28/01/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 13:54

Expedição de Certidão.
27/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
18/01/2025 19:17

Recebidos os autos
18/01/2025 19:17

Determinado o arquivamento
10/12/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de KARYNE SOUZA DE QUEIROZ em 05/12/2024 23:59.
26/11/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/11/2024.
16/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:46

Expedição de Certidão.
12/11/2024 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 15:03

Expedição de Mandado.
17/10/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 19:58

Recebidos os autos
09/10/2024 19:58

Outras decisões
09/10/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA DE FARIAS em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
21/09/2024 11:05

Recebidos os autos
21/09/2024 11:05

Outras decisões
19/09/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:41

Expedição de Mandado.
23/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 13:20

Recebidos os autos
21/08/2024 13:20

Outras decisões
02/08/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/07/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:23

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719124-94.2021.8.07.0009 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) AUTOR: DANIEL DA SILVA DE FARIAS REU: OCUPANTE DO IMÓVEL SITUADO NA QR 419, CONJUNTO 3A, LOTE 01, SAMAMBAIA/DF, KARYNE SOUZA DE QUEIROZ, JURACI SOUZA DE QUEIROZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a possibilidade de o depósito público estar lotado e, portanto, impossibilitado de receber os bens que possam ser encontrados no imóvel objeto da lide, intime-se o requerente para que forneça dado de depositário fiel dos bens em caso subsidiário; prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento.

Após transcorrido o prazo ou trazida resposta, vindo aos autos indicação de depositário, expeça-se mandado de verificação e reintegração de posse em favor de DANIEL DA SILVA DE FARIAS, para que seja certificado se já houve a desocupação no imóvel sito à QR 419, CONJUNTO 03-A, LOTE/CASA 01, SAMAMBAIA NORTE/DF.

Na mesma diligência, deverá o Oficial de Justiça promover a desocupação compulsória, caso não tenha ocorrido, e imitir o requerente DANIEL DA SILVA DE FARIAS na posse, podendo o Oficial de Justiça solicitar apoio policial para tanto.

Deverá constar no mandado que, caso haja bens no imóvel, deverão estes ser levados ao depósito público e, encontrando-se lotado, deverão permanecer sob responsabilidade de depositário fiel indicado pelo requerente.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
19/07/2024 12:26

Recebidos os autos
19/07/2024 12:26

Outras decisões
18/07/2024 13:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/06/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 19:19

Recebidos os autos
05/06/2024 19:19

Outras decisões
22/05/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/05/2024 15:07

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 11:32

Expedição de Mandado.
11/04/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719124-94.2021.8.07.0009 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) AUTOR: DANIEL DA SILVA DE FARIAS REU: OCUPANTE DO IMÓVEL SITUADO NA QR 419, CONJUNTO 3A, LOTE 01, SAMAMBAIA/DF, KARYNE SOUZA DE QUEIROZ REQUERIDO: JURACI SOUZA DE QUEIROZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido formulado.

Conforme decisão de ID. 184022844, já houve decisão acerca da ausência de nulidade da sentença por ausência de citação.

Isso porque, conforme igualmente apontado na mencionada decisão, houve diversas diligências ao imóvel objeto da lide para citação, conforme IDs. 115794237 e 124897133.

Verifico que, na primeira diligência, o Oficial de Justiça compareceu em 3 (três) horários diversos ao imóvel, quais sejam, 18h45, 16h44, 17h16.

Por seu turno, na segunda diligência, o Oficial de Justiça compareceu às 16h30, 19h30 e 10h05.

De igual forma, o Oficial de Justiça se dirigiu às 17h23, 18h46 e 19h10 ao local que foi informado por vizinhos como sendo o pai do residente do imóvel.

Ambas as diligências restaram negativas.

A parte requerida foi representada pela Curadoria Especial, a qual contestou por negativa geral.

Assim, não havendo nulidade da sentença, resta prejudicada a análise dos documentos e fatos narrados ao ID. 189609635, vez que não se mostram supervenientes à sentença, operando-se, portanto, a coisa julgada.

Ademais, verifico que não foi deferido efeito suspensivo ao recurso da requerida, conforme ID. 191319482. À Secretaria, para que expeça novo mandado de verificação e reintegração de posse em favor de DANIEL DA SILVA DE FARIAS, para que seja certificado se já houve a desocupação no imóvel sito à QR 419, CONJUNTO 03-A, LOTE/CASA 01, SAMAMBAIA NORTE/DF.

