03/07/2025 14:27

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:24

Juntada de Certidão
03/07/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2025 23:59.
13/06/2025 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 13:36

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:48

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:04

Recebidos os autos
22/04/2025 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
14/04/2025 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
14/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:50

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2025 15:24

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:02

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:15

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:52

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:37

Recebidos os autos
10/01/2025 16:37

Outras decisões
09/01/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
09/01/2025 15:39

Recebidos os autos
08/01/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
08/01/2025 18:43

Juntada de Certidão
06/12/2024 18:06

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:37

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:37

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 18:17

Recebidos os autos
18/11/2024 18:17

Deferido o pedido de ISABEL GUEDES - CPF: *43.***.*41-34 (EXEQUENTE), JOSE GEOVALDO SOUZA NUNES - CPF: *82.***.*95-20 (EXEQUENTE).
14/11/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
14/11/2024 15:16

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:15

Juntada de Certidão
26/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:24

Juntada de Certidão
15/08/2024 12:15

Recebidos os autos
15/08/2024 12:15

Deferido o pedido de ISABEL GUEDES - CPF: *43.***.*41-34 (EXEQUENTE), JOSE GEOVALDO SOUZA NUNES - CPF: *82.***.*95-20 (EXEQUENTE).
14/08/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
13/08/2024 17:53

Recebidos os autos
13/08/2024 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
13/08/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
12/08/2024 14:10

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:10

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2024 18:01

Recebidos os autos
07/08/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 18:56

Juntada de Certidão
02/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
01/08/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
01/08/2024 18:34

Decorrido prazo de ADENISIO GOMES COELHO - CPF: *30.***.*20-67 (EXECUTADO) em 23/07/2024.
01/08/2024 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 04:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:01

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
06/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:05

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/07/2024 14:57

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:43

Recebidos os autos
27/06/2024 18:43

Deferido o pedido de ISABEL GUEDES - CPF: *43.***.*41-34 (EXEQUENTE).
25/06/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
25/06/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 04:12

Decorrido prazo de ISABEL GUEDES em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:12

Decorrido prazo de JOSE GEOVALDO SOUZA NUNES em 21/06/2024 23:59.
03/06/2024 04:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2024 04:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2024 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:08

Juntada de Certidão
09/05/2024 19:16

Recebidos os autos
09/05/2024 19:16

Deferido o pedido de ADENISIO GOMES COELHO - CPF: *30.***.*20-67 (EXECUTADO).
26/04/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
24/04/2024 17:50

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 14:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/04/2024 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 13:54

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:04

Recebidos os autos
17/04/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/04/2024 16:37

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
09/04/2024 15:48

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 18:12

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:09

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:05

Decorrido prazo de ADENISIO GOMES COELHO - CPF: *30.***.*20-67 (EXECUTADO) em 15/02/2024.
16/02/2024 04:54

Decorrido prazo de ADENISIO GOMES COELHO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:14

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0704125-41.2018.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISABEL GUEDES, JOSE GEOVALDO SOUZA NUNES EXECUTADO: ADENISIO GOMES COELHO DECISÃO Cuida-se de impugnação apresentada pelo Executado em face da penhora de 20% de seus vencimentos líquidos junto ao INSS.

Argumenta o impugnante que a medida é ilegal e que viola o seu direito de subsistência.

O art. 833, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil dispõe que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal.

Entretanto, conforme fundamentado na decisão de ID 178232257, em que pese o artigo 833, inciso IV, do CPC, traga a impenhorabilidade dos vencimentos, em razão da sua natureza alimentar, a jurisprudência tem relativizado o caráter absoluto desse dispositivo legal, em nome do princípio da efetividade processual e de outros princípios correlatos, mormente quando a parte devedora se esquiva do cumprimento de suas obrigações.

A Corte Especial de Justiça mitigou o entendimento da impenhorabilidade salarial, em caráter excepcional.

O entendimento é de que “Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família.” (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023.).

Não poderia ser outro o entendimento.

