28/02/2024 21:12

Arquivado Provisoramente
28/02/2024 04:04

Decorrido prazo de LUIZA CRISTINA VENANCIO DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:19

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA SILVA FILHO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:56

Decorrido prazo de DILSON LOPES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 11:09

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:25

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0027288-83.2012.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZA CRISTINA VENANCIO DA SILVA EXECUTADO: PEDRO ALVES DA SILVA FILHO, DILSON LOPES DA SILVA DECISÃO Cuida-se de feito de tutela executiva, em que já foram realizadas diversas diligências na tentativa de localização de bens passíveis de penhora do devedor, inclusive já foram consultados os sistemas conveniados ao Tribunal.

Como se observa, apesar das inúmeras diligências do juízo, não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora.

O art. 52, caput da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, principalmente no que se refere ao rito do cumprimento de sentença, inexistente à época da legislação de regência dos Juizados Especiais.

Na ausência de bens penhoráveis, o CPC determina a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III.

Entretanto, a suspensão do processo por tempo indeterminado - ou por longo período - é incompatível com os princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade e simplicidade, razão pela qual o arquivamento do feito, sem baixa, é medida que se impõe, mantendo-se tão somente a suspensão do prazo prescricional.

Dessa forma, a remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Ressalto que foi tentada a intimação da parte autora pelo mesmo endereço indicado nos autos, sem sucesso, id 182780152.

Conforme o art. 274, parágrafo único do CPC e o art. 19, § 2º da Lei 9.099/95 consideram-se intimadas as partes quando houver mudança de endereço não comunicada ao Juízo, desde que a intimação tenha sido dirigida ao endereço originariamente fornecido nos autos, sendo exatamente esse o caso.

Assim, presume-se intimada a parte autora acerca do Despacho de id 175631528 no dia da juntada da certidão de id 182780152 aos autos.

Assim, dentro dessa sistemática, determino o imediato arquivamento do feito, sem baixa na distribuição, já estando em curso o prazo de prescrição intercorrente iniciado em 11/09/2019 (conforme vigência da nova redação dada ao §4º do art. 921, do CPC), e cujo termo final será 11/06/2025.

Durante todo esse período, será efetuado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §2º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados na fase de cumprimento de sentença.

Saliente-se que, já tendo sido realizadas diligências por intermédio dos sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (REsp. nº 1.284.587/SP, Rel.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Intimem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
09/01/2024 18:30

Recebidos os autos
09/01/2024 18:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/01/2024 18:30

Determinado o arquivamento
08/01/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/01/2024 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/12/2023 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 17:13

Expedição de Mandado.
16/11/2023 08:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/10/2023 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 09:23

Expedição de Carta.
20/10/2023 13:57

Recebidos os autos
20/10/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/10/2023 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2023 15:20

Juntada de Certidão
16/10/2023 18:23

Recebidos os autos
16/10/2023 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/09/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/09/2023 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2023 15:27

Recebidos os autos
18/09/2023 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
13/09/2023 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2023 18:06

Recebidos os autos
12/09/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 07:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/09/2023 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/09/2023 04:03

Processo Desarquivado
06/09/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 22:37

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 22:37

Expedição de Certidão.
29/08/2023 22:35

Processo Desarquivado
29/08/2023 22:34

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 22:34

Processo Desarquivado
29/08/2023 22:32

Juntada de Certidão
29/08/2023 22:31

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 04:04

Processo Desarquivado
28/08/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 14:00

Arquivado Definitivamente
28/10/2020 13:59

Expedição de Certidão.
27/10/2020 17:34

Recebidos os autos
27/10/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
27/10/2020 16:28

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
27/10/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 15:06

Expedição de Certidão.
27/10/2020 15:05

Expedição de Certidão.
26/10/2020 16:13

Recebidos os autos
26/10/2020 11:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
23/10/2020 15:46

Remetidos os Autos da(o) 6º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
22/10/2020 15:39

Recebidos os autos
22/10/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 21:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
21/10/2020 21:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
21/10/2020 17:57

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2020 02:35

Decorrido prazo de DILSON LOPES DA SILVA em 15/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 11:57

Recebidos os autos
14/10/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
13/10/2020 19:42

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
09/10/2020 17:40

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 10:26

Publicado Despacho em 07/10/2020.
07/10/2020 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 17:16

Recebidos os autos
02/10/2020 17:16

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
02/10/2020 16:37

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
01/10/2020 16:45

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2020 22:04

Recebidos os autos
23/09/2020 22:04

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 22:03

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
23/09/2020 17:17

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
23/09/2020 17:16

Processo Desarquivado
23/09/2020 09:01

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 13:00

Arquivado Definitivamente
17/09/2019 09:43

Recebidos os autos
17/09/2019 09:43

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
16/09/2019 12:12

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
13/09/2019 05:09

Processo Desarquivado
12/09/2019 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2019 15:52

Arquivado Definitivamente
08/07/2019 16:10

Recebidos os autos
08/07/2019 16:10

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
05/07/2019 17:54

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
28/06/2019 04:19

Processo Desarquivado
27/06/2019 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 11:34

Arquivado Provisoramente
11/06/2019 11:34

Expedição de Certidão.
11/06/2019 11:34

Juntada de Certidão
07/06/2019 13:09

Expedição de Certidão.
07/06/2019 13:09

Juntada de Certidão
06/06/2019 18:05

Expedição de Certidão.
06/06/2019 14:59

Recebidos os autos
06/06/2019 12:09

Remetidos os Autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
04/06/2019 19:57

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA SILVA FILHO em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 19:57

Decorrido prazo de DILSON LOPES DA SILVA em 03/06/2019 23:59:59.
01/06/2019 06:40

