04/07/2024 18:54

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 18:53

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:53

Juntada de Certidão
01/07/2024 03:23

Publicado Intimação em 01/07/2024.
01/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 01/07/2024.
30/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
30/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
19/06/2024 23:05

Recebidos os autos
19/06/2024 23:05

Outras decisões
17/06/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/06/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:11

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
26/05/2024 16:27

Recebidos os autos
26/05/2024 16:27

Outras decisões
24/05/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/05/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2024 14:30

Processo Desarquivado
23/05/2024 12:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
24/04/2024 00:11

Recebidos os autos
24/04/2024 00:11

Determinado o arquivamento
19/04/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2024 15:22

Juntada de Certidão
17/04/2024 12:33

Recebidos os autos
17/04/2024 12:33

Outras decisões
11/04/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/04/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 04:04

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0730031-49.2017.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BYANCA ELLER SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA - ME EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para que tome ciência da petição da ré id. 190321554 e se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
20/03/2024 20:37

Recebidos os autos
20/03/2024 20:37

Outras decisões
19/03/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/03/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:11

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730031-49.2017.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BYANCA ELLER SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA - ME EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para juntar planilha de atualização dos valores para expedição da certidão determinada na Sentença de ID 183673665.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Março de 2024 10:20:32.
01/03/2024 10:22

Expedição de Certidão.
28/02/2024 19:10

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:36

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:29

Decorrido prazo de BYANCA ELLER SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:37

Publicado Sentença em 22/01/2024.
18/01/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0730031-49.2017.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BYANCA ELLER SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA - ME EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA S E N T E N Ç A Com a homologação do plano de recuperação judicial, o título exequendo em discussão nos autos se encontra desprovido de exigibilidade do presente procedimento, pois o crédito só pode ser perseguido no Juízo da recuperação judicial, competente para as ações, direitos e negócios da executada (art. 76, caput, da Lei n. 11.101/2005), uma vez que, como cediço, o credor deve se submeter ao pagamento na mesma forma e seguindo o mesmo calendário dos demais credores da sua categoria.

Nesse sentido: “PROCESSO CIVIL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

APROVADO.

CRÉDITOS ANTERIORES.

NOVAÇÃO.

JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA.

INTERESSE PROCESSUAL.

PERDA SUPERVENIENTE.

EXTINÇÃO.

SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1.

Nos termos do artigo 49, caput, da Lei n.° 11.101/05, "estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos". 2.

A aprovação do plano de recuperação judicial implica em novação dos créditos anteriores, configurando-se a sentença homologatória, na forma do artigo 59, § 1°, da Lei n.° 11.101/05, em novo título executivo judicial. 3.

Por ser a sentença homologatória do plano de recuperação judicial, título executivo judicial, devem ser extintas, e não apenas suspensas, as execuções individuais promovidas contra a recuperanda. 4.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1253186, 07233651220198070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/5/2020, publicado no DJE: 15/6/2020).” Posto isso, novadas as condições de pagamento (art. 59 da Lei n. 11.101/2005), resta ausente o pressuposto necessário à constituição válida do processo executivo, devendo o presente feito ser extinto sem resolução de mérito, conforme previsto no art. 485, IV, e com fundamento no art. 783 c.c. art. 803, I, c.c. o art. 771, parágrafo único, todos do CPC.

Expeça-se certidão de crédito em favor da parte credora.

Publique-se.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
15/01/2024 18:11

Recebidos os autos
15/01/2024 18:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/01/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/01/2024 07:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/12/2023 04:17

Decorrido prazo de BYANCA ELLER SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:34

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 19:14

Recebidos os autos
29/11/2023 19:14

Outras decisões
24/11/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/11/2023 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/12/2022 09:10

Recebidos os autos
01/12/2022 09:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/12/2022 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/11/2022 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2022 16:38

Juntada de Certidão
02/06/2022 15:41

Juntada de Certidão
16/02/2022 10:29

Expedição de Certidão.
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
13/02/2022 12:38

Recebidos os autos
13/02/2022 12:38

Decisão interlocutória - deferimento
31/01/2022 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/01/2022 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
10/01/2022 19:03

