03/04/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/03/2025 18:37

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:56

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:56

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de CHARLES PEREIRA MARCELINO em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 12:03

Recebidos os autos
12/03/2025 12:03

Outras decisões
12/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/03/2025 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:38

Recebidos os autos
10/03/2025 13:38

Outras decisões
06/03/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/02/2025 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2025 17:10

Juntada de Certidão
21/02/2025 19:00

Recebidos os autos
21/02/2025 19:00

Juntada de Certidão
21/02/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/02/2025 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2025 10:49

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:08

Recebidos os autos
29/01/2025 14:08

Outras decisões
28/01/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/01/2025 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:50

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 15:50

Recebidos os autos
07/01/2025 15:50

Indeferido o pedido de CHARLES PEREIRA MARCELINO - CNPJ: 33.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
07/01/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/01/2025 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 14:15

Recebidos os autos
06/12/2024 14:15

Outras decisões
05/12/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/12/2024 18:47

Juntada de Certidão
04/12/2024 22:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/12/2024 02:47

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 16:32

Recebidos os autos
29/11/2024 16:32

Outras decisões
29/11/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/11/2024 16:06

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 13:14

Recebidos os autos
21/11/2024 13:14

Outras decisões
19/11/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/11/2024 18:23

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:25

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:15

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:12

Juntada de Certidão
07/10/2024 22:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 13:02

Recebidos os autos
23/09/2024 13:02

Outras decisões
20/09/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/09/2024 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
12/08/2024 14:02

Recebidos os autos
12/08/2024 14:02

Outras decisões
06/08/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/08/2024 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:36

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2024 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 11:42

Expedição de Carta.
06/07/2024 04:27

Decorrido prazo de CHARLES PEREIRA MARCELINO em 05/07/2024 23:59.
27/06/2024 12:48

Recebidos os autos
27/06/2024 12:48

Outras decisões
26/06/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/06/2024 16:17

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2024 03:24

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 13:03

Recebidos os autos
19/06/2024 13:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/06/2024 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/06/2024 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:12

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:36

Recebidos os autos
10/06/2024 15:36

Outras decisões
10/06/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/06/2024 15:20

Juntada de Certidão
07/06/2024 04:00

Decorrido prazo de CHARLES PEREIRA MARCELINO em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:21

Juntada de Certidão
06/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 13:35

Recebidos os autos
04/06/2024 13:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/06/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2024 03:17

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
25/05/2024 00:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:06

Recebidos os autos
24/05/2024 14:06

Outras decisões
23/05/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/05/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 03:33

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.
25/04/2024 11:20

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:03

Recebidos os autos
04/04/2024 17:02

Outras decisões
04/04/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/04/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2024 14:21

Cancelada a movimentação processual
04/04/2024 14:21

Desentranhado o documento
08/03/2024 18:01

Recebidos os autos
08/03/2024 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
06/03/2024 04:31

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
15/02/2024 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 12:14

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 14:22

Recebidos os autos
07/02/2024 14:22

Outras decisões
29/01/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/01/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:01

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727372-91.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHARLES PEREIRA MARCELINO EXECUTADO: JOSE DE RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS D E C I S Ã O Vistos etc., Em atenção ao disposto na petição de ID 182112297, deve ser observando o que o DNIT informou em ID 181703921, no sentido de não acolhimento de transferência de multas para terceiros, não sendo obrigação do órgão devolver quantias pagas a título de multas, de modo que o valor pago de obrigação não cumprida pela parte executada poderá ser convertido em perdas e danos nestes autos, gerando dívida de quantia certa.

Assim, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, esclarecendo se requer a conversão da obrigação em perdas e danos no valor das multas pagas.

