27/05/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 18:46

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:12

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:12

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:08

Recebidos os autos
21/05/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/05/2024 18:15

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:51

Recebidos os autos
08/05/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
08/05/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:53

Decorrido prazo de ALBERTO COURY JUNIOR em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:53

Decorrido prazo de MARIA INES CORBUCCI COURY em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:43

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:58

Juntada de Certidão
19/04/2024 18:04

Juntada de Certidão
19/04/2024 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2024 19:44

Transitado em Julgado em 15/04/2024
11/04/2024 03:31

Decorrido prazo de MARIA INES CORBUCCI COURY em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:31

Decorrido prazo de ALBERTO COURY JUNIOR em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:06

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0001864-84.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: MARIA INES CORBUCCI COURY, ALBERTO COURY JUNIOR SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial, movida pelo BANCO BRADESCO S/A em desfavor de MARIA INÊS CORBUCCI COURY e ALBERTO COURY JÚNIOR, partes qualificadas nos autos.

Ampara-se a pretensão executiva em uma cédula de crédito bancário (nº 2006/1.001.571 – ID 19087307), emitida em 02/10/2006, com vencimento antecipado do débito ocorrido em 30/09/2011, antes da propositura da ação (18/01/2012).

O processamento do feito foi admitido (ID 19087366), tendo tramitado regularmente, até que sobreveio a decisão de ID 19089449, proferida em 20/05/2016, que, diante da ausência de patrimônio passível de penhora, determinou a suspensão, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

Desde a mencionada suspensão, a última penhora ultimada nos autos ocorreu em 19/08/2020 (ID 70270643), no importe de R$ 3.911,52 (três mil, novecentos e onze reais e cinquenta e dois centavos), sendo que tal valor, diante do montante da dívida em execução (R$ 904.179,32) se revela irrisório, o que, apesar de permitir a liberação do valor bloqueado em benefício do exequente, não tem o condão de interromper o curso da prescrição intercorrente (art. 836, CPC).

Não houve, desde então, a localização de patrimônio passível de expropriação.

Tendo sido aventada a prescrição, oportunizou-se a manifestação, ao que vieram aos autos, os executados, em ID 188480844, tendo o exequente deixado de se manifestar, conforme certificado em ID 189254228. É o relatório.

Decido.

Detidamente examinados os autos, tenho que se impõe o reconhecimento da prescrição da pretensão satisfativa.

O vínculo jurídico, na espécie, deriva de liame contratual, erigido em cédula de crédito bancário (ID 19087307), do qual emergiram instituídas as obrigações pecuniárias, oponíveis à parte executada.

Inequívoco, assim, que se aplica ao caso o prazo prescricional de três anos, previsto, de forma específica, pelo artigo 44 da Lei nº 10.931/2004, e pelo disposto no art. 70 da Lei Uniforme de Genebra.

Nesse sentido, colha-se a orientação jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA.

SUSPENSÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

ART. 921 DO CPC.

OCORRÊNCIA.

PRESCRIÇÃO TRIENAL.

ART. 44 DA LEI N. 10.931/2004 E ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA, DEC.

LEI N. 57.663/1966.

CAUSAS DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

IMPOSIÇÃO.

LEI N. 14.010/2020.

OBSERVÂNCIA. 1.

A prescrição intercorrente se consuma no curso de processo pendente e segue o mesmo prazo da prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção previstas em lei e o procedimento regulado pelo CPC. 2.

Conforme o art. 921 do CPC, não sendo localizado o executado ou bens penhoráveis, o processo e a prescrição são suspensos por um ano, após o qual "sem manifestação do exequente", o prazo prescricional se inicia. 3.

O título executivo que fundamenta a execução extrajudicial, consistente em cédula de crédito bancário, tem como prazo prescricional o lapso de 3 (três) anos, consoante previsão do art. 44 da Lei n. 10.931/2004 e art. 70 da Lei Uniforme de Genebra, Dec.

Lei n. 57.663/1966. 4.

A Lei n. 14.195/2021 aplica-se de imediato às execuções em curso nas quais a prescrição intercorrente não tenha se ultimado até 27.8.2021, data em que a norma passou a viger. 5.

A suspensão prevista pela Lei n. 14.010/2020 deve ser observada na contagem do prazo prescricional que atravessou o período pandêmico. 6.

O artigo 924, inciso V, do CPC dispõe que a prescrição intercorrente é uma das causas extintivas da execução. 7.

Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1819124, 00015267120168070001, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 21/2/2024, publicado no DJE: 8/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) APELAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

PRAZO TRIENAL.

OCORRÊNCIA.

TERMO INICIAL.

DECISÃO DE SUSPENSÃO ANTERIOR À LEI 14.195/2021.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

O Código de Processo Civil (CPC) disciplinou a prescrição intercorrente em seu art. 921.

O dispositivo teve sua redação alterada pela Lei 14.195/2021.

