17:09.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 04
13/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 18:48

Recebidos os autos
12/03/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
12/03/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
12/03/2024 16:56

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 13:34

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:04

Recebidos os autos
08/03/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:04

Outras decisões
07/03/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
07/03/2024 09:56

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de ELISMAR DE CASTRO BOA SORTE em 06/03/2024 23:59.
29/02/2024 17:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
22/02/2024 13:24

Juntada de Petição de impugnação
21/02/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717581-17.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: ELISMAR DE CASTRO BOA SORTE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021 deste juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a resposta/esclarecimento do perito ao ID186800997, no prazo de 15 (quinze) dias.
16/02/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:37

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:37

Juntada de Petição de laudo
15/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717581-17.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: ELISMAR DE CASTRO BOA SORTE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora opôs embargos de declaração em face da decisão de ID 184821532.

Decido.

Apesar de tempestivos, os presentes embargos não merecem ser providos, tendo em vista que não está caracterizada qualquer hipótese de cabimento, dentre as previstas no art. 1.022 do CPC.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos não há qualquer desses vícios.

Percebe-se que o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Ressalto que a reiteração de embargos declaratórios poderá ensejar na aplicação de multa do art. 1026, §2° e 3°, do CPC, devendo o embargante, caso entenda, recorrer de forma apropriada.

Forte em tais razões, REJEITO os embargos opostos e mantenho a decisão como lançada.

Intime-se o perito para que se manifeste acerca da impugnação de ID 185180151, no prazo de 05 dias.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 13:49:26.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 04
08/02/2024 15:16

Expedição de Certidão.
07/02/2024 19:55

Recebidos os autos
07/02/2024 19:55

Embargos de declaração não acolhidos
07/02/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
07/02/2024 09:30

Juntada de Certidão
07/02/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 08:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2024 02:50

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 18:27

Juntada de Petição de impugnação
30/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717581-17.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: ELISMAR DE CASTRO BOA SORTE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora opôs embargos de declaração em face da decisão de ID 183227525.

Decido.

Apesar de tempestivos, os presentes embargos não merecem ser providos, tendo em vista que não está caracterizada qualquer hipótese de cabimento, dentre as previstas no art. 1.022 do CPC.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos não há qualquer desses vícios.

Percebe-se que o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Forte em tais razões, REJEITO os embargos opostos e mantenho a decisão como lançada.

Aguarde-se o prazo assinalado para as partes se manifestarem sobre o laudo pericial.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 16:49:00.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 04
26/01/2024 21:04

Recebidos os autos
26/01/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 21:04

Embargos de declaração não acolhidos
26/01/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
26/01/2024 16:37

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 05:19

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:43

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717581-17.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: ELISMAR DE CASTRO BOA SORTE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021 deste juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial de ID 183553087, no prazo de 15 (quinze dias).
12/01/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:03

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:34

Juntada de Petição de laudo
12/01/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 15:01

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 20:47

Recebidos os autos
09/01/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 20:47

Outras decisões
09/01/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
09/01/2024 11:56

Juntada de Petição de laudo
18/12/2023 16:36

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:26

Juntada de Certidão
15/12/2023 16:47

Juntada de Petição de impugnação
12/12/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:03

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 19:05

Juntada de Certidão
06/12/2023 18:42

Juntada de Petição de laudo
05/12/2023 02:51

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 13:20

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:52

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 20:19

Recebidos os autos
30/11/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 20:18

Outras decisões
30/11/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
30/11/2023 12:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/11/2023 22:20

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:46

Recebidos os autos
23/11/2023 10:46

Outras decisões
23/11/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
23/11/2023 09:17

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:48

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:49

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 13:32

Expedição de Certidão.
10/11/2023 18:42

Recebidos os autos
10/11/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:42

Outras decisões
09/11/2023 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
09/11/2023 20:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2023 16:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2023 03:58

Decorrido prazo de ELISMAR DE CASTRO BOA SORTE em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:37

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:39

Decorrido prazo de ELISMAR DE CASTRO BOA SORTE em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 17:23

Recebidos os autos
22/08/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/08/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
22/08/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:30

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 01:53

Decorrido prazo de ELISMAR DE CASTRO BOA SORTE em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:48

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 18:54

Recebidos os autos
09/08/2023 18:54

Outras decisões
09/08/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
09/08/2023 12:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2023 11:23

Recebidos os autos
08/08/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:23

Outras decisões
07/08/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
07/08/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:47

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 13:44

Recebidos os autos
03/08/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:44

Indeferido o pedido de ELISMAR DE CASTRO BOA SORTE - CPF: *43.***.*71-68 (REQUERENTE)
03/08/2023 11:23

Juntada de Certidão
03/08/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
03/08/2023 09:36

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 22:37

Recebidos os autos
18/07/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 22:37

Embargos de declaração não acolhidos
18/07/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
18/07/2023 12:39

Juntada de Certidão
18/07/2023 09:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2023 19:16

Recebidos os autos
17/07/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:16

Embargos de declaração não acolhidos
17/07/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
17/07/2023 18:01

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 09:36

Juntada de Certidão
11/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 11:38

Expedição de Alvará.
07/07/2023 21:19

Recebidos os autos
07/07/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 21:19

Outras decisões
07/07/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
07/07/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 09:51

Juntada de Petição de impugnação
30/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 20:48

Juntada de Certidão
27/06/2023 19:22

Juntada de Petição de laudo
24/06/2023 01:37

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 15:15

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:33

Juntada de Certidão
15/06/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 18:26

Juntada de Petição de impugnação
24/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 06:16

