21/04/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 09:37

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:36

Transitado em Julgado em 09/04/2024
11/04/2024 02:46

Publicado Sentença em 11/04/2024.
11/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0739526-49.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA JOSE ALVES DA SILVA REQUERIDO: SUELLEN PEREIRA COSMO SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

DECIDO.

A parte requerente, embora devidamente intimada, deixou transcorrer em branco o prazo que lhe foi oferecido para indicar o atual paradeiro da parte requerida.

Com efeito, dispõe o artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, que não será feita citação por edital em sede de Juizados, faltando, portanto, pressuposto processual para o desenvolvimento válido e regular do processo, que deve ser extinto, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Ademais a inércia da parte requerente quanto à prática dos atos que lhe tocam é causa ensejadora da extinção do feito, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Anote-se que a presente sentença não impede que a requerente diligencie em busca do endereço correto da parte requerida e, de posse de tal informação, ajuíze nova ação neste Juizado, ou promova a distribuição de nova demanda perante uma Vara Cível, onde poderá ser requerida a citação por edital.

DISPOSITIVO.

Posto isso, EXTINGO o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com espeque no art. 485, inciso IV, do CPC/15 e arts. 18, § 2º e 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95).

P.

R.

Intime-se a autora.

Em razão da ausência de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
09/04/2024 00:34

Recebidos os autos
09/04/2024 00:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/04/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
27/03/2024 04:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES DA SILVA em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0739526-49.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA JOSE ALVES DA SILVA REQUERIDO: SUELLEN PEREIRA COSMO CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada de que a diligência para tentativa de citação/intimação da parte requerida /executada restou frustrada.

Assim, deverá informar o atual endereço da parte, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Circunscrição de CeilândiaDF,Datado e assinado eletronicamente.
16/03/2024 04:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 14:05

Juntada de Certidão
12/03/2024 03:08

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
04/03/2024 22:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/03/2024 22:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
04/03/2024 18:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2024 17:45

Recebidos os autos
04/03/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
04/03/2024 07:33

Recebidos os autos
04/03/2024 07:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/03/2024 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 19:05

Juntada de Certidão
28/02/2024 19:04

Juntada de Certidão
25/02/2024 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/02/2024 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 19:07

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0739526-49.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA JOSE ALVES DA SILVA REQUERIDO: SUELLEN PEREIRA COSMO DECISÃO Observa-se que a autora, ao distribuir a petição inicial, optou pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta n. 29 do TJDFT, de 19 de abril de 2021.

Sendo assim, e considerando os requisitos previstos na referida Portaria, emende-se a inicial para indicar endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado.

Prazo de 2 (dois) dias.

No silêncio, retire a opção do “Juízo 100% digital”.

A adesão ao Juízo 100% digital no PJe supre a declaração para utilização de seus dados, dispensada, pois, a sua intimação para esse fim.

Ressalta-se que a parte que possuir advogado constituído nos autos continuará sendo intimada via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica sendo citada e/ou intimada via “Sistema”.

Cumprida a emenda, cite-se e intime-se a parte requerida, com as seguintes advertências: a) A parte requerida terá até a primeira manifestação no processo para se opor à opção do "Juízo 100% Digital", nos termos do disposto no §3º do art. 2º da Portaria Conjunta 29/2021; b) Ao anuir com o “Juízo 100% Digital”, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006 e Portaria GPR 2266/2018, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido.

A parte e seu advogado poderão acessar a íntegra da referida Portaria através do QR Code a seguir: Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
13/01/2024 00:27

Recebidos os autos
13/01/2024 00:27

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
20/12/2023 21:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/12/2023 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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