Recebidos os autos
10/01/2022 19:03

Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2021 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/11/2021 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2021 02:45

Decorrido prazo de BYANCA ELLER SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA - ME em 18/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 16:31

Recebidos os autos
05/11/2021 16:31

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2021 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/10/2021 18:17

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
19/10/2021 17:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 18:16

Recebidos os autos
25/08/2021 18:16

Decisão interlocutória - deferimento
20/08/2021 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/08/2021 17:19

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
20/08/2021 02:43

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 19/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:43

Decorrido prazo de BYANCA ELLER SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA - ME em 19/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 15:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 28/07/2021.
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 19:24

Recebidos os autos
23/07/2021 19:24

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2021 21:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/07/2021 17:31

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
05/07/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 18:00

Recebidos os autos
23/06/2021 18:00

Outras decisões
01/06/2021 21:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/06/2021 14:47

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
31/05/2021 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2021.
07/05/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
05/05/2021 20:49

Recebidos os autos
05/05/2021 20:49

Decisão interlocutória - deferimento
10/04/2021 02:27

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 09/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/04/2021 16:39

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
08/04/2021 10:13

Juntada de Petição de impugnação
17/03/2021 18:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de BYANCA ELLER SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA - ME em 16/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2021 19:46

Expedição de Carta.
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 12:39

Recebidos os autos
05/03/2021 12:39

Decisão interlocutória - recebido
05/03/2021 07:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/03/2021 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/03/2021 15:18

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
25/11/2020 23:00

Recebidos os autos
25/11/2020 23:00

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2020 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/11/2020 13:04

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
16/11/2020 12:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/11/2020 18:39

Juntada de Certidão
04/11/2020 13:50

Recebidos os autos
04/11/2020 13:50

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2020 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/10/2020 13:45

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
21/10/2020 13:44

Juntada de comunicações
21/10/2020 13:43

Processo Desarquivado
10/04/2018 13:54

Arquivado Provisoramente
10/04/2018 13:54

Juntada de Certidão
09/04/2018 15:21

Recebidos os autos
09/04/2018 15:21

Extinto o processo por negligência das partes
27/03/2018 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/03/2018 03:32

Decorrido prazo de BYANCA ELLER SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA - ME em 23/03/2018 23:59:59.
02/03/2018 14:28

Publicado Decisão em 02/03/2018.
02/03/2018 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2018 10:20

Recebidos os autos
28/02/2018 10:20

Decisão interlocutória - deferimento
15/02/2018 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/02/2018 17:55

Juntada de Petição de petição
10/02/2018 07:25

Decorrido prazo de BYANCA ELLER SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA - ME em 08/02/2018 23:59:59.
10/02/2018 07:24

Decorrido prazo de BYANCA ELLER SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA - ME em 08/02/2018 23:59:59.
02/02/2018 02:20

Publicado Decisão em 02/02/2018.
01/02/2018 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2018 17:24

Recebidos os autos
30/01/2018 17:24

Decisão interlocutória - deferimento
16/01/2018 18:22

Conclusos para decisão para ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/01/2018 18:22

Processo Desarquivado
16/01/2018 13:06

Juntada de Petição de petição
30/11/2017 09:54

Arquivado Provisoramente
23/11/2017 20:09

Recebidos os autos
23/11/2017 20:09

Extinto o processo por negligência das partes
10/11/2017 23:46

Conclusos para decisão para ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/11/2017 07:30

Decorrido prazo de BYANCA ELLER SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA - ME em 09/11/2017 23:59:59.
31/10/2017 02:14

Publicado Certidão em 31/10/2017.
30/10/2017 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2017 18:43

Juntada de Certidão
28/09/2017 19:21

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/09/2017 23:59:59.
22/09/2017 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2017 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2017 16:13

Expedição de Mandado.
15/09/2017 16:12

Expedição de Mandado.
07/09/2017 09:27

Recebidos os autos
07/09/2017 09:27

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2017 20:40

Conclusos para decisão para ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/08/2017 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2017

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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