22/11/2024 09:44

Arquivado Provisoramente
22/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
18/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:57

Recebidos os autos
07/11/2024 17:57

Deferido o pedido de JEFFERSON LUIZ D AVILA DE OLIVEIRA - CPF: *31.***.*21-34 (EXEQUENTE).
06/11/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/11/2024 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2024 05:09

Processo Desarquivado
28/10/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:40

Arquivado Provisoramente
12/09/2024 16:40

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 17:05

Recebidos os autos
06/09/2024 17:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/09/2024 17:05

Determinado o arquivamento
06/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/09/2024 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ D AVILA DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 15:56

Recebidos os autos
19/08/2024 15:56

Deferido em parte o pedido de JEFFERSON LUIZ D AVILA DE OLIVEIRA - CPF: *31.***.*21-34 (EXEQUENTE)
02/08/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/07/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 17:05

Recebidos os autos
05/07/2024 17:05

Indeferido o pedido de JEFFERSON LUIZ D AVILA DE OLIVEIRA - CPF: *31.***.*21-34 (EXEQUENTE)
04/07/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:06

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:37

Recebidos os autos
02/05/2024 17:37

Deferido o pedido de JEFFERSON LUIZ D AVILA DE OLIVEIRA - CPF: *31.***.*21-34 (EXEQUENTE).
01/05/2024 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/04/2024 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 16:07

Recebidos os autos
16/04/2024 16:07

Indeferido o pedido de JEFFERSON LUIZ D AVILA DE OLIVEIRA - CPF: *31.***.*21-34 (EXEQUENTE)
15/04/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/04/2024 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:31

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ D AVILA DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0741369-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEFFERSON LUIZ D AVILA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MITCHELL RAPHAEL OLIVEIRA MACIEL DECISÃO 1 - O sistema Renajud retorna informações acerca de veículos eventualmente cadastrados sob o nome dos executados, em Departamentos de Trânsito de todo o país.

Segue em anexo o resultado da pesquisa, a qual retornou infrutífera. 2 - Considerando a recente e infrutífera diligência ao sistema SISBAJUD, datada de 19/02/2024, portanto há 1(um) mês, e não evidenciando o credor qualquer alteração na situação econômica e financeira do devedor que legitimasse sua repristinação, indefiro o pedido de renovação de consulta ao sistema SISBAJUD. 3 - O sistema INFOJUD permite a quebra sigilo fiscal dos executados, fornecendo acesso às declarações de imposto de renda apresentadas à Receita Federal.

Os documentos referentes à Declaração de Imposto de Renda serão juntados aos autos com o registro de sigilo, a fim de que sejam preservadas as informações fiscais do devedor, autorizado o acesso apenas às partes e advogados constituídos nos autos.

Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzi-la, sendo-lhe vedado distribuir ou divulgar o arquivo a qualquer título, nos termos do parágrafo único do artigo 773, do Código de Processo Civil. À Secretaria para que confira acesso às partes e seus procuradores. 4 - Com relação ao pedido de ofício à fintechs, teço as seguintes considerações: O sistema Bancejud tem passado constantemente por atualizações sempre com vistas a seu aprimoramento na busca e bloqueio de ativos dos devedores.

As fintechs, por sua vez, são empresas que desenvolvem e ofertam serviços financeiros de modo digital, regulamentadas em abril/2018 pela Resolução 4.656/2018.

Ocorre que desde agosto/2018 o sistema Bacenjud foi reestruturado e passou a se chamar SISBAJUD, agora com novas funcionalidades que incluem pesquisas de ativos, além dos bancos tradicionais, também em criptomoedas, bitcoin e fintechs.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO.

DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DOS BENS.

PRINCÍPIO DA COLABORAÇÃO.

OFICIOS A FINTECH.

JÁ ABRANGIDOS PELO SISBAJUD.

INSTITUIÇÕES DE INTERMEDIAÇÃO DE PAGAMENTOS.

INEFICÁCIA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

O sigilo bancário é garantia constitucional e somente pode ser afastada em situações excepcionais, devidamente necessárias e comprovadas, para evitar desnecessário constrangimento ao devedor. 2.