Havendo, no caso, evidente colisão de princípios, tais como, efetividade, dignidade da "pessoa humana", há de ser feita uma ponderação entre os interesses antagônicos das partes, visando melhor solucionar o caso concreto, e atender os diversos valores postos em conflito.

Assim, incumbia ao Executado demonstrar que a penhora de 20% de seus vencimentos acarretaria prejuízo à sua subsistência e de sua família.

Porém, não faz qualquer prova nesse sentido.

Dessa forma, considerando o rendimento líquido recebido pelo Executado e o valor da dívida, o percentual fixado revela-se razoável para que a parte exequente não saia no prejuízo sem que, com isso, sejam violados os direitos básicos do Executado.

Notadamente porque o processo já dura tempo demasiadamente longo sem que o Executado tenha demonstrado qualquer interesse ou esforço no sentido de cumprir com a sua obrigação.

Portanto, não acolho a impugnação e, por conseguinte, mantenho a penhora fixada na decisão de ID 178232257.

Prossiga-se com a execução até a satisfação integral da dívida.

Oportunamente, proceda a Secretaria à verificação do processo 0007320- 06.2012.8.07.0004.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santa Maria/DF, 11 de janeiro de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
12/01/2024 13:23

Juntada de Certidão
11/01/2024 17:07

Recebidos os autos
11/01/2024 17:07

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/12/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
14/12/2023 10:42

Juntada de Petição de impugnação
22/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 11:40

Juntada de Certidão
14/11/2023 19:05

Recebidos os autos
14/11/2023 19:05

Deferido em parte o pedido de ISABEL GUEDES - CPF: *43.***.*41-34 (EXEQUENTE) e JOSE GEOVALDO SOUZA NUNES - CPF: *82.***.*95-20 (EXEQUENTE)
31/10/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
31/10/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:00

Publicado Despacho em 17/10/2023.
16/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
09/10/2023 16:33

Recebidos os autos
09/10/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
25/09/2023 14:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/09/2023 11:59

Juntada de Certidão
21/09/2023 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2023 14:18

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:31

Expedição de Mandado.
15/08/2023 14:39

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:30

Recebidos os autos
08/08/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
30/06/2023 11:38

Recebidos os autos
30/06/2023 11:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
07/06/2023 14:56

Recebidos os autos
07/06/2023 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
07/06/2023 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2023 09:44

Recebidos os autos
06/06/2023 09:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/05/2023 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
31/05/2023 08:32

Juntada de Certidão
10/03/2023 22:58

Juntada de Certidão
07/02/2023 16:09

Juntada de Certidão
20/12/2022 10:16

Recebidos os autos
20/12/2022 10:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/12/2022 16:37

Juntada de Certidão
19/12/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
15/09/2022 13:54

Juntada de Certidão
11/07/2022 22:00

Juntada de Certidão
02/06/2022 00:16

Juntada de Certidão
27/04/2022 18:08

Recebidos os autos
27/04/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 00:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
20/04/2022 00:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2022 17:46

Juntada de Certidão
04/02/2022 22:53

Juntada de Certidão
07/12/2021 16:18

Juntada de Certidão
20/10/2021 19:50

Juntada de Certidão
11/06/2021 11:07

Juntada de Certidão
30/05/2021 21:51

Recebidos os autos
30/05/2021 21:51

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
20/05/2021 15:02

Juntada de Certidão
25/03/2021 15:36

Recebidos os autos
25/03/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
09/03/2021 23:19

Juntada de Certidão
18/11/2020 17:29

Expedição de Certidão.
26/08/2020 17:28

Expedição de Certidão.
10/08/2020 02:31

Publicado Despacho em 10/08/2020.
07/08/2020 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 17:31

Recebidos os autos
31/07/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
03/07/2020 17:07

Juntada de Certidão
04/03/2020 03:28

Publicado Despacho em 04/03/2020.
03/03/2020 14:00

Juntada de Certidão
03/03/2020 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 18:30

Recebidos os autos
27/02/2020 14:30

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
13/02/2020 18:58

Juntada de Certidão
06/12/2019 18:59

Recebidos os autos
06/12/2019 18:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
27/11/2019 18:01

Recebidos os autos
27/11/2019 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2019 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
21/11/2019 18:35