Juntada de Certidão
22/05/2023 13:35

Expedição de Ofício.
22/05/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:01

Juntada de Certidão
22/05/2023 10:53

Juntada de Petição de laudo
04/04/2023 02:55

Decorrido prazo de ELISMAR DE CASTRO BOA SORTE em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:55

Juntada de Certidão
21/03/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 15:14

Expedição de Certidão.
18/03/2023 10:55

Recebidos os autos
18/03/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 10:55

Outras decisões
17/03/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
17/03/2023 17:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/12/2022 23:26

Juntada de Certidão
15/09/2022 00:16

Juntada de Certidão
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 15:35

Recebidos os autos
22/07/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ELISMAR DE CASTRO BOA SORTE em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/07/2022 17:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 17:29

Recebidos os autos
19/07/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 17:29

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/07/2022 12:39

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/07/2022 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 20:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 20:30

Juntada de Certidão
11/07/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 16:32

Expedição de Certidão.
07/07/2022 18:58

Expedição de Certidão.
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
05/07/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 00:20

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 12:22

Recebidos os autos
30/06/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 12:22

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/06/2022 18:53

Juntada de Certidão
29/06/2022 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 17:37

Expedição de Certidão.
24/06/2022 00:25

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
23/06/2022 15:08

Recebidos os autos
23/06/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:08

Deferido o pedido de
22/06/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/06/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 18:40

Expedição de Certidão.
21/06/2022 15:30

Recebidos os autos
21/06/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:30

Deferido o pedido de
21/06/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/06/2022 00:23

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 17/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 15:09

Expedição de Certidão.
09/06/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 19:28

Recebidos os autos
08/06/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 19:28

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/06/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de ELISMAR DE CASTRO BOA SORTE em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:51

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 15:10

Recebidos os autos
27/05/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 15:10

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2022 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/05/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 13:08

Expedição de Certidão.
18/05/2022 13:01

Recebidos os autos
18/05/2022 13:01

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2022 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/05/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 00:03

Expedição de Certidão.
09/05/2022 16:24

Juntada de Certidão
09/05/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 14:42

Recebidos os autos
25/04/2022 14:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/04/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/04/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:54

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 23:40

Expedição de Certidão.
18/02/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 13:50

Recebidos os autos
18/02/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 13:50

Decisão interlocutória - indeferimento
17/02/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
17/02/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 13:40

Expedição de Certidão.
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 19:21

Recebidos os autos
11/02/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 19:21

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2022 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/02/2022 09:19

Expedição de Certidão.
08/02/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:25

Publicado Certidão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 09:22

Expedição de Certidão.
02/02/2022 00:34

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 17:10

Juntada de Certidão
31/01/2022 17:08

Recebidos os autos
31/01/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/01/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 11:55

Recebidos os autos
29/01/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2022 11:55

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/01/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
18/01/2022 19:32

Recebidos os autos
18/01/2022 19:32

Decisão interlocutória - recebido
18/01/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/01/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:23

Publicado Decisão em 06/12/2021.
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 18:12

Recebidos os autos
01/12/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 18:12

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2021 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/12/2021 13:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/11/2021 15:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 10:35

Recebidos os autos
03/11/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 10:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
01/11/2021 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 22:06

Recebidos os autos
25/08/2021 22:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 22:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
25/08/2021 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
25/08/2021 15:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2021 10:32

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/08/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/08/2021.
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
30/07/2021 16:41

Recebidos os autos
30/07/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 16:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
29/07/2021 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
29/07/2021 19:21

Expedição de Certidão.
29/07/2021 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 11:48

Recebidos os autos
20/07/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 11:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
20/07/2021 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
03/04/2021 15:23

Juntada de Certidão
16/12/2020 07:54

Juntada de Certidão
09/10/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 07:42

Expedição de Certidão.
01/10/2020 02:31

Publicado Decisão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 12:50

Recebidos os autos
29/09/2020 12:50

Decisão interlocutória - indeferimento
28/09/2020 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
28/09/2020 18:46

Juntada de Certidão
28/09/2020 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 11:00

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de ELISMAR DE CASTRO BOA SORTE em 21/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 19:51

Recebidos os autos
21/09/2020 19:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 19:51

Decisão interlocutória - deferimento
21/09/2020 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
21/09/2020 16:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2020 13:13

Publicado Decisão em 21/09/2020.
18/09/2020 21:08

Recebidos os autos
18/09/2020 21:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/09/2020 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
18/09/2020 18:13

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 18:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 18:12

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 22:15

Recebidos os autos
16/09/2020 22:15

Decisão interlocutória - indeferimento
16/09/2020 22:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
16/09/2020 14:47

Juntada de Certidão
16/09/2020 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 14/09/2020.
11/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 22:27

Recebidos os autos
09/09/2020 22:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 22:27

Decisão interlocutória - indeferimento
09/09/2020 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
09/09/2020 15:39

Juntada de Certidão
09/09/2020 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2020 03:06

Publicado Decisão em 09/09/2020.
08/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 21:10

Recebidos os autos
03/09/2020 21:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 21:10

Decisão interlocutória - indeferimento
02/09/2020 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
02/09/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 14:42

Juntada de Petição de réplica
04/08/2020 03:09

Publicado Certidão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 16:41

Juntada de Certidão
31/07/2020 16:38

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
31/07/2020 15:25

Juntada de Petição de contestação
10/07/2020 00:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 19:05

Recebidos os autos
09/07/2020 19:05

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2020 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
08/07/2020 14:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 17/06/2020.
16/06/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 17:28

Recebidos os autos
10/06/2020 17:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/06/2020 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
10/06/2020 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00