A tarefa de empreender diligências com o intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora, compete, precipuamente, 1288 ao credor.

Contudo, o art. 4º do CPC, como norma principiológica estruturadora do processo civil, preceitua terem as partes o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Esse preceito reflete o princípio contido no art. 5º, inc.

LXXVIII da Constituição da República, segundo o qual a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, em especial, para a efetividade da atividade jurisdicional, em que se insere a satisfação do crédito em cumprimento de sentença. 3.

A expedição de ofício para a fintechs que já são objeto de pesquisa pelo SISBAJUD é medida inócua, que afronta os princípios da celeridade e da economia processual, como apontado na decisão agravada. 4.

Não demonstrado que a expedição de ofício às instituições intermediadoras de pagamento e de cartão de crédito poderiam prestar informações capazes de dar utilidade ao processo de execução, impõe-se o seu indeferimento. 5.

A aplicabilidade da norma prevista no artigo 921, inc.

III e seu §1º do CPC é inafastável quando presente o requisito da ausência de bens penhoráveis. 6.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1609868, 07122188120228070000, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 24/8/2022, publicado no PJe: 13/9/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Isso posto, indefiro a expedição de ofícios específicos às Fintechs porquanto inócua. 5 - Indefiro o pleito de id. 188602157, pois a expedição de ofício para a obtenção de informações sobre o devedor perante as empresas Uber e 99 não se mostra efetiva, na medida em que não há indícios mínimos de que o executado atue nas referidas plataformas como prestador de serviços. 6 - Nada a prover sobre o pedido de constrição patrimonial do cônjuge do executado, eis que referida pessoa não faz parte do processo, não compondo o polo passivo da lide.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
20/03/2024 17:09

Recebidos os autos
20/03/2024 17:09

Deferido em parte o pedido de JEFFERSON LUIZ D AVILA DE OLIVEIRA - CPF: *31.***.*21-34 (EXEQUENTE)
20/03/2024 17:09

Determinada a quebra do sigilo fiscal
20/03/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/03/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 14:57

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
04/03/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0741369-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEFFERSON LUIZ D AVILA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MITCHELL RAPHAEL OLIVEIRA MACIEL DECISÃO Foi cumprida parcialmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 1.068,05.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1) Intime-se o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, nos termos dos artigos 841, §1º e 771, ambos do Código de Processo Civil; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico ou ofício de transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou PIX; 3) Após, intime-se o credor para que traga aos autos planilha atualizada e pormenorizada da dívida, já excluídos os valores bloqueados, bem como para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
19/02/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 21:17

Recebidos os autos
19/02/2024 21:17

Outras decisões
19/02/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/02/2024 03:09

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 19:18

Recebidos os autos
08/02/2024 19:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/02/2024 18:42

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:36

Cancelada a movimentação processual
06/02/2024 18:36

Cancelada a movimentação processual
06/02/2024 18:36

Desentranhado o documento
06/02/2024 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 17:32

Recebidos os autos
06/02/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
31/01/2024 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:10

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ D AVILA DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:35

Publicado Despacho em 22/01/2024.
18/01/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0741369-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEFFERSON LUIZ D AVILA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MITCHELL RAPHAEL OLIVEIRA MACIEL DESPACHO Para análise do requerimento de penhora eletrônica, traga o credor planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
15/01/2024 18:56

Recebidos os autos
15/01/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/12/2023 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/11/2023 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 00:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 18:54

Recebidos os autos
23/11/2023 18:54

Outras decisões
23/11/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/11/2023 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2023 04:20

Processo Desarquivado
21/11/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 23:32

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 23:32

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/11/2023 16:05

Juntada de Certidão
09/11/2023 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2023 09:34

Transitado em Julgado em 08/11/2023
08/11/2023 03:39

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ D AVILA DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
25/10/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:46

Publicado Sentença em 20/10/2023.
20/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 16:12

Recebidos os autos
18/10/2023 16:12

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 08:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/10/2023 18:11

Juntada de Petição de réplica
02/10/2023 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/09/2023 11:18

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 17:08

Juntada de Certidão
14/09/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2023 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2023 18:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2023 16:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/08/2023 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2023 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2023 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 12:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2023 12:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/07/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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