Na mesma diligência, deverá o Oficial de Justiça promover a desocupação compulsória, caso não tenha ocorrido, e imitir o requerente DANIEL DA SILVA DE FARIAS na posse, podendo o Oficial de Justiça solicitar apoio policial para tanto.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
05/04/2024 17:51

Recebidos os autos
05/04/2024 17:51

Outras decisões
04/04/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/04/2024 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2024 18:21

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/03/2024 14:37

Expedição de Mandado.
02/03/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 15:45

Recebidos os autos
28/02/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/02/2024 13:15

Recebidos os autos
27/02/2024 13:15

Outras decisões
16/02/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/02/2024 10:56

Decorrido prazo de KARYNE SOUZA DE QUEIROZ - CPF: *44.***.*04-24 (REU) em 08/02/2024.
09/02/2024 03:38

Decorrido prazo de KARYNE SOUZA DE QUEIROZ em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:48

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA DE FARIAS em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719124-94.2021.8.07.0009 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) AUTOR: DANIEL DA SILVA DE FARIAS REU: OCUPANTE DO IMÓVEL SITUADO NA QR 419, CONJUNTO 3A, LOTE 01, SAMAMBAIA/DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID. 182642415, houve pedido de habilitação nos autos por terceiro, KARYNE DE SOUZA QUEIROZ, que informou ser moradora do imóvel objeto da lide.

Informou que reside no imóvel desde 2010, requerendo "revogação da liminar concedida".

Conforme verifico, já houve o trânsito em julgado da sentença de ID. 166952229.

Ademais, houve diversas diligências ao imóvel objeto da lide para citação, conforme IDs. 115794237 e 124897133.

Assim, não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de citação, de forma que a habilitação nos presentes autos não é capaz de revogar os efeitos de liminar anteriormente concedida, e nem de revogar ou suspender os efeitos da sentença.

Caso entenda, poderá a terceira interessa ajuizar ação rescisória da sentença proferida.

Por fim, à Secretaria, para que inclua KARYNE DE SOUZA QUEIROZ, dados ao ID. 182642415, no polo passivo.

Ademais, de forma prévia à nova expedição de mandado de desocupação, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da certidão do Oficial de Justiça de ID. 182281918, na qual terceiro alheio à lide, JURACI SOUZA DE QUEIROZ, informa que reside no imóvel objeto da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/01/2024 02:20

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0719124-94.2021.8.07.0009 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: DANIEL DA SILVA DE FARIAS REU: OCUPANTE DO IMÓVEL SITUADO NA QR 419, CONJUNTO 3A, LOTE 01, SAMAMBAIA/DF DESPACHO Inicialmente, ante a alegação de interesse jurídico na demanda, DEFIRO o pedido de habilitação formulado por KARYNE SOUZA DE QUEIROZ no ID 182642415, na condição de terceira interessada até ulterior deliberação do Juiz Natural.

Por outro lado, a pretensão de revogação da medida liminar não pode ser apreciada em sede de plantão, ante a expressa vedação contida no artigo 120, inciso I, do Provimento Geral da CGJ.

De todo modo, observo que o término do prazo concedido para desocupação voluntária do imóvel ocorrerá após o encerramento do período de recesso forense, o que possibilita que a apreciação desse requerimento seja realizada pelo Juiz Natural sem o risco concreto de perecimento do direito.

Isto posto, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao Juízo de origem.

Cumpra-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0719124-94.2021.8.07.0009 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: DANIEL DA SILVA DE FARIAS REU: OCUPANTE DO IMÓVEL SITUADO NA QR 419, CONJUNTO 3A, LOTE 01, SAMAMBAIA/DF DESPACHO Inicialmente, ante a alegação de interesse jurídico na demanda, DEFIRO o pedido de habilitação formulado por KARYNE SOUZA DE QUEIROZ no ID 182642415, na condição de terceira interessada até ulterior deliberação do Juiz Natural.

Por outro lado, a pretensão de revogação da medida liminar não pode ser apreciada em sede de plantão, ante a expressa vedação contida no artigo 120, inciso I, do Provimento Geral da CGJ.

De todo modo, observo que o término do prazo concedido para desocupação voluntária do imóvel ocorrerá após o encerramento do período de recesso forense, o que possibilita que a apreciação desse requerimento seja realizada pelo Juiz Natural sem o risco concreto de perecimento do direito.

Isto posto, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao Juízo de origem.

Cumpra-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.
19/01/2024 20:06

Recebidos os autos
19/01/2024 20:06

Outras decisões
09/01/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/12/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Samambaia
27/12/2023 15:43

Juntada de Certidão
27/12/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 15:30

Recebidos os autos
27/12/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
27/12/2023 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/12/2023 14:59

Recebidos os autos
22/12/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/12/2023 09:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/12/2023 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:09

Expedição de Mandado.
20/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 17:17

Recebidos os autos
15/11/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 17:17

Outras decisões
30/10/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/10/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:18

Expedição de Certidão.
26/09/2023 18:33

Recebidos os autos
26/09/2023 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
18/09/2023 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 14:47

Transitado em Julgado em 13/09/2023
05/09/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:01

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA DE FARIAS em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:37

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Samambaia Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0719124-94.2021.8.07.0009 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: DANIEL DA SILVA DE FARIAS REU: OCUPANTE DO IMÓVEL SITUADO NA QR 419, CONJUNTO 3A, LOTE 01, SAMAMBAIA/DF SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por DANIEL DA SILVA DE FARIAS em face de OCUPANTE DO IMÓVEL SITUADO NA QR 419, CONJUNTO 3A, LOTE 01, SAMAMBAIA/DF.

