22/03/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 15:56

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:37

Transitado em Julgado em 14/03/2024
14/03/2024 03:43

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/03/2024 23:59.
11/03/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 08:07

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:39

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2024 03:25

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745059-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDA DAMIS OLIVEIRA CUNHA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que Sander Willians da Rocha Canuto, OAB/MG 177.203, fica intimado acerca da expedição da certidão de militância.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 14:04:06.
04/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:03

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 4.613,81, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente FERNANDA DAMIS OLIVEIRA CUNHA - CPF: *30.***.*73-46, para conta de titularidade do(a) advogado(a) Sander Willians da Rocha Canuto, CPF *60.***.*14-28, utilizando a chave PIX/CPF *60.***.*14-28, observados os poderes outorgados sob ID 168488624, com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.Em atenção ao pedido de ID 186625545, expeça-se certidão de atuação em favor do advogado da parte autora.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.
27/02/2024 13:43

Recebidos os autos
27/02/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/02/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2024 17:46

Transitado em Julgado em 15/02/2024
15/02/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/02/2024 23:59.
29/01/2024 03:05

Publicado Sentença em 29/01/2024.
27/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745059-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDA DAMIS OLIVEIRA CUNHA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, a alegada omissão.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
25/01/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:40

Recebidos os autos
25/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/01/2024 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2024 03:44

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:48

Publicado Certidão em 22/01/2024.
13/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745059-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDA DAMIS OLIVEIRA CUNHA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Em cumprimento ao determinado na sentença, intime-se a parte autora a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou chave PIX/CPF, se houver.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 12:35:22.
10/01/2024 12:35

Expedição de Certidão.
27/12/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 03:05

Juntada de Certidão
11/12/2023 02:40

Publicado Sentença em 11/12/2023.
08/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 10:33

Recebidos os autos
06/12/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:33

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/12/2023 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2023 03:53

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 16:35

Juntada de Petição de impugnação
27/11/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 18:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2023 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2023 18:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:29

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:43

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2023 14:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/08/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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