29/07/2025 02:55

Publicado Sentença em 29/07/2025.
29/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 13:46

Recebidos os autos
25/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:46

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/04/2025 03:00

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DEL REY VIAGENS LTDA em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:34

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 11:28

Recebidos os autos
06/12/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA, "em Recuperação Judicial" em 29/11/2024 23:59.
12/11/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:28

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:50

Recebidos os autos
31/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 23/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/09/2024 18:45

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
20/08/2024 21:26

Juntada de Petição de réplica
30/07/2024 02:30

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 17:08

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
25/07/2024 15:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 02:29

Recebidos os autos
24/07/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/06/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 04:05

Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:05

Decorrido prazo de EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:05

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:37

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
04/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
04/06/2024 03:30

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0739309-06.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO Acolho a emenda à petição inicial.

Gratuidade já deferida ao autor (id. 182513998).

Anote-se.

Primeira ré ( LATAM AIRLINES GROUP S/A) excluída dos autos.

Altere-se o cadastro.

Trata-se de ação de obrigação de fazer com indenização e pedido de tutela provisória.

Julgo prejudicado o pedido de antecipação de tutela, uma vez que pretendida a emissão de passagem aérea no dia 19/12/2023, data já ultrapassada.

Designe-se audiência de conciliação, a ser realizada no NUVIMEC-Ceilândia, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Deixo de determinar a citação das rés, tendo em vista o comparecimento espontâneo aos autos (id. 195169948 e 195169957).

Intimem-se as rés da audiência de conciliação.

Cumpra-se.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. cff
29/05/2024 12:40

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2024 22:51

Recebidos os autos
28/05/2024 22:51

Outras decisões
30/04/2024 14:37

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/04/2024 23:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0739309-06.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista os fatos narrados e documentação apresentada, verifico, de plano, a ausência de quaisquer elementos a autorizar a legitimidade do primeiro réu, porquanto a relação jurídica de direito material foi inequivocamente estabelecida entre o autor e o segundo e terceiro réus, pessoa jurídica, ao que, determino a emenda à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a tal ponto, nos termos do artigo 330, II, do CPC.

As modificações deverão ser apresentadas em nova inicial que reproduza, na íntegra, os demais pedidos e fundamentos aduzidos.

Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
04/04/2024 14:35

Recebidos os autos
04/04/2024 14:35

Determinada a emenda à inicial
15/03/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
13/03/2024 22:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0739309-06.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO Analisando detidamente as razões então apresentadas, tem-se que a legitimidade passiva da primeira ré parece ainda não restar demonstrada, de modo que é preciso que o autor esclareça em qual site foram efetuadas as compras das passagens.

Emende-se.

Prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de extinção.

Intime-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 0
23/02/2024 15:26

Recebidos os autos
23/02/2024 15:26

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/02/2024 18:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 03:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0739309-06.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada indenização por danos materiais e morais.

Alega a parte autora que realizou junto à segunda requerida a compra de passagem aérea para João Pessoa pelo valor de R$ 989,46, porém a demandada não realizou a emissão de bilhetes.

Pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela para que seja realizada a emissão do bilhete.

Decido. 1.

Concedo a gratuidade de justiça à parte autora ante a sua aparente condição financeira. 2.

O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

No caso em análise, a medida pleiteada possui caráter eminentemente satisfativo e irreversível, o que obsta a sua concessão conforme solicitado, nos termos do artigo 300, parágrafo 2º, do mesmo diploma legal.

Ainda, sobreleva notar que é de conhecimento público que a empresa ré enfrenta graves problemas, de modo que a concessão de medida para que a empresa ré custeie a viagem pretendida pelos autores finda por prejudicar os demais consumidores, os quais muito provavelmente ficarão sequer com aquilo que efetivamente pagaram.

Ademais, sobreleva notar que o pedido do autor precisa de um melhor esclarecimento dos fatos e a devida instrução processual.

Por conseguinte, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 3.

Sem prejuízo, deve o autor esclarecer a legitimidade passiva da primeira requerida, uma vez que, em princípio, o contrato foi firmado com a segunda demandada.

Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
19/12/2023 19:57

Recebidos os autos
19/12/2023 19:57

Não Concedida a Medida Liminar
19/12/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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