03/02/2024 08:43

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 14:21

Juntada de Certidão
24/01/2024 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0725253-14.2023.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: MARIA SALETE SAMPAIO DA SILVA OFENSOR: DIOGO HENRIQUE DE SOUSA DECISÃO As medidas protetivas não podem ter duração indefinida no tempo, pois comprimem direitos fundamentais.

Diante da circunstâncias do caso, determino o prazo de vigência de 6 (seis) meses a contar da presente decisão.

Caso não haja pedido de prorrogação pela vítima até o final do prazo, entender-se-á que não subsiste situação de risco.

Cadastre-se o advogado da ofendida ID 182670783.

Intimem-se as partes e o MP da medida protetiva e da presente decisão.

Tudo feito, junte-se ao IP, se houver, e se arquive com as cautelas de estilo. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
07/01/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 10:26

Recebidos os autos
06/01/2024 10:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/12/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
19/12/2023 17:44

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/12/2023 17:43

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 17:31

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:31

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/12/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 20:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
17/12/2023 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
03/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724010-35.2023.8.07.0020

Associacao Sol Nascente

Renato Pereira de Castro Resende

Advogado: Rafaela Brito Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0736441-55.2023.8.07.0003

Bontempo &Amp; Hamasaki LTDA - ME

Petronilo Neves da Silva

Advogado: Kelly Cristine Machado Hamasaki Veneroso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2023 19:02

Exibir Processo

Processo nº 0710281-15.2018.8.07.0020

Condominio Chacara 43

Audivan dos Santos

Advogado: Rafaela Brito Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2018 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0720545-18.2023.8.07.0020

Policia Civil do Distrito Federal

Flavio Floriz da Silva

Advogado: Kely Priscilla Gomes Freitas Brasil

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2023 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0725280-94.2023.8.07.0020

Queiroz e Lautenschlager Advogados

Sergio Ricardo Pereira Dias

Advogado: Jose Guilherme Carneiro Queiroz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2023 13:10

Exibir Processo