08/02/2024 19:20

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 19:20

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:21

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:21

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:55

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0775582-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, anexo neste ato DOCUMENTOS da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, bem como “colo” o teor do e-mail, dessa.

SEM PREJUÍZO dos prazos em curso para as partes, fica a parte autora INTIMADA para que se manifeste acerca dos documentos ora anexados, no prazo de 05 (cinco) dias.

Aguarde-se no prazo COMUM.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024 15:05:26.

LINDOIA MARIA CAMARGO DE ARAUJO Servidor Geral
23/01/2024 15:09

Juntada de Certidão
23/01/2024 04:57

Publicado Sentença em 22/01/2024.
13/01/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0775582-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório.

DECIDO.

Trata-se de pedido de obrigação de fazer, cujo objetivo consistia na internação da parte autora em UTI.

Ocorre que, conforme noticiado nos autos, a parte autora veio a óbito antes da internação.

A prestação demandada é personalíssima e intransferível, além disso, não há mais necessidade nem utilidade no provimento jurisdicional.

Conforme dispõe o artigo 17 do Novo Código de Processo Civil, o interesse processual consiste em uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, sendo que a sua ausência implica no impedimento da análise do mérito, culminando com a extinção do feito.

Logo, se o provimento pleiteado pela parte autora perdeu a razão de ser, evidencia-se a perda superveniente do interesse processual.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, c/c o artigo 330, inciso III, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c artigo 51, inciso II da Lei Federal nº 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Cadastre-se o Ministério Público para ciência.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 16:05:27.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito
11/01/2024 10:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:41

Recebidos os autos
09/01/2024 17:41

Extinto os autos em razão de perda de objeto
27/12/2023 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2023 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/12/2023 14:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/12/2023 14:03

Juntada de Certidão
23/12/2023 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2023 19:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
21/12/2023 19:39

Juntada de Certidão
21/12/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 19:04

Recebidos os autos
21/12/2023 19:04

Concedida a Medida Liminar
21/12/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
21/12/2023 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/12/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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