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA SILVA FILHO em 30/05/2019 23:59:59.
01/06/2019 06:40

Decorrido prazo de DILSON LOPES DA SILVA em 30/05/2019 23:59:59.
31/05/2019 14:20

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA SILVA FILHO em 30/05/2019 23:59:59.
31/05/2019 14:20

Decorrido prazo de DILSON LOPES DA SILVA em 30/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 14:18

Remetidos os Autos da(o) 6º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
30/05/2019 14:17

Expedição de Certidão.
30/05/2019 14:17

Juntada de Certidão
29/05/2019 18:22

Recebidos os autos
29/05/2019 18:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
29/05/2019 13:26

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
28/05/2019 14:54

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2019 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 06:33

Publicado Despacho em 27/05/2019.
25/05/2019 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 15:48

Recebidos os autos
23/05/2019 15:48

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
23/05/2019 13:08

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
23/05/2019 11:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 04:38

Publicado Sentença em 16/05/2019.
15/05/2019 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 18:36

Recebidos os autos
13/05/2019 18:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 18:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/05/2019 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
13/05/2019 15:22

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
09/05/2019 18:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 12:11

Publicado Despacho em 09/05/2019.
09/05/2019 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 09:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 16:18

Recebidos os autos
07/05/2019 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
07/05/2019 14:04

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
07/05/2019 08:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 15:50

Recebidos os autos
06/05/2019 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 15:50

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
06/05/2019 12:57

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
06/05/2019 10:41

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 16:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 15:58

Recebidos os autos
30/04/2019 15:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
29/04/2019 14:33

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
29/04/2019 14:32

Juntada de Certidão
23/04/2019 17:59

Recebidos os autos
23/04/2019 17:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 17:59

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
23/04/2019 17:15

Juntada de consulta infojud
23/04/2019 17:14

Juntada de consulta infojud
23/04/2019 16:46

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
23/04/2019 16:46

Expedição de Certidão.
23/04/2019 16:46

Juntada de Certidão
23/04/2019 16:42

Expedição de Ofício.
23/04/2019 10:44

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2019 09:26

Recebidos os autos
22/04/2019 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 09:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/04/2019 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
16/04/2019 11:18

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
15/04/2019 18:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 17:06

Recebidos os autos
08/04/2019 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
08/04/2019 13:56

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
06/04/2019 10:11

Juntada de Petição de petição
06/04/2019 07:37

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA SILVA FILHO em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 07:37

Decorrido prazo de DILSON LOPES DA SILVA em 05/04/2019 23:59:59.
29/03/2019 02:48

Publicado Despacho em 29/03/2019.
28/03/2019 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2019 17:04

Recebidos os autos
26/03/2019 17:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
26/03/2019 11:37

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
25/03/2019 17:35

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 14:20

Recebidos os autos
08/03/2019 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2019 14:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 10:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
07/03/2019 10:14

Juntada de consulta infojud
07/03/2019 10:12

Juntada de consulta infojud
07/03/2019 09:42

Juntada de Certidão
07/03/2019 09:39

Juntada de Certidão
07/03/2019 09:34

Juntada de consulta renajud
01/03/2019 18:32

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
28/02/2019 16:43

Recebidos os autos
28/02/2019 16:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
28/02/2019 13:46

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
26/02/2019 18:17

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 15:10

Recebidos os autos
22/02/2019 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/02/2019 15:10

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2019 11:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
22/02/2019 11:22

Juntada de consulta bacenjud
20/02/2019 16:13

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
20/02/2019 16:12

Recebidos os autos
18/02/2019 15:44

Remetidos os Autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
06/02/2019 10:03

Remetidos os Autos da(o) 6º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
04/02/2019 15:23

Recebidos os autos
04/02/2019 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
03/02/2019 22:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
30/01/2019 16:57

Recebidos os autos
30/01/2019 16:57

Decisão interlocutória - recebido
30/01/2019 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/01/2019 06:58

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
24/01/2019 09:43

Recebidos os autos
24/01/2019 09:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 18:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
23/01/2019 16:45

Decorrido prazo de DILSON LOPES DA SILVA em 21/01/2019 23:59:59.
23/01/2019 16:45

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA SILVA FILHO em 21/01/2019 23:59:59.
23/01/2019 16:44

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
29/11/2018 02:31

Publicado Decisão em 29/11/2018.
28/11/2018 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2018 11:31

Recebidos os autos
22/11/2018 11:31

Decisão interlocutória - deferimento
23/10/2018 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
19/10/2018 11:11

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
18/10/2018 13:18

Decorrido prazo de DORGEVAL LOPES DA SILVA em 16/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 13:17

Decorrido prazo de DILSON LOPES DA SILVA em 16/10/2018 23:59:59.
11/10/2018 17:31

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 03:10

Publicado Despacho em 08/10/2018.
05/10/2018 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 18:29

Recebidos os autos
03/10/2018 18:29

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
30/08/2018 16:41

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2018 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2018 18:32

Recebidos os autos
28/08/2018 18:32

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
16/08/2018 14:24

Juntada de Certidão
13/08/2018 18:46

Juntada de Certidão
13/08/2018 18:41

Juntada de Certidão
13/08/2018 18:28

Juntada de Certidão
28/07/2018 11:45

Recebidos os autos
28/07/2018 11:45

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2018 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
25/07/2018 18:14

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2018 18:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2018 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2018 16:14

Juntada de portaria
09/07/2018 16:27

Juntada de Certidão
25/06/2018 18:20

Distribuído por sorteio
25/06/2018 18:18

Juntada de Petição de certidão
25/06/2018 18:18

Juntada de Petição de certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2019

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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