Afirma que é legítimo possuidor e proprietário do imóvel invadido pelo réu, com área total de 126,00 m², além de matrícula no Registro de Imóveis nº 167389, e inscrição do IPTU nº 47698233.

Diz que em 04.05.2021 verificou que havia um invasor e pôde confronta-lo, pois este passou a conviver sem a anuência e aquiescência do autor.

Decisão de ID 113562775 deferiu o pedido liminar.

Contestação por negativa geral ao ID 159210910, após citação por edital.

As partes dispensaram a dilação probatória.

Os autos vieram conclusos para sentença. É O RELATÓRIO.

Decido.

Procedo ao julgamento antecipado, diante da revelia da parte requerida, o que atrai a normatividade do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, sendo certo que inexiste pedido de produção de outras provas pelas partes.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação inexistindo outras preliminares suscitadas pelas partes nem questões de ordem pública a serem conhecidas, passo ao exame do mérito.

No caso dos autos, renovo que o autor provou nos autos sua posse sobre o imóvel, derivada da propriedade adquirida mediante cessão de direitos, conforme ID n. 112181673, e pelo pagamento de impostos incidentes sobre o imóvel, ID 112181674 e 112181680, bem como a sua data, quando esteve no local e identificou a invasão.

As fotografias juntadas a inicial, ID 112181678 demonstram o esbulho praticado, pois houve construção de um portão e um muro, sem autorização do real possuidor, ora autor.

O autor ainda demonstrou a cadeia possessória do imóvel, ID 112181675, 112181676 e 112181673, portanto, comprovada a regularidade da sua posse, e injustiça da posse do réu, de maneira que estão preenchidos todos os requisitos legais do art. 561 do CPC.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a medida liminar deferida pela decisão de ID 113562775, determinar a reintegração da parte autora na posse do imóvel indicado na inicial, matrícula no Registro de Imóveis nº 167389.

Por conseguinte, julgo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, à luz das disposições constantes no art. 85, §2º, do CPC.

Sentença datada e registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 29 de julho de 2023.

Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT. *Assinado eletronicamente
31/07/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
29/07/2023 14:18

Recebidos os autos
29/07/2023 14:18

Julgado procedente o pedido
29/07/2023 06:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/07/2023 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 15:39

Recebidos os autos
27/07/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719124-94.2021.8.07.0009 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) AUTOR: DANIEL DA SILVA DE FARIAS REU: OCUPANTE DO IMÓVEL SITUADO NA QR 419, CONJUNTO 3A, LOTE 01, SAMAMBAIA/DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes informaram que não possuem mais provas a produzir.

O processo está maduro para julgamento, não sendo necessárias novas provas ou diligências.

Assim, anote-se conclusão para sentença. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
17/07/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 15:46

Recebidos os autos
14/07/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:46

Outras decisões
04/07/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/07/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
10/06/2023 19:49

Recebidos os autos
10/06/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 19:49

Outras decisões
30/05/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/05/2023 00:27

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 00:33

Publicado Edital em 03/05/2023.
03/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 12:23

Expedição de Edital.
19/04/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:40

Recebidos os autos
17/04/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:40

Outras decisões
11/04/2023 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/04/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2023 22:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 22:42

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:13

Recebidos os autos
23/03/2023 15:13

Outras decisões
10/02/2023 00:32

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 19:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/02/2023 12:45

Recebidos os autos
08/02/2023 12:45

Outras decisões
27/01/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/01/2023 16:00

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:24

Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 24/01/2023 23:59.
07/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 13:52

Expedição de Certidão.
26/10/2022 01:08

Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 25/10/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:12

Publicado Edital em 02/09/2022.
01/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 11:12

Expedição de Edital.
29/08/2022 18:15

Recebidos os autos
29/08/2022 18:15

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/08/2022 13:51

Juntada de Certidão
22/07/2022 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 09:04

Expedição de Ofício.
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 19:21

Recebidos os autos
18/07/2022 19:21

Decisão interlocutória - indeferimento
18/07/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/07/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:10

Publicado Certidão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 11:58

Expedição de Certidão.
17/05/2022 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2022 11:15

Juntada de Certidão
10/05/2022 03:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 09/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:23

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 06/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 12:41

Expedição de Ofício.
27/04/2022 12:33

Expedição de Ofício.
22/04/2022 13:49

Recebidos os autos
22/04/2022 13:49

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/04/2022 22:22

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:50

Publicado Certidão em 21/02/2022.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 08:37

Expedição de Certidão.
16/02/2022 00:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 12:09

Mandado devolvido dependência
25/01/2022 19:01

Expedição de Mandado.
25/01/2022 16:24

Recebidos os autos
25/01/2022 16:24

Concedida a Medida Liminar
25/01/2022 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/01/2022 08:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 19:25

Recebidos os autos
07/01/2022 19:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/12/2021 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Samambaia
30/12/2021 16:47

Recebidos os autos
30/12/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2021 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
30/12/2021 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
30/12/2021 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2021

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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