TJDFT - 0703542-41.2022.8.07.0002
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brazl Ndia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2023 17:17
Arquivado Definitivamente
-
24/08/2023 15:11
Recebidos os autos
-
24/08/2023 15:11
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
-
23/08/2023 16:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
23/08/2023 16:08
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 16:04
Transitado em Julgado em 22/08/2023
-
22/08/2023 18:41
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 02:57
Publicado Intimação em 22/08/2023.
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22/08/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
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21/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703542-41.2022.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: OZANIA JOAQUINA DE ARAUJO Polo Passivo: DILSON DA CONCEICAO BITTENCOURT DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida sentença extintiva por desídia da autora OZANIA JOAQUINA DE ARAUJO, condenando-a ao pagamentos das custas processuais (ID 163874086).
A requerente opôs embargos de declaração quanto à condenação ao pagamento das custas, alegando hipossuficiência (ID 164060294).
Concedido o prazo para apresentar documentação que comprovasse o alegado por duas vezes, quedou-se inerte, conforme certidão de ID 167740026.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.
Intime-se.
Transitado em julgado, arquivem-se.
ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE -
18/08/2023 00:01
Recebidos os autos
-
18/08/2023 00:01
Indeferido o pedido de OZANIA JOAQUINA DE ARAUJO - CPF: *19.***.*29-00 (AUTOR)
-
18/08/2023 00:01
Determinado o arquivamento
-
14/08/2023 09:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
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05/08/2023 19:02
Juntada de Certidão
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05/08/2023 01:50
Decorrido prazo de OZANIA JOAQUINA DE ARAUJO em 04/08/2023 23:59.
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28/07/2023 00:25
Publicado Certidão em 28/07/2023.
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27/07/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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27/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.
Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703542-41.2022.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OZANIA JOAQUINA DE ARAUJO REU: DILSON DA CONCEICAO BITTENCOURT CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista a petição de ID 166485231, de ordem, abro vista dos presentes autos à parte requerente para que se manifeste nos termos do despacho de ID 165121591, no prazo de 5 (cinco) dias.
Brazlândia-DF, Terça-feira, 25 de Julho de 2023.
RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria -
25/07/2023 20:56
Juntada de Certidão
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25/07/2023 19:31
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 00:48
Publicado Despacho em 18/07/2023.
-
18/07/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
-
17/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703542-41.2022.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: OZANIA JOAQUINA DE ARAUJO Polo Passivo: DILSON DA CONCEICAO BITTENCOURT DESPACHO Antes do julgamento dos embargos, intime-se a parte autora a juntar documentos que comprovem a alegada hipossuficiência no prazo de 5 (cinco) dias.
FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE -
14/07/2023 11:32
Recebidos os autos
-
14/07/2023 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 08:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
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05/07/2023 09:58
Juntada de Certidão
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03/07/2023 16:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/07/2023 14:05
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
03/07/2023 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
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30/06/2023 16:56
Recebidos os autos
-
30/06/2023 16:56
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
-
28/06/2023 08:27
Publicado Certidão em 28/06/2023.
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27/06/2023 16:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
-
27/06/2023 16:18
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
27/06/2023 14:31
Recebidos os autos
-
27/06/2023 14:31
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
27/06/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
25/06/2023 13:31
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 17:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/05/2023 19:23
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 09:21
Expedição de Mandado.
-
09/05/2023 00:48
Publicado Certidão em 09/05/2023.
-
09/05/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
-
05/05/2023 15:38
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 18:49
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 18:48
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
11/04/2023 14:51
Recebidos os autos
-
11/04/2023 14:51
Deferido o pedido de OZANIA JOAQUINA DE ARAUJO - CPF: *19.***.*29-00 (AUTOR).
-
10/04/2023 08:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
-
10/04/2023 08:29
Expedição de Certidão.
-
06/04/2023 12:26
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 15:43
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
29/03/2023 00:49
Publicado Certidão em 29/03/2023.
-
29/03/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
-
27/03/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 20:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2023 12:09
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 02:40
Publicado Certidão em 15/03/2023.
-
15/03/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
13/03/2023 14:55
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 14:52
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 10:51
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
06/03/2023 16:38
Recebidos os autos
-
06/03/2023 16:38
Outras decisões
-
03/03/2023 19:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
-
03/03/2023 19:58
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 18:16
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
28/02/2023 18:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
-
28/02/2023 16:53
Recebidos os autos
-
28/02/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 14:21
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
-
28/02/2023 14:21
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
28/02/2023 13:02
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 00:44
Recebidos os autos
-
27/02/2023 00:44
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
24/02/2023 11:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2023 02:27
Publicado Certidão em 08/02/2023.
-
07/02/2023 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
-
03/02/2023 17:26
Expedição de Mandado.
-
03/02/2023 16:41
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 16:38
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 16:38
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
31/01/2023 23:26
Recebidos os autos
-
31/01/2023 23:26
Outras decisões
-
30/01/2023 17:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
-
30/01/2023 17:00
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 12:00
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2023 22:25
Recebidos os autos
-
11/01/2023 22:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 13:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
-
15/12/2022 06:32
Juntada de Certidão
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07/12/2022 15:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2022 17:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
-
04/12/2022 09:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/11/2022 20:45
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 20:43
Expedição de Mandado.
-
23/11/2022 12:10
Publicado Certidão em 23/11/2022.
-
23/11/2022 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
-
18/11/2022 17:37
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 14:08
Juntada de Certidão
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18/11/2022 13:02
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2022 17:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
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30/08/2022 11:18
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
30/08/2022 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2022
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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