30/08/2023 15:15

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 15:14

Transitado em Julgado em 30/08/2023
30/08/2023 03:17

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:17

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BORGES em 29/08/2023 23:59.
17/08/2023 20:42

Juntada de Certidão
17/08/2023 20:42

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2023 07:32

Publicado Sentença em 15/08/2023.
14/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731700-64.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BORGES EXECUTADO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
09/08/2023 21:17

Recebidos os autos
09/08/2023 21:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/07/2023 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0731700-64.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BORGES EXECUTADO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A DESPACHO Intime-se a parte exequente para que junte aos autos procuração dando poderes específicos ao seu patrono para poder receber e dar quitação, sob pena da expedição de alvará para saque presencial pelo credor na agência bancária.

Prazo: 5 (cinco) dias. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
18/07/2023 19:07

Recebidos os autos
18/07/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/07/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731700-64.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BORGES D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
11/07/2023 10:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2023 17:22

Recebidos os autos
07/07/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/06/2023 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2023 04:09

Processo Desarquivado
21/06/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 13:25

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2023 13:23

Transitado em Julgado em 29/05/2023
28/05/2023 01:03

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BORGES em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:24

Decorrido prazo de TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO S.A em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:24

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 26/05/2023 23:59.
24/05/2023 21:42

Juntada de Certidão
12/05/2023 02:25

Publicado Sentença em 12/05/2023.
12/05/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 14:50

Recebidos os autos
10/05/2023 14:50

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2023 14:50

Julgado improcedente o pedido
26/04/2023 02:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/04/2023 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2023 01:50

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 24/04/2023 23:59.
18/04/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:24

Publicado Despacho em 14/04/2023.
13/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 18:02

Recebidos os autos
11/04/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 02:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/03/2023 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2023 17:39

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:37

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 16:16

Juntada de Certidão
16/02/2023 12:26

Recebidos os autos
16/02/2023 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/02/2023 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/02/2023 04:03

Decorrido prazo de TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO S.A em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:03

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:35

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BORGES em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:21

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
19/01/2023 10:54

Expedição de Certidão.
07/01/2023 20:47

Recebidos os autos
07/01/2023 20:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/11/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/11/2022 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/11/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 13:24

Juntada de Petição de réplica
20/10/2022 02:21

Publicado Despacho em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 12:54

Recebidos os autos
17/10/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2022 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO S.A em 13/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2022 17:37

Expedição de Certidão.
05/10/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 13:43

Recebidos os autos do CEJUSC
03/10/2022 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2022 13:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/09/2022 18:53

Juntada de Petição de contestação
30/09/2022 15:42

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2022 02:25

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 02:25

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BORGES em 17/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 12:47

Expedição de Certidão.
08/08/2022 12:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2022 12:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2022 00:35

Publicado Intimação em 08/08/2022.
05/08/2022 17:09

Recebidos os autos
05/08/2022 17:09

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2022 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 10:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/07/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/07/2022 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BORGES em 06/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:35

Publicado Intimação em 29/06/2022.
29/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 19:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/06/2022 07:23

Publicado Certidão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 13:55

Expedição de Certidão.
09/06/2022 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 18:31

Recebidos os autos
08/06/2022 18:31

Decisão interlocutória - indeferimento
08/06/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/06/2022 10:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/06/2022 10:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/06/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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