A principal modificação diz respeito ao termo inicial de contagem da suspensão do processo e da prescrição intercorrente. 2.

A redação anterior determinava que a execução deveria ser suspensa "pelo prazo de um ano (921, § 1º)" quando o executado não possuísse bens penhoráveis.

O termo inicial da suspensão era a data da decisão proferida pelo juízo nesse sentido.

Decorrido o prazo de um ano da decisão de suspensão, iniciava-se o prazo da prescrição intercorrente. 3.

Com a nova lei, o processo deve ser suspenso "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis".

Todavia, o termo inicial passa a ser "a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis" e não mais da determinação de suspensão pelo juízo (art. 921, § 4º, CPC, incluído pela Lei 14.195/2021). 4.

Para determinar a vigência da nova lei, quanto às alterações do art. 921, devem ser analisados os atos processuais que foram objeto da alteração (suspensão do processo e contagem da prescrição intercorrente): se eles já se consumaram ou não.

Existem três cenários possíveis: 1) a execução na qual o prazo prescricional já se iniciou: esta não será afetada pela Lei 14.195/2021; 2) a execução na qual o prazo prescricional não se iniciou, pois o processo está suspenso: neste caso, apenas começa a contar o prazo prescricional depois do prazo de suspensão; e 3) por fim, as execuções nas quais não foi determinada a suspensão e, consequentemente, o prazo prescricional não foi iniciado até agosto de 2021: incide a Lei 14.195 - o prazo prescricional deve se iniciar a partir da próxima tentativa infrutífera de citação ou localização de bens. 5.

No caso, como o prazo prescricional se iniciou antes da alteração da norma, deve ser aplicada a redação anterior do art. 921 do CPC: a prescrição intercorrente começa a contar do fim do período de um ano de suspensão do processo. 6.

A presente ação executiva se lastreia em cédula de crédito bancário, o que enseja a aplicação do prazo prescricional de 3 anos, na forma do art. 44 da Lei 10.931/2004 e do art. 70 da Lei Uniforme de Genebra. 7.

A decisão que suspendeu a execução pelo prazo de 1 ano em decorrência da não localização de bens penhoráveis do executado foi proferida em 08/02/2018.

Logo, o decurso do prazo da prescrição intercorrente se iniciou em 12/02/2019 e foi prologado até 04/07/2022 pelo Regime Jurídico Emergencial e Transitório decorrente da pandemia de Covid-19.

A sentença que reconheceu a prescrição está correta. 8.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1816328, 00041731220168070010, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 15/2/2024, publicado no DJE: 8/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nesse contexto, observa-se que, não tendo havido a identificação de bens passíveis de penhora, determinou-se, por força da decisão de ID 19089449, proferida em 20/05/2016, a suspensão da marcha executiva, medida implementada com amparo no art. 921, inciso III, do CPC, que, conforme prevê o referido dispositivo legal, em seu § 1º, resultou na suspensão do prazo prescricional, pelo período de um ano.

Contudo, observa-se que o feito permaneceu sobrestado, não tendo havido, até esta oportunidade, a satisfação do crédito, tampouco a localização de bens de propriedade do devedor passíveis de penhora.

Com isso, resta evidente que, tendo findado em 20/05/2017 a suspensão da prescrição, operada nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, o fluxo do triênio prescricional foi retomado e se ultimou em 20/05/2020, nos termos do que dispõe o CPC, em seu art. 921, § 4º, ainda que se considere a redação vigente por ocasião da ordem de sobrestamento, evidentemente vantajosa ao credor.

Ante o exposto, com fulcro nos artigos 921, §§ 1º a 5º, do CPC, pronuncio a prescrição da pretensão executiva e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso V, do citado Estatuto Processual.

Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

Diante do transcurso in albis do prazo para manifestação dos executados (ID 185349796), libere-se em favor da exequente a quantia bloqueada em ID 70270643, conforme requerido em ID 183606523.

Ficam desconstituídas as penhoras implementadas no curso da demanda, em especial a comunicada pelo ofício de ID 19088763, cuja decisão liminar em agravo de instrumento deferiu a penhora de imóvel, conforme decisão de ID 19088798 e termo de penhora de ID 19088961, a qual foi desconstituída pelo acórdão de ID 19089050, caso não tenham sido adotadas as providências necessárias à desconstituição do ato.

Assim, confiro à presente sentença força de ofício, para que a parte interessada promova a baixa do registro em eventual penhora pendente.

Sentença registrada.

Publique-se e intime-se.

Transitada em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
13/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:38

Recebidos os autos
12/03/2024 18:38

Declarada decadência ou prescrição
08/03/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
08/03/2024 10:08

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:07

Decorrido prazo de ALBERTO COURY JUNIOR em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/02/2024 03:02

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0001864-84.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: MARIA INES CORBUCCI COURY, ALBERTO COURY JUNIOR DESPACHO À secretaria, para que certifique acerca da preclusão da decisão de ID 72467769.

Sem prejuízo, intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5°, do CPC.