Prazo de 5 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
09/01/2024 18:51

Juntada de Ofício
08/01/2024 14:26

Recebidos os autos
08/01/2024 14:26

Outras decisões
27/12/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/12/2023 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:34

Recebidos os autos
14/12/2023 14:34

Outras decisões
13/12/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/12/2023 13:33

Juntada de comunicações
12/12/2023 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 08:22

Expedição de Mandado.
11/12/2023 16:23

Recebidos os autos
11/12/2023 16:23

Outras decisões
10/12/2023 13:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/12/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/12/2023 13:07

Juntada de comunicações
06/12/2023 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2023 12:44

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:11

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:21

Recebidos os autos
04/12/2023 14:21

Outras decisões
04/12/2023 14:09

Expedição de Ofício.
01/12/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/12/2023 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 01:26

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 18:29

Recebidos os autos
28/11/2023 18:29

Outras decisões
28/11/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/11/2023 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 16:30

Expedição de Carta.
25/10/2023 13:52

Recebidos os autos
25/10/2023 13:52

Outras decisões
24/10/2023 03:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/10/2023 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:33

Recebidos os autos
05/10/2023 17:33

Outras decisões
04/10/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/10/2023 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 14:18

Juntada de comunicações
22/09/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:17

Juntada de comunicações
22/09/2023 12:18

Juntada de comunicações
15/09/2023 14:34

Juntada de comunicações
13/09/2023 17:21

Juntada de comunicações
13/09/2023 17:20

Juntada de comunicações
13/09/2023 17:19

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:57

Expedição de Certidão.
29/08/2023 18:34

Expedição de Ofício.
29/08/2023 18:34

Expedição de Ofício.
29/08/2023 18:34

Expedição de Ofício.
16/08/2023 13:14

Recebidos os autos
16/08/2023 13:14

Outras decisões
31/07/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
31/07/2023 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:36

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
27/05/2023 01:31

Decorrido prazo de CHARLES PEREIRA MARCELINO em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 12:56

Recebidos os autos
26/05/2023 12:55

Outras decisões
23/05/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/05/2023 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2023 00:40

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 16:12

Recebidos os autos
17/05/2023 16:12

Outras decisões
16/05/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/05/2023 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2023 12:39

Juntada de comunicações
08/05/2023 13:41

Recebidos os autos
08/05/2023 13:41

Outras decisões
08/05/2023 12:15

Juntada de comunicações
05/05/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/05/2023 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2023 18:01

Expedição de Certidão.
27/04/2023 18:40

Expedição de Ofício.
22/04/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 18:50

Recebidos os autos
20/04/2023 18:50

Outras decisões
04/04/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/04/2023 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2023 15:18

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:24

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.
16/12/2022 17:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/12/2022 15:58

Recebidos os autos
15/12/2022 15:58

Outras decisões
07/12/2022 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/11/2022 20:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/11/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 16:57

Expedição de Mandado.
12/11/2022 08:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de CHARLES PEREIRA MARCELINO em 04/11/2022 23:59:59.
18/10/2022 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 11:04

Expedição de Carta.
13/10/2022 14:26

Recebidos os autos
13/10/2022 14:26

Outras decisões
11/10/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2022 14:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/10/2022 13:15

Recebidos os autos
06/10/2022 13:15

Determinada a emenda à inicial
27/09/2022 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/09/2022 23:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/09/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 14:35

Juntada de Certidão
14/09/2022 14:34

Transitado em Julgado em 14/09/2022
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS em 13/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 22:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Sentença em 22/08/2022.
22/08/2022 02:22

Publicado Sentença em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
15/08/2022 22:26

Recebidos os autos
15/08/2022 22:26

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2022 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/07/2022 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2022 17:30

Juntada de Certidão
15/07/2022 16:03

Recebidos os autos do CEJUSC
15/07/2022 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2022 16:03

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2022 20:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2022 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 14:43

Recebidos os autos
03/06/2022 14:43

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/06/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:17

Decorrido prazo de CHARLES PEREIRA MARCELINO em 02/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
20/05/2022 16:22

Recebidos os autos
20/05/2022 16:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/05/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/05/2022 17:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2022 17:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/05/2022 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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