Recebidos os autos
21/11/2019 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2019 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
07/11/2019 14:53

Audiência Conciliação realizada - 07/11/2019 14:30
07/11/2019 14:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 14:51

Audiência conciliação designada - 07/11/2019 14:30
15/10/2019 03:08

Publicado Despacho em 15/10/2019.
14/10/2019 13:33

Juntada de Certidão
14/10/2019 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 14:37

Expedição de Certidão.
09/10/2019 18:08

Expedição de Certidão.
08/10/2019 18:46

Recebidos os autos
08/10/2019 18:46

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 23:04

Decorrido prazo de ADENISIO GOMES COELHO em 03/10/2019 23:59:59.
26/09/2019 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/09/2019 02:36

Publicado Despacho em 26/09/2019.
26/09/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 14:50

Juntada de Certidão
20/09/2019 13:41

Recebidos os autos
20/09/2019 13:41

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
17/09/2019 07:11

Juntada de Certidão
14/09/2019 06:04

Decorrido prazo de ADENISIO GOMES COELHO em 13/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 16:42

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 06:49

Publicado Sentença em 23/08/2019.
23/08/2019 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 14:07

Juntada de Certidão
21/08/2019 13:00

Juntada de Certidão
19/08/2019 16:30

Recebidos os autos
19/08/2019 16:30

Julgado improcedente o pedido
14/08/2019 16:07

Decorrido prazo de ADENISIO GOMES COELHO em 13/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 18:59

Decorrido prazo de ADENISIO GOMES COELHO em 12/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
02/08/2019 15:49

Juntada de Certidão
31/07/2019 10:54

Juntada de Petição de impugnação
31/07/2019 10:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 14:10

Expedição de Certidão.
23/07/2019 14:10

Juntada de Certidão
23/07/2019 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2019 17:39

Expedição de Mandado.
18/06/2019 18:01

Recebidos os autos
18/06/2019 18:01

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2019 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
13/06/2019 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2019 15:00

Juntada de Certidão
23/05/2019 14:58

Juntada de Certidão
21/05/2019 14:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 17:13

Expedição de Mandado.
30/04/2019 14:13

Recebidos os autos
30/04/2019 14:13

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
11/04/2019 18:37

Recebidos os autos
11/04/2019 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2019 18:08

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2019 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
09/04/2019 16:51

Decorrido prazo de ADENISIO GOMES COELHO - CPF: *30.***.*20-67 (RÉU) em 08/04/2019.
09/04/2019 16:51

Juntada de Certidão
09/04/2019 13:26

Decorrido prazo de ADENISIO GOMES COELHO em 08/04/2019 23:59:59.
18/03/2019 17:48

Expedição de Certidão.
20/02/2019 17:12

Recebidos os autos
20/02/2019 17:10

Juntada de intimação
15/02/2019 17:23

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
15/02/2019 15:55

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria para Contadoria - (em diligência)
15/02/2019 15:55

Juntada de Certidão
14/02/2019 14:04

Juntada de Petição de petição
13/02/2019 15:53

Transitado em Julgado em 01/02/2019
13/02/2019 15:52

Juntada de Certidão
09/01/2019 17:33

Juntada de Certidão
19/12/2018 14:52

Recebidos os autos
19/12/2018 14:52

Julgado procedente o pedido
28/11/2018 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
28/11/2018 15:28

Decorrido prazo de JOSE GEOVALDO SOUZA NUNES - CPF: *82.***.*95-20 (AUTOR) em 16/11/2018.
28/11/2018 15:25

Juntada de Certidão
13/11/2018 17:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2018 17:41

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-STA para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria - (outros motivos)
13/11/2018 17:41

Audiência Conciliação realizada - 13/11/2018 16:10
13/11/2018 02:24

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria para CEJUSC-STA - (outros motivos)
24/10/2018 16:09

Juntada de Petição de diligência
24/10/2018 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2018 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2018 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2018 17:50

Expedição de Mandado.
26/09/2018 16:47

Audiência conciliação designada - 13/11/2018 16:10
26/09/2018 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2018

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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