Após o transcurso do referido prazo, tornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
02/02/2024 11:09

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:56

Recebidos os autos
01/02/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
31/01/2024 20:09

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:52

Decorrido prazo de MARIA INES CORBUCCI COURY em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:52

Decorrido prazo de ALBERTO COURY JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0001864-84.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) CERTIDÃO Diante do pedido formulado em ID 183606523, certifico que, de ordem, promovi a consulta ao sistema BANKJUS e verifiquei que consta vinculada aos autos a quantia de R$ 5.157,25 (cinco mil e cento e cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos), mais acréscimos, conforme relatórios abaixo juntados: Banco Conta Saldo Nominal (R$) Saldo Atualizado (R$) Saque (R$) BRB 2840798721 4.514,91 4.685,47 4.514,91 BRB 2840851169 642,34 666,61 642,34 Posto isso, também de ordem, faço sejam intimados os executados para se manifestarem sobre o pedido formulado pela parte exequente, bem como sobre os valores acima indicados, no prazo de 5 (cinco) dias.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação dos executados, façam os autos conclusos.

WALTER EDUARDO MARANHAO BRESSAN Diretor de Secretaria Substituto
15/01/2024 11:13

Juntada de Certidão
15/01/2024 04:02

Processo Desarquivado
14/01/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 17:50

Arquivado Provisoramente
29/07/2022 17:49

Expedição de Certidão.
29/07/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:07

Recebidos os autos
29/07/2022 13:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/07/2022 13:07

Decisão interlocutória - indeferimento
26/07/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
26/07/2022 17:37

Processo Desarquivado
26/07/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 18:15

Arquivado Provisoramente
20/07/2022 18:15

Expedição de Certidão.
19/07/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 13:16

Recebidos os autos
19/07/2022 13:16

Decisão interlocutória - indeferimento
14/07/2022 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
14/07/2022 09:28

Processo Desarquivado
14/07/2022 07:39

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 14:45

Arquivado Provisoramente
13/07/2022 13:47

Recebidos os autos
13/07/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
12/07/2022 13:22

Expedição de Certidão.
08/07/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/07/2022 23:59:59.
20/06/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 20:37

Juntada de Certidão
09/06/2022 19:20

Recebidos os autos
09/06/2022 19:20

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2022 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
31/05/2022 11:46

Expedição de Certidão.
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:04

Recebidos os autos
05/05/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
03/05/2022 17:16

Processo Desarquivado
03/05/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 18:53

Arquivado Provisoramente
25/04/2022 18:53

Expedição de Certidão.
25/04/2022 07:49

Publicado Intimação em 25/04/2022.
22/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 13:20

Recebidos os autos
18/04/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
04/04/2022 15:12

Processo Desarquivado
04/04/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 20:05

Arquivado Provisoramente
16/11/2020 20:05

Expedição de Certidão.
13/11/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 23:44

Recebidos os autos
12/11/2020 23:44

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
30/10/2020 08:50

Juntada de Petição de petição
30/10/2020 08:22

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 21:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 20:03

Recebidos os autos
02/10/2020 20:03

Decisão interlocutória - recebido
02/10/2020 08:18

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
01/10/2020 16:20

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 22:01

Recebidos os autos
29/09/2020 22:01

Decisão interlocutória - indeferimento
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
14/09/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 08:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 08:34

Juntada de Certidão
01/09/2020 12:40

Decorrido prazo de ALBERTO COURY JUNIOR em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:40

Decorrido prazo de MARIA INES CORBUCCI COURY em 31/08/2020 23:59:59.
31/08/2020 21:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 17:41

Recebidos os autos
27/08/2020 17:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/08/2020 16:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:30

Publicado Intimação em 26/08/2020.
26/08/2020 02:30

Publicado Intimação em 26/08/2020.
25/08/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
24/08/2020 18:16

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 15:38

Recebidos os autos
20/08/2020 15:33

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2020 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
19/08/2020 18:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/08/2020 14:43

Recebidos os autos
19/08/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 14:43

Decisão interlocutória - indeferimento
22/07/2020 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
22/07/2020 08:45

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 20:52

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 12:57

Recebidos os autos
14/07/2020 12:57

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2020 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
13/07/2020 15:05

Processo Desarquivado
13/07/2020 10:03

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 19:34

Arquivado Provisoramente
05/04/2019 04:46

Processo Desarquivado
04/04/2019 17:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 13:50

Arquivado Provisoramente
24/03/2019 04:10

Processo Desarquivado
24/03/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2019 19:09

Arquivado Provisoramente
20/03/2019 19:09

Juntada de Certidão
20/03/2019 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 17:50

Processo Desarquivado
20/03/2019 17:50

Juntada de Certidão
22/02/2019 18:22

Arquivado Provisoramente
22/02/2019 04:17

Processo Desarquivado
21/02/2019 17:02

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
17/07/2018 16:06

Arquivado Provisoramente
04